Procedimento Comum Cível 7003568-81.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Procedimento Comum Cível
TJRO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/07/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Órgão julgador
Buritis - 1ª Vara Genérica
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Buritis - 1ª Vara Genérica
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de alegações finais
14/05/2026, 13:59
Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 18:59
Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 12:57
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2026, 12:57
Expedição de INTIMAÇÃO.
08/05/2026, 12:57
Conclusos para julgamento
07/05/2026, 08:44
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/05/2026, 08:44
Juntada de certidão
24/09/2025, 10:03
Juntada de Petição de petição
19/09/2025, 07:48
Juntada de Petição de petição
17/09/2025, 19:43
Expedição de Outros documentos.
17/09/2025, 14:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/09/2025, 14:32
Expedição de Outros documentos.
17/09/2025, 14:32
Conclusos para despacho
17/09/2025, 10:34
Juntada de Petição de petição
29/08/2025, 09:38
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Todas as movimentações
(100)
Juntada de Petição de alegações finais
14/05/2026, 13:59
Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 18:59
Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 12:57
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2026, 12:57
Expedição de INTIMAÇÃO.
08/05/2026, 12:57
Conclusos para julgamento
07/05/2026, 08:44
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/05/2026, 08:44
Juntada de certidão
24/09/2025, 10:03
Juntada de Petição de petição
19/09/2025, 07:48
Juntada de Petição de petição
17/09/2025, 19:43
Expedição de Outros documentos.
17/09/2025, 14:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/09/2025, 14:32
Expedição de Outros documentos.
17/09/2025, 14:32
Conclusos para despacho
17/09/2025, 10:34
Juntada de Petição de petição
29/08/2025, 09:38
Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2025.
29/08/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2025, 00:03
Juntada de Petição de petição
28/08/2025, 08:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/08/2025, 07:34
Expedição de Outros documentos.
28/08/2025, 07:33
Expedição de Outros documentos.
28/08/2025, 07:33
Juntada de certidão
25/08/2025, 09:48
Juntada de Petição de certidão
14/04/2025, 09:10
Juntada de certidão
11/04/2025, 12:56
Juntada de Petição de petição
10/04/2025, 20:18
Expedição de Outros documentos.
10/04/2025, 13:47
Expedição de Outros documentos.
10/04/2025, 13:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/04/2025, 13:47
Conclusos para despacho
07/04/2025, 11:26
Juntada de Petição de petição
14/03/2025, 11:36
Juntada de Petição de petição
14/02/2025, 18:47
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/02/2025, 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/02/2025, 00:23
Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2025.
12/02/2025, 00:23
Expedição de Outros documentos.
11/02/2025, 09:21
Expedição de Outros documentos.
11/02/2025, 09:21
Juntada de certidão
10/02/2025, 11:32
Juntada de certidão
14/11/2024, 08:25
Juntada de Petição de petição
01/08/2024, 16:29
Juntada de Petição de petição
31/07/2024, 10:00
Juntada de certidão
23/07/2024, 12:16
Publicado DECISÃO em 16/07/2024.
16/07/2024, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024, 00:16
Expedição de Outros documentos.
15/07/2024, 08:18
Expedição de Outros documentos.
15/07/2024, 08:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/07/2024, 08:18
Conclusos para despacho
11/07/2024, 12:01
Juntada de Petição de outras peças
08/07/2024, 12:59
Juntada de Petição de petição
06/06/2024, 17:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024, 03:50
Publicado DESPACHO em 14/05/2024.
14/05/2024, 03:50
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 10:35
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 10:35
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024, 10:35
Conclusos para despacho
13/05/2024, 08:16
Juntada de Petição de outras peças
03/04/2024, 23:47
Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 07:26
Intimação
24/01/2024, 16:43
Expedição de Outros documentos.
24/01/2024, 16:43
Expedição de Outros documentos.
24/01/2024, 16:43
Intimação
24/01/2024, 16:43
Juntada de Petição de contestação
24/01/2024, 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023, 01:55
Publicado DESPACHO em 29/11/2023.
29/11/2023, 01:55
Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 15:58
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023, 15:58
Recebida a emenda à inicial
28/11/2023, 15:58
Conclusos para despacho
24/11/2023, 15:04
Juntada de Petição de outras peças
14/11/2023, 22:38
Juntada de Petição de petição
21/09/2023, 14:45
Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 11:38
Publicado DESPACHO em 15/09/2023.
15/09/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023, 00:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS REU: JORDANIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO DO REU: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B DESPACHO Versam os autos sobre ação revisional de insalubridade com pedido de liminar, ajuizada por MUNICIPIO DE BURITIS em desfavor do (a) servidor (a) JORDANIA DE OLIVEIRA SILVA. Em sede de contestação, a parte requerida impugnou o valor atribuído à causa, ao argumento de que a parte autora atribuiu à demanda o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem qualquer fundamento que justifique o valor pretendido, requerendo sua retificação para o valor mínimo de R$ 1.000,00 (mil reais). Devidamente intimada, a parte autora afirmou que o valor atribuído à causa partiu do processo originário e obedeceu aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Pois bem. É cediço que, nas ações revisionais, o valor atribuído à causa deve corresponder ao valor do conteúdo econômico pretendido. No caso dos autos, portanto, o valor da causa, com base em planilha de cálculos, deve corresponder ao valor que a Fazenda Pública entende que terá como proveito econômico no presente feito em razão do não pagamento do adicional de insalubridade à parte servidora, em observância ao disposto no art. 292, § 2º, do CPC. Destarte, Buritis - 1ª Vara Genérica, nº, Bairro, CEP 76880-000, Buritis, Avenida Porto Velho 1579 7003568-81.2022.8.22.0021 intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, emendar a petição inicial, a fim de retificar o valor da causa dentro dos parâmetros supra estabelecidos e apresentar a pertinente planilha de cálculos, sob pena de indeferimento e extinção. DISPOSIÇÕES À CPE: 1. Intime-se. 2. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. 3. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 14 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito
15/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 07:14
Determinada a emenda à inicial
14/09/2023, 07:14
Determinada a emenda à inicial
14/09/2023, 07:14
Conclusos para decisão
01/09/2023, 09:44
Juntada de Petição de outras peças
22/08/2023, 19:06
Juntada de Petição de petição
07/08/2023, 16:02
Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2023.
28/07/2023, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2023, 00:52
Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 7003568-81.2022.8.22.0021. AUTOR: MUNICIPIO DE BURITIS REU: JORDANIA DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) REU: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES - RO301-B INTIMAÇÃO PARTES - PROVAS Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de quais provas pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/07/2023, 08:58
Expedição de Outros documentos.
27/07/2023, 08:58
Juntada de Petição de outras peças
30/06/2023, 10:57
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/05/2023, 12:35
Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 10:35
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/05/2023, 10:33
Juntada de Petição de contestação
22/03/2023, 16:00
Decorrido prazo de JORDANIA DE OLIVEIRA SILVA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022, 00:43
Publicado DECISÃO em 19/07/2022.
18/07/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2022, 00:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2022, 09:01
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/07/2022, 09:00
Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2022, 14:37
Expedição de Outros documentos.
14/07/2022, 14:37
Conclusos para decisão
13/07/2022, 14:27
Conclusos para decisão
10/07/2022, 15:44
Distribuído por dependência
10/07/2022, 15:44
Documentos
DESPACHO
•
08/05/2026, 12:57
DECISÃO
•
17/09/2025, 14:32
DECISÃO
•
10/04/2025, 13:47
DECISÃO
•
15/07/2024, 08:18
DESPACHO
•
13/05/2024, 10:35
DESPACHO
•
28/11/2023, 15:58
DESPACHO
•
14/09/2023, 07:14
DESPACHO
•
14/09/2023, 07:14
DECISÃO
•
14/07/2022, 14:37
OUTROS DOCUMENTOS
•
10/07/2022, 15:44