Execução Fiscal 7040736-80.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 612.974,77

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ANISIA RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

RP REPRESENTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 07:19

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/03/2026, 07:19

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 18:54

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2026, 08:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/11/2025, 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 18:39

Conclusos para decisão

10/09/2025, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 21:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2025, 21:38

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 07:19

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/03/2026, 07:19

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•27/03/2026, 07:19

DESPACHO

•14/11/2025, 18:39

06/02/2026, 03:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 18:54

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2026, 08:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/11/2025, 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 18:39

Conclusos para decisão

10/09/2025, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 21:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2025, 21:38

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:05

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2025, 13:14

Conclusos para despacho

17/03/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 13:37

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:27

Decorrido prazo de ANISIA RODRIGUES DE SOUZA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:03

Juntada de certidão

11/09/2024, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 00:10

Publicado CITAÇÃO em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:11

Conclusos para decisão

19/04/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 20:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2024, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:13

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2024, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2024, 08:52

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2024, 11:04

Conclusos para despacho

05/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:02

Decorrido prazo de RP REPRESENTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7040736-80.2022.8.22.0001. Exequente: Estado de Rondônia Executado: RP REPRESENTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA CDA's: 20200200459799; 20200200459803; 20200200459814 e 20200200459826. CITAÇÃO DO EXECUTADO: RP REPRESENTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, sob CNPJ nº 13.591.595/0001-49. FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 612.974,77 - Atualizado até 10/6/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação da pessoa jurídica por edital. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados." Porto Velho/RO, Quinta-feira, 27 de Julho de 2023. JOSE FRANCISCO NERY NASCIMENTO (Assinatura Digital)

28/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

27/07/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 20:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:09

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/02/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 17:42

Mandado devolvido dependência

30/01/2023, 10:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:30

Decorrido prazo de RP REPRESENTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 09:26

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 09:14

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 10:05

Conclusos para despacho

26/08/2022, 07:49

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 18:48

Mandado devolvido dependência

03/08/2022, 16:16

Juntada de Petição de diligência

03/08/2022, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 11:57

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 11:32

Decorrido prazo de RP REPRESENTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 11:29

Publicado DESPACHO em 22/06/2022.

21/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 17:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2022, 08:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2022, 08:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2022, 08:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2022, 08:18

Conclusos para despacho

10/06/2022, 04:14

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 04:14

DESPACHO

•18/08/2025, 21:38

DESPACHO

•09/05/2025, 13:14

DESPACHO

•23/01/2025, 13:37

DESPACHO

•23/01/2025, 13:37

DESPACHO

•18/07/2024, 11:51

DECISÃO

•15/01/2024, 11:04

DESPACHO

•26/07/2023, 20:14

DESPACHO

•24/01/2023, 10:04

DESPACHO

•15/06/2022, 17:52