Procedimento Comum Cível 7003878-87.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Procedimento Comum Cível
Liminar
Tutela Provisória
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Procedimento Comum Cível
TJRO
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
02/08/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Órgão julgador
Buritis - 1ª Vara Genérica
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Buritis - 1ª Vara Genérica
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de alegações finais
14/05/2026, 11:36
Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 18:42
Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 12:58
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2026, 12:58
Expedição de INTIMAÇÃO.
08/05/2026, 12:58
Conclusos para julgamento
07/05/2026, 08:30
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/05/2026, 08:29
Juntada de Petição de petição
28/10/2025, 11:15
Juntada de Petição de petição
14/10/2025, 14:38
Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 14:15
Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 12:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/10/2025, 12:02
Conclusos para despacho
14/10/2025, 09:30
Juntada de Petição de petição
30/09/2025, 11:24
Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 15:48
Ver todas as movimentações (102)
Todas as movimentações
(102)
Juntada de Petição de alegações finais
14/05/2026, 11:36
Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 18:42
Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 12:58
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2026, 12:58
Expedição de INTIMAÇÃO.
08/05/2026, 12:58
Conclusos para julgamento
07/05/2026, 08:30
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/05/2026, 08:29
Juntada de Petição de petição
28/10/2025, 11:15
Juntada de Petição de petição
14/10/2025, 14:38
Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 14:15
Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 12:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/10/2025, 12:02
Conclusos para despacho
14/10/2025, 09:30
Juntada de Petição de petição
30/09/2025, 11:24
Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 15:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/09/2025, 12:52
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 12:52
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 12:52
Juntada de certidão
09/09/2025, 11:07
Juntada de certidão
11/07/2025, 11:42
Juntada de certidão
09/04/2025, 12:37
Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025, 13:52
Juntada de Petição de petição
26/03/2025, 18:11
Expedição de Outros documentos.
26/03/2025, 08:55
Expedição de Outros documentos.
26/03/2025, 08:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/03/2025, 08:54
Conclusos para julgamento
30/01/2025, 07:50
Juntada de Petição de petição
15/01/2025, 12:34
Juntada de Petição de petição
20/12/2024, 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024, 09:03
Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2024.
09/12/2024, 09:03
Expedição de Outros documentos.
06/12/2024, 07:29
Expedição de Outros documentos.
06/12/2024, 07:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/12/2024, 12:25
Juntada de certidão
05/12/2024, 12:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/10/2024, 08:57
Processo Desarquivado
02/08/2024, 13:08
Arquivado Provisoramente
02/08/2024, 13:08
Juntada de Petição de petição
01/08/2024, 16:35
Juntada de Petição de petição
31/07/2024, 09:47
Publicado DECISÃO em 19/07/2024.
19/07/2024, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024, 01:00
Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 10:29
Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 10:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/07/2024, 10:29
Conclusos para decisão
15/07/2024, 17:13
Juntada de Petição de petição
12/07/2024, 12:03
Juntada de Petição de petição
07/06/2024, 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024, 01:00
Publicado DESPACHO em 21/05/2024.
21/05/2024, 01:00
Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 11:51
Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 11:51
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024, 11:51
Conclusos para despacho
20/05/2024, 09:58
Decorrido prazo de VALERIA NUNES DE SOUSA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:13
Publicado DESPACHO em 25/03/2024.
25/03/2024, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024, 01:29
Expedição de Outros documentos.
22/03/2024, 12:18
Recebida a emenda à inicial
22/03/2024, 12:18
Conclusos para despacho
22/03/2024, 07:25
Juntada de Petição de emenda à petição inicial
23/02/2024, 20:11
Juntada de Petição de petição
12/02/2024, 16:33
Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 11:03
Publicado DESPACHO em 27/11/2023.
27/11/2023, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023, 01:07
Expedição de Outros documentos.
24/11/2023, 11:40
Determinada a emenda à inicial
24/11/2023, 11:40
Conclusos para despacho
23/11/2023, 08:45
Juntada de Petição de petição
16/11/2023, 15:07
Juntada de Petição de petição
21/09/2023, 16:32
Expedição de Outros documentos.
20/09/2023, 07:23
Publicado DESPACHO em 15/09/2023.
15/09/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023, 00:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS REU: VALERIA NUNES DE SOUSA ADVOGADO DO REU: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B DESPACHO Versam os autos sobre ação revisional de insalubridade com pedido de liminar, ajuizada por MUNICIPIO DE BURITIS em desfavor do (a) servidor (a) VALERIA NUNES DE SOUSA. Em sede de contestação, a parte requerida impugnou o valor atribuído à causa, ao argumento de que a parte autora atribuiu à demanda o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem qualquer fundamento que justifique o valor pretendido, requerendo sua retificação para o valor mínimo de R$ 1.000,00 (mil reais). Devidamente intimada, a parte autora afirmou que o valor atribuído à causa partiu do processo originário e obedeceu aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Pois bem. É cediço que, nas ações revisionais, o valor atribuído à causa deve corresponder ao valor do conteúdo econômico pretendido. No caso dos autos, portanto, o valor da causa, com base em planilha de cálculos, deve corresponder ao valor que a Fazenda Pública entende que terá como proveito econômico no presente feito em razão do não pagamento do adicional de insalubridade à parte servidora, em observância ao disposto no art. 292, § 2º, do CPC. Destarte, Buritis - 1ª Vara Genérica, nº, Bairro, CEP 76880-000, Buritis, Avenida Porto Velho 1579 7003878-87.2022.8.22.0021 intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, emendar a petição inicial, a fim de retificar o valor da causa dentro dos parâmetros supra estabelecidos e apresentar a pertinente planilha de cálculos, sob pena de indeferimento e extinção. DISPOSIÇÕES À CPE: 1. Intime-se. 2. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. 3. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 14 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito
15/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 07:18
Determinada a emenda à inicial
14/09/2023, 07:18
Determinada a emenda à inicial
14/09/2023, 07:18
Conclusos para decisão
01/09/2023, 12:00
Juntada de Petição de outras peças
22/08/2023, 19:23
Juntada de Petição de petição
07/08/2023, 16:20
Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2023.
28/07/2023, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2023, 00:58
Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 7003878-87.2022.8.22.0021. AUTOR: MUNICIPIO DE BURITIS REU: VALERIA NUNES DE SOUSA Advogado do(a) REU: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES - RO301-B INTIMAÇÃO PARTES - PROVAS Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de quais provas pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/07/2023, 09:29
Expedição de Outros documentos.
27/07/2023, 09:29
Juntada de Petição de outras peças
30/06/2023, 11:50
Expedição de Outros documentos.
19/06/2023, 09:08
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/06/2023, 23:55
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023, 12:11
Conclusos para despacho
15/05/2023, 09:18
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/05/2023, 09:17
Juntada de Petição de petição
21/10/2022, 19:00
Decorrido prazo de VALERIA NUNES DE SOUSA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 00:30
Publicado DECISÃO em 04/08/2022.
03/08/2022, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2022, 00:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/08/2022, 14:43
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/08/2022, 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022, 10:00
Expedição de Outros documentos.
02/08/2022, 10:00
Conclusos para decisão
02/08/2022, 09:10
Conclusos para decisão
21/07/2022, 13:29
Distribuído por dependência
21/07/2022, 13:29
Documentos
DESPACHO
•
08/05/2026, 12:57
DECISÃO
•
14/10/2025, 12:02
DECISÃO
•
26/03/2025, 08:54
DECISÃO
•
26/03/2025, 08:54
DECISÃO
•
18/07/2024, 10:29
DESPACHO
•
20/05/2024, 11:51
DESPACHO
•
22/03/2024, 12:18
DESPACHO
•
24/11/2023, 11:40
DESPACHO
•
14/09/2023, 07:18
DESPACHO
•
14/09/2023, 07:18
DESPACHO
•
15/05/2023, 12:11
DECISÃO
•
02/08/2022, 10:00
OUTRAS PEÇAS
•
21/07/2022, 13:29