Execução Fiscal 7003884-54.2018.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 532.408,68

Órgão julgador

Nova Mamoré - Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MADEIREIRA JACAITA LTDA - ME

CNPJ

Reu

POLYANY APARECIDA TOMAZINI

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 20:48

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 20:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 21:51

Decorrido prazo de MADEIREIRA JACAITA LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:42

Decorrido prazo de POLYANY APARECIDA TOMAZINI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

13/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 19:16

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:17

Redistribuído por dependência em razão de erro material

24/11/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:59

Decorrido prazo de POLYANY APARECIDA TOMAZINI em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:58

Todas as movimentações(329)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 20:48

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 20:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 21:51

Documentos

DECISÃO

•12/01/2026, 19:16

DECISÃO

•05/11/2025, 14:06

Decorrido prazo de MADEIREIRA JACAITA LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:42

Decorrido prazo de POLYANY APARECIDA TOMAZINI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

13/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 19:16

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:17

Redistribuído por dependência em razão de erro material

24/11/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:59

Decorrido prazo de POLYANY APARECIDA TOMAZINI em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:58

Decorrido prazo de MADEIREIRA JACAITA LTDA - ME em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:54

Juntada de certidão

10/11/2025, 11:15

Publicado DECISÃO em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:06

Declarada incompetência

05/11/2025, 14:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 14:06

Conclusos para despacho

04/11/2025, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 11:00

Decorrido prazo de MADEIREIRA JACAITA LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de POLYANY APARECIDA TOMAZINI em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:55

Publicado DESPACHO em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/10/2025, 13:00

Declarada incompetência

23/10/2025, 13:00

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

12/10/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2025, 21:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:31

Decorrido prazo de POLYANY APARECIDA TOMAZINI em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:44

Decorrido prazo de MADEIREIRA JACAITA LTDA - ME em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:23

Decorrido prazo de POLYANY APARECIDA TOMAZINI em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2025, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2025, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2025, 01:18

Publicado DESPACHO em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 10:25

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de carta

09/06/2025, 14:19

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:33

Juntada de certidão

25/03/2025, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de MADEIREIRA JACAITA LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:08

Decorrido prazo de POLYANY APARECIDA TOMAZINI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:45

Juntada de certidão

07/02/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2025, 01:50

Publicado DESPACHO em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 19:00

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:04

Juntada de certidão

26/11/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de POLYANY APARECIDA TOMAZINI em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:01

Decorrido prazo de MADEIREIRA JACAITA LTDA - ME em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 15:36

Decorrido prazo de MADEIREIRA JACAITA LTDA - ME em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:47

Decorrido prazo de POLYANY APARECIDA TOMAZINI em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:47

Expedição de Carta precatória.

10/09/2024, 09:12

Juntada de certidão

10/09/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 00:23

Publicado DESPACHO em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 08:56

Conclusos para despacho

09/09/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 02:13

Publicado DESPACHO em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 09:32

Conclusos para despacho

06/09/2024, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:22

Juntada de certidão

12/08/2024, 13:58

Juntada de certidão

24/07/2024, 13:28

Juntada de certidão

23/07/2024, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:42

Juntada de certidão

13/05/2024, 14:00

Decorrido prazo de JUCER - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:30

Juntada de certidão

06/05/2024, 13:09

Juntada de Petição de juntada de ar

03/05/2024, 12:06

Juntada de certidão

30/04/2024, 07:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:04

Juntada de certidão

29/04/2024, 10:04

Juntada de certidão

29/04/2024, 09:56

Juntada de autos digitalizados

26/04/2024, 12:38

Expedição de Carta precatória.

25/04/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:39

Juntada de documento de comprovação

25/04/2024, 09:38

Juntada de certidão

24/04/2024, 12:09

Juntada de Petição de juntada de ar

19/04/2024, 11:27

Juntada de Petição de juntada de ar

17/04/2024, 13:36

Juntada de certidão

19/02/2024, 11:03

Juntada de certidão

15/02/2024, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2024, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2024, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2024, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 11:48

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2024, 13:05

Conclusos para despacho

11/01/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2023, 20:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 11:04

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:03

Mandado devolvido dependência

13/11/2023, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 04:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2023, 11:34

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 10:20

Conclusos para despacho

06/10/2023, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/10/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2023, 11:43

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 09:45

Decorrido prazo de MADEIREIRA JACAITA LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:50

Decorrido prazo de MADEIREIRA JACAITA LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:36

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 7003884-54.2018.8.22.0015. EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: POLYANY APARECIDA TOMAZINI e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz, fica a parte Executada intimada à tomar ciência da penhora realizada nas cotas sociais da empresa P. A. TOMAZINI EIRELI - CNPJ 20.828.266/0001-34, bem como de que, deverá, no prazo de trinta dias, apresentar "o balanço especial, ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual, não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro ou, ainda, o plano de administração para pagamento da dívida executada nos limites da cota social do executado ou apresentar as informações pertinentes para a apuração do valor atual da participação societária do executado, observando-se o regramento do artigo 855 e seguintes do CPC.", tudo conforme decisão de ID 93135531. Guajará-Mirim, 27 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2023, 09:43

Juntada de autos digitalizados

25/07/2023, 12:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:08

Juntada de documento de comprovação

14/07/2023, 17:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:49

Juntada de documento de comprovação

14/07/2023, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 09:15

Conclusos para decisão

10/07/2023, 08:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 11:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 15:54

Conclusos para decisão

22/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:28

Juntada de certidão

12/06/2023, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2023, 11:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:03

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 08:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2023, 13:18

Conclusos para decisão

05/04/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 08:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:23

Decorrido prazo de POLYANY APARECIDA TOMAZINI em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:21

Decorrido prazo de MADEIREIRA JACAITA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:36

Juntada de certidão

27/02/2023, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 14/12/2022.

13/12/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2022, 02:45

Juntada de certidão

12/12/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2022, 13:34

Conclusos para despacho

06/12/2022, 22:56

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:50

Juntada de certidão

18/10/2022, 16:23

Juntada de certidão

04/10/2022, 13:21

Juntada de outros documentos

24/08/2022, 09:19

Juntada de documento de comprovação

08/07/2022, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2022, 11:39

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 07:26

Juntada de certidão

30/05/2022, 11:21

Juntada de Petição de juntada de ar

27/05/2022, 09:53

Juntada de certidão

06/05/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 15:27

Juntada de Petição de certidão

02/05/2022, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2022, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2022, 08:35

Outras Decisões

26/04/2022, 14:22

Conclusos para despacho

20/04/2022, 11:20

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:50

Juntada de Petição de juntada de ar

05/04/2022, 10:42

Juntada de Petição de juntada de ar

05/04/2022, 10:36

Juntada de Petição de juntada de ar

30/03/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:31

Mandado devolvido dependência

17/03/2022, 17:16

Juntada de Petição de diligência

17/03/2022, 17:16

Juntada de Petição de certidão

03/03/2022, 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 11:59

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 10:59

Juntada de certidão

18/02/2022, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 12:32

Outras Decisões

10/02/2022, 14:19

Conclusos para despacho

09/02/2022, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 05:38

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 22:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:26

Juntada de certidão

20/01/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 21:07

Juntada de certidão

19/01/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:09

Juntada de juntada de ar

11/01/2022, 10:09

Juntada de Petição de juntada de ar

16/12/2021, 13:16

Juntada de juntada de ar

16/12/2021, 13:14

Juntada de Petição de juntada de ar

16/12/2021, 13:11

Juntada de Petição de juntada de ar

16/12/2021, 13:08

Juntada de juntada de ar

14/12/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 03:22

Juntada de Petição de juntada de ar

02/12/2021, 11:47

Juntada de Petição de juntada de ar

02/12/2021, 11:44

Juntada de certidão

02/12/2021, 11:41

Juntada de certidão

02/12/2021, 11:08

Juntada de autos digitalizados

16/11/2021, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 16:21

Juntada de certidão

09/11/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 10:18

Outras Decisões

27/10/2021, 13:44

Conclusos para despacho

25/10/2021, 15:33

Processo Desarquivado

22/10/2021, 10:01

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2021, 14:49

Arquivado Provisoriamente

16/06/2021, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/02/2020, 09:43

Conclusos para despacho

20/02/2020, 10:41

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 12:35

Indisponibilidade de bens

31/01/2020, 13:28

Conclusos para despacho

31/01/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 11:44

Outras Decisões

06/01/2020, 11:30

Conclusos para decisão

17/12/2019, 13:35

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 10:39

Juntada de Petição de juntada de ar

09/12/2019, 12:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 15:50

Juntada de certidão

29/11/2019, 07:46

Juntada de certidão

25/11/2019, 12:51

Juntada de certidão

25/11/2019, 10:55

Juntada de certidão

18/11/2019, 17:28

Juntada de Petição de certidão

25/10/2019, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2019, 18:24

Determinada Requisição de Informações

02/10/2019, 16:10

Determinada Requisição de Informações

02/10/2019, 16:10

Conclusos para despacho

25/09/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 22:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 21:48

Juntada de Petição de diligência

11/06/2019, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2019, 11:06

Expedição de Mandado.

16/05/2019, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 11:53

Conclusos para despacho

10/05/2019, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:24

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 08:42

Publicado Despacho em 11/02/2019.

15/02/2019, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 14:47

Conclusos para despacho

04/02/2019, 17:02

Juntada de Petição de petição

01/02/2019, 09:39

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 09:43

Juntada de Petição de diligência

17/12/2018, 09:20

Mandado devolvido dependência

17/12/2018, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 06:37

Expedição de #Não preenchido#.

05/12/2018, 10:03

Expedição de Mandado.

05/12/2018, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 15:46

Conclusos para despacho

30/11/2018, 16:15

Juntada de Petição de petição

30/11/2018, 12:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 08:10

Conclusos para despacho

22/11/2018, 10:39

Distribuído por sorteio

22/11/2018, 10:39

DESPACHO

•23/10/2025, 13:00

DESPACHO

•04/08/2025, 10:25

DESPACHO

•06/02/2025, 19:00

DESPACHO

•06/02/2025, 19:00

DESPACHO

•09/09/2024, 08:56

DESPACHO

•06/09/2024, 09:32

DESPACHO

•31/01/2024, 11:48

DESPACHO

•15/01/2024, 13:05

DESPACHO

•09/10/2023, 10:20

DESPACHO

•23/09/2023, 11:43

DESPACHO

•11/07/2023, 09:15

DESPACHO

•23/06/2023, 15:54

DECISÃO

•11/06/2023, 11:41

Todos os documentos(30)

DECISÃO

•12/01/2026, 19:16

DECISÃO

•05/11/2025, 14:06

DESPACHO

•23/10/2025, 13:00

DESPACHO

•04/08/2025, 10:25

DESPACHO

•06/02/2025, 19:00

DESPACHO

•06/02/2025, 19:00

DESPACHO

•09/09/2024, 08:56

DESPACHO

•06/09/2024, 09:32

DESPACHO

•31/01/2024, 11:48

DESPACHO

•15/01/2024, 13:05

DESPACHO

•09/10/2023, 10:20

DESPACHO

•23/09/2023, 11:43

DESPACHO

•11/07/2023, 09:15

DESPACHO

•23/06/2023, 15:54

DECISÃO

•11/06/2023, 11:41

DESPACHO

•12/05/2023, 13:18

DESPACHO

•07/12/2022, 13:34

DESPACHO

•05/07/2022, 11:39

DESPACHO

•26/04/2022, 14:22

DESPACHO

•10/02/2022, 14:19

DESPACHO

•27/10/2021, 13:44

DESPACHO

•21/02/2020, 09:43

DECISÃO

•03/02/2020, 12:35

DECISÃO

•31/01/2020, 13:28

DESPACHO

•06/01/2020, 11:30

DESPACHO

•02/10/2019, 16:10

DESPACHO

•13/05/2019, 11:53

DESPACHO

•06/02/2019, 14:47

DESPACHO

•04/12/2018, 15:46

DESPACHO

•23/11/2018, 08:10