Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7006938-24.2019.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2019

Valor da Causa

R$ 19.775,61

Órgão julgador

Ji-Paraná - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ji-paraná - 1º Juizado Especial TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de E-MAIL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - JI-PARANÁ - AG 1824 em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de E-MAIL DIGEDE - DIVISÃO DE GESTÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 08:03

Juntada de certidão

30/07/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:38

Expedição de Ofício.

16/07/2024, 07:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 10:48

Expedido alvará de levantamento

12/07/2024, 10:48

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:23

Juntada de certidão

08/07/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:39

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de E-MAIL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - JI-PARANÁ - AG 1824 em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de E-MAIL DIGEDE - DIVISÃO DE GESTÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 08:03

Juntada de certidão

30/07/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•12/07/2024, 10:48

SENTENÇA

•01/07/2024, 08:26

25/07/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:38

Expedição de Ofício.

16/07/2024, 07:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 10:48

Expedido alvará de levantamento

12/07/2024, 10:48

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:23

Juntada de certidão

08/07/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/07/2024, 08:27

Expedido alvará de levantamento

01/07/2024, 08:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 14:21

Conclusos para despacho

13/06/2024, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:39

Decorrido prazo de IVANILDA NOVAES BARBOSA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 01:54

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 12:22

Conclusos para decisão

04/04/2024, 12:27

Decorrido prazo de IVANILDA NOVAES BARBOSA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2024.

13/03/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2023, 15:31

Conclusos para decisão

13/11/2023, 10:28

Decorrido prazo de IVANILDA NOVAES BARBOSA em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:22

Decorrido prazo de IVANILDA NOVAES BARBOSA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

09/10/2023, 10:01

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IVANILDA NOVAES BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: IRVANDRO ALVES DA SILVA - RO5662 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ATO ORDINATÓRIO Decorrido o prazo acima, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 ================================================================================================================ Processo nº: 7006938-24.2019.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte exequente para manifestação, caso queira. Prazo de 05 dias. Ji-Paraná/RO, 28 de setembro de 2023.

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 22/09/2023 23:59.

25/09/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

30/08/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:57

Publicado DESPACHO em 31/07/2023.

28/07/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006938-24.2019.8.22.0005. EXEQUENTE: IRVANDRO ALVES DA SILVA, OAB nº RO5662 Polo Passivo: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DESPACHO Ante a petição da parte exequente noticiando que o executado não cumpriu com a obrigação acordada(Id. 85997868 ), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: IVANILDA NOVAES BARBOSA ADVOGADO DO intime-se o Município de Ji-Paraná para demonstrar o pagamento no prazo de 20 dias, sob pena de sequestro do valor integral, conforme dispôs no item "2" da Sentença Homologatória - Id.82168482. Com a resposta do executado ou decorrido o prazo acima, intime-se a parte exequente para manifestação, caso queira. Prazo de 05 dias. Cópia do presente serve de comunicação. Ji-Paraná/RO, 19 de julho de 2023. {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 10:11

Conclusos para decisão

17/02/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 11:38

Decorrido prazo de IVANILDA NOVAES BARBOSA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 17:41

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2022.

26/10/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/09/2022, 12:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/09/2022, 12:45

Conclusos para decisão

12/09/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

10/08/2022, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2022, 11:55

Conclusos para decisão

23/02/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 10:20

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2022.

11/02/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 06:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 06:56

Outras Decisões

03/02/2022, 09:25

Conclusos para decisão

26/01/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

24/01/2022, 10:12

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

13/01/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:37

Outras Decisões

12/01/2022, 13:09

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 12:19

Juntada de Petição de outras peças

20/12/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 16:31

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2021.

07/10/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 08:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2021, 08:42

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:48

Outras Decisões

25/06/2021, 11:44

Conclusos para decisão

09/06/2021, 09:22

Processo Desarquivado

09/06/2021, 09:22

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

09/06/2021, 08:49

Arquivado Definitivamente

05/05/2021, 12:59

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

05/05/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/01/2021, 16:17

Juntada de Petição de recurso

22/01/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 00:04

Publicado DECISÃO em 14/12/2020.

09/12/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 15:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/12/2020, 15:15

Conclusos para despacho

04/12/2020, 14:25

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 10:04

Decorrido prazo de IVANILDA NOVAES BARBOSA em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de IRVANDRO ALVES DA SILVA em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:22

Decorrido prazo de Nailson Nando Oliveira de Santana em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 00:21

Publicado SENTENÇA em 21/10/2020.

20/10/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 18:47

Julgado procedente o pedido

16/10/2020, 18:47

Conclusos para decisão

14/10/2020, 09:30

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

14/10/2020, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2020, 16:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/11/2019, 10:08

Conclusos para despacho

08/11/2019, 12:43

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 01/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 12:06

Juntada de Petição de recurso

23/10/2019, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2019.

09/10/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 14:40

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

26/09/2019, 12:58

Conclusos para julgamento

18/09/2019, 11:56

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2019.

10/09/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 08:58

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 08:58

Juntada de Petição de contestação

30/08/2019, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 19:20

Conclusos para despacho

29/06/2019, 13:41

Distribuído por sorteio

29/06/2019, 13:41

DECISÃO

•12/04/2024, 12:22

DECISÃO

•13/11/2023, 15:31

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/10/2023, 10:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2023, 16:09

DESPACHO

•27/07/2023, 10:11

DECISÃO

•23/09/2022, 12:45

DECISÃO

•23/09/2022, 12:45

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/08/2022, 16:57

DESPACHO

•02/06/2022, 11:55

DESPACHO

•03/02/2022, 09:25

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/01/2022, 10:12

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/01/2022, 10:12

DESPACHO

•12/01/2022, 13:09

Todos os documentos(28)

DESPACHO

•12/07/2024, 10:48

SENTENÇA

•01/07/2024, 08:26

DECISÃO

•12/04/2024, 12:22

DECISÃO

•13/11/2023, 15:31

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/10/2023, 10:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2023, 16:09

DESPACHO

•27/07/2023, 10:11

DECISÃO

•23/09/2022, 12:45

DECISÃO

•23/09/2022, 12:45

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/08/2022, 16:57

DESPACHO

•02/06/2022, 11:55

DESPACHO

•03/02/2022, 09:25

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/01/2022, 10:12

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/01/2022, 10:12

DESPACHO

•12/01/2022, 13:09

DESPACHO

•25/06/2021, 11:44

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2021, 08:50

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2021, 08:49

DECISÃO

•19/03/2021, 11:56

DECISÃO

•16/03/2021, 18:50

DECISÃO

•04/12/2020, 15:15

SENTENÇA

•16/10/2020, 18:47

ACÓRDÃO

•20/08/2020, 11:12

ACÓRDÃO

•30/04/2020, 11:07

DECISÃO

•10/11/2019, 10:08

SENTENÇA

•26/09/2019, 12:58

DESPACHO

•08/07/2019, 19:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/06/2019, 13:41