Execução Fiscal 7012240-41.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.977,01

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

JOSINEIDE FERREIRA DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

JOSINEIDE FERREIRA DA FONSECA

CPF

Reu

J FERREIRA SERVICOS FUNEBRES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

01/04/2026, 13:04

Conclusos para despacho

18/03/2026, 21:27

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 09:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 09:31

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:49

Juntada de termo de triagem

10/09/2025, 12:29

Recebidos os autos

10/09/2025, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/04/2025, 13:17

Todas as movimentações(84)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

01/04/2026, 13:04

Conclusos para despacho

18/03/2026, 21:27

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 09:31

Documentos

DESPACHO

•01/04/2026, 13:04

DESPACHO

•04/12/2025, 09:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 09:31

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:49

Juntada de termo de triagem

10/09/2025, 12:29

Recebidos os autos

10/09/2025, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/04/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 09:37

Juntada de Petição de apelação

10/02/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:17

Determinado o arquivamento

21/11/2024, 11:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 11:17

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 11:28

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 11:09

Conclusos para despacho

08/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 11:35

Conclusos para despacho

01/04/2024, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 13:35

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:19

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:06

Decorrido prazo de JOSINEIDE FERREIRA DA FONSECA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de J FERREIRA SERVICOS FUNEBRES LTDA - ME em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7012240-41.2022.8.22.0001. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: J FERREIRA SERVICOS FUNEBRES LTDA - ME e JOSINEIDE FERREIRA DA FONSECA CDA's: 202/2022; 203/2022; 49/2022 CITAÇÃO DO EXECUTADO: J FERREIRA SERVICOS FUNEBRES LTDA - ME e JOSINEIDE FERREIRA DA FONSECA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 209.556,54 - Atualizado até 25/04/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas e a consulta ao Sniper e Infojud retornou o mesmo endereço já diligenciado. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital. " Porto Velho/RO, Quinta-feira, 27 de Julho de 2023. OLGAIDE LAMARAO RODRIGUES (Assinatura Digital)

28/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

27/07/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 07:52

Conclusos para despacho

25/04/2023, 20:21

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:18

Mandado devolvido para despacho

25/03/2023, 21:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 11:08

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 11:13

Juntada de certidão

31/01/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 15:14

Juntada de Petição de juntada de ar

07/12/2022, 08:52

Juntada de Petição de juntada de ar

07/12/2022, 08:49

Juntada de certidão

22/11/2022, 11:06

Juntada de certidão

22/11/2022, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 06:32

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:46

Conclusos para despacho

16/08/2022, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 09:32

Conclusos para decisão

27/06/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:05

Juntada de Petição de juntada de ar

22/04/2022, 19:34

Juntada de Petição de juntada de ar

19/04/2022, 14:56

Juntada de Petição de certidão

19/04/2022, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 08:55

Outras Decisões

22/02/2022, 17:46

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:57

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 09:57

MANIFESTAÇÃO

•22/08/2025, 13:22

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 12:56

DESPACHO

•13/05/2025, 13:21

SENTENÇA

•21/11/2024, 11:17

SENTENÇA

•21/11/2024, 11:17

DECISÃO

•10/10/2024, 11:28

DESPACHO

•02/08/2024, 11:09

DESPACHO

•06/05/2024, 11:35

DESPACHO

•19/02/2024, 13:35

DESPACHO

•26/07/2023, 07:52

DESPACHO

•01/11/2022, 06:32

DESPACHO

•06/07/2022, 09:32

DESPACHO

•22/02/2022, 17:46