Execução Fiscal 7007967-14.2021.8.22.0014 - TJRO

Execução Fiscal 7007967-14.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7007967-14.2021.8.22.0014. Exequente: MUNICIPIO DE VILHENA Executado: COMERCIAL BRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA CITAÇÃO DO EXECUTADO: COMERCIAL BRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA - CNPJ: 55.417.018/0001-85, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 3.160,92 - Atualizado até 02/09/2021 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA LUÍS MAZIERO, n. 4320, JARDIM AMÉRICA, CEP 76980-000, Vilhena-RO. Despacho ID 93857777: "Vistos.Cite-se via edital.Desde já, nomeio Curador Especial para proceder a defesa dos interesses da parte Executada, na pessoa do Defensor Público atuante neste Juízo (CPC, art. 72, II e Súmula 196 do STJ), o qual deverá ser intimado para se manifestar no prazo legal.Nesse diapasão, vale asseverar que o Curador nomeado poderá opor Embargos à Execução, desde que, é claro, se afigurem presentes quaisquer matérias tidas como controvertida, conforme estabelece o art. 16, § 2º, da Lei 6.830/80; do contrário, não há essa exigência legal.Em seguida, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a exequente para requerer o que entende por direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão.Pratique-se o necessário." Vilhena/RO, Quinta-feira, 27 de Julho de 2023. JESSICA ARIADNA SILVA RODRIGUES (Assinatura Digital)

28/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Provisoriamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(58)