Execução Fiscal 1000156-82.2014.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.592,28

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ELENCILDO FLAVIO C. DE FRANCA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 08:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/10/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/09/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 13:18

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2024, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 10:56

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 08:37

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 08:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/10/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/09/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 16:20

Documentos

SENTENÇA

•27/09/2024, 12:18

DESPACHO

•26/08/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 13:18

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2024, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 10:56

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 08:37

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 09:27

Juntada de Petição de juntada de ar

27/02/2024, 08:25

Juntada de Petição de certidão

21/02/2024, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2024, 07:43

Determinada a citação de ELENCILDO FLAVIO C. DE FRANCA

22/01/2024, 08:10

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:28

Decorrido prazo de ELENCILDO FLAVIO C. DE FRANCA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:16

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ELENCILDO FLAVIO C. DE FRANCA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000156-82.2014.8.22.0101 Vistos, etc., A credora requerer a conversão do arresto em penhora. Apesar da ocorrência do arresto, consigno que não se efetivou a citação do Executado. Desse modo, indefiro o pedido da exequente. Intime-se a Fazenda Pública para se manifestar acerca do efetivo andamento da execução fiscal no prazo de quinze dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 27 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 11:38

Conclusos para despacho

15/02/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:13

Decorrido prazo de ELENCILDO FLAVIO C. DE FRANCA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 08:13

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 23:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2022, 23:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:35

Conclusos para despacho

30/08/2022, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 11:26

Juntada de certidão

05/08/2022, 10:50

Decorrido prazo de ELENCILDO FLAVIO C. DE FRANCA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 21:36

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 21:36

Publicado SENTENÇA em 05/07/2022.

04/07/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2022, 00:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/07/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 07:58

Conclusos para despacho

31/05/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 12:43

Juntada de certidão

06/05/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 09:32

Decorrido prazo de ELENCILDO FLAVIO C. DE FRANCA em 01/04/2022 23:59.

28/04/2022, 14:04

Decorrido prazo de ELENCILDO FLAVIO C. DE FRANCA em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:16

Decorrido prazo de ELENCILDO FLAVIO C. DE FRANCA em 28/01/2022 23:59.

16/02/2022, 11:56

Publicado CITAÇÃO em 09/02/2022.

08/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de 2º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PORTO VELHO em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:20

Publicado DECISÃO em 07/02/2022.

04/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:21

Outras Decisões

02/02/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:38

Conclusos para despacho

01/02/2022, 16:52

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

01/02/2022, 09:13

Juntada de Petição de outras peças

10/01/2022, 11:35

Juntada de certidão

28/12/2021, 09:22

Juntada de certidão

15/12/2021, 08:59

Juntada de Petição de certidão

13/12/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 09:02

Publicado DESPACHO em 02/12/2021.

01/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 00:25

Determinada Requisição de Informações

29/11/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:48

Conclusos para despacho

21/09/2021, 08:53

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:41

Outras Decisões

27/08/2021, 12:00

Decorrido prazo de ELENCILDO FLAVIO C. DE FRANCA em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:01

Conclusos para despacho

23/06/2021, 20:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 03:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 07:21

Juntada de Petição de diligência

14/05/2021, 14:12

Mandado devolvido sorteio

14/05/2021, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2021, 17:50

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 17:36

Outras Decisões

15/02/2021, 09:08

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2020, 10:18

Conclusos para despacho

20/11/2020, 07:51

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 08:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 07:42

Outras Decisões

23/11/2019, 07:57

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 11:42

Conclusos para despacho

04/10/2019, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 01:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2019, 09:23

Conclusos para despacho

16/05/2019, 11:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 12:29

Distribuído por migração de sistemas

21/03/2019, 14:42

Distribuído por migração de sistemas

21/03/2019, 14:42

Mov. [25] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

21/03/2019, 10:40

Mov. [23] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

19/03/2019, 14:14

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

19/03/2019, 14:14

Mov. [22] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

20/02/2019, 00:13

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:10

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:56

Mov. [19] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

10/10/2018, 10:39

Mov. [18] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Não Informado

01/02/2018, 08:00

Mov. [17] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

11/01/2018, 09:58

Mov. [15] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/11/2017, 08:57

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/11/2017, 08:57

Mov. [14] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

30/09/2017, 00:12

Mov. [13] - Despacho: Despacho/Não informado

03/08/2017, 10:44

Mov. [12] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 31/07/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

31/07/2017, 12:12

Mov. [11] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 31/07/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

31/07/2017, 12:12

Mov. [10] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

19/07/2017, 11:22

Mov. [9] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

19/07/2017, 11:22

Mov. [8] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 227835/2016 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

31/01/2017, 11:12

Mov. [7] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

30/01/2017, 20:35

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de 227835-2016. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

14/12/2016, 12:29

Mov. [6] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 227835-2016. Mandado distribuido para o oficial Jesus Edgar Vargas Cuelhar/Sorteio

14/12/2016, 12:29

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

27/10/2014, 08:36

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

24/10/2014, 11:02

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento

24/10/2014, 11:02

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

24/10/2014, 11:02

DESPACHO

•22/01/2024, 08:10

DECISÃO

•27/07/2023, 11:38

DECISÃO

•29/12/2022, 23:48

SENTENÇA

•01/07/2022, 07:58

DECISÃO

•02/02/2022, 17:38

DESPACHO

•29/11/2021, 17:48

DESPACHO

•27/08/2021, 12:00

DESPACHO

•15/02/2021, 09:08

DESPACHO

•23/11/2019, 07:57

DESPACHO

•22/05/2019, 09:23

DECISÃO

•01/02/2018, 12:00

DECISÃO

•03/08/2017, 14:44

DESPACHO

•27/10/2014, 12:36