Execução Fiscal 7025639-45.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2019

Valor da Causa

R$ 104.522,68

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL NASCIMENTO GOMES

OAB/SP 356650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JIRAU ENERGIA S.A.

ALCUNHA

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

14/03/2025, 18:00

Juntada de certidão

11/10/2024, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2024 23:59.

27/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:19

Juntada de certidão

12/06/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:47

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 18:07

Todas as movimentações(79)

Juntada de documento de comprovação

14/03/2025, 18:00

Juntada de certidão

11/10/2024, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 18:56

Documentos

DESPACHO

•13/11/2023, 12:36

OUTROS DOCUMENTOS

•22/08/2023, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2024 23:59.

27/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:19

Juntada de certidão

12/06/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:47

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 13:14

Publicado DESPACHO em 31/07/2023.

28/07/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A., RODOVIA BR, KM 824 S/N JACI-PARANA - 76840-000 - JACI PARANÁ (PORTO VELHO) - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649 DESPACHO À vista do julgamento do Incidente de Inconstitucionalidade n. 0806869-59.2020.8.22.0000, manifestem-se as partes, em 15 dias. Depois, tornem conclusos. Porto Velho,27 de julho de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7025639-45.2019.8.22.0001 Execução Fiscal

28/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:46

Conclusos para decisão

28/04/2023, 08:03

Juntada de documento de comprovação

28/04/2023, 08:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 07:53

Juntada de certidão

28/03/2023, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 07:28

Juntada de outros documentos

22/09/2022, 07:26

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:56

Publicado DESPACHO em 22/03/2022.

21/03/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/03/2022, 09:46

Conclusos para despacho

18/02/2022, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:07

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 02/02/2022 23:59.

07/02/2022, 04:52

Publicado DESPACHO em 07/12/2021.

07/12/2021, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:47

Outras Decisões

03/12/2021, 09:47

Conclusos para despacho

28/10/2021, 09:55

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:25

Juntada de Petição de juntada de ar

19/10/2021, 12:09

Juntada de certidão

20/09/2021, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 09:34

Juntada de Petição de juntada de ar

06/07/2021, 08:32

Juntada de Petição de certidão

07/06/2021, 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2021, 01:39

Publicado DESPACHO em 30/03/2021.

29/03/2021, 01:39

Outras Decisões

26/03/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 12:18

Conclusos para despacho

24/03/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 09:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:00

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:40

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

07/04/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 16:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/04/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 12:49

Conclusos para despacho

27/02/2020, 08:11

Juntada de Petição de petição

23/02/2020, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 08:27

Juntada de certidão

29/01/2020, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 05:32

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 14:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/07/2019, 11:47

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 11:20

Conclusos para despacho

14/06/2019, 13:21

Distribuído por sorteio

14/06/2019, 13:21

OUTROS DOCUMENTOS

•22/08/2023, 18:07

OUTROS DOCUMENTOS

•22/08/2023, 18:07

OUTROS DOCUMENTOS

•22/08/2023, 18:07

OUTRAS PEÇAS

•27/07/2023, 11:46

DESPACHO

•27/07/2023, 11:46

DECISÃO

•28/04/2023, 08:03

DESPACHO

•18/03/2022, 09:46

DESPACHO

•03/12/2021, 09:47

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2021, 15:22

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2021, 15:22

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2021, 15:22

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2021, 15:22

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2021, 15:22

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•13/11/2023, 12:36

OUTROS DOCUMENTOS

•22/08/2023, 18:07

OUTROS DOCUMENTOS

•22/08/2023, 18:07

OUTROS DOCUMENTOS

•22/08/2023, 18:07

OUTROS DOCUMENTOS

•22/08/2023, 18:07

OUTRAS PEÇAS

•27/07/2023, 11:46

DESPACHO

•27/07/2023, 11:46

DECISÃO

•28/04/2023, 08:03

DESPACHO

•18/03/2022, 09:46

DESPACHO

•03/12/2021, 09:47

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2021, 15:22

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2021, 15:22

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2021, 15:22

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2021, 15:22

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2021, 15:22

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2021, 15:22

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2021, 15:22

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2021, 15:22

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2021, 15:22

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2021, 15:22

DESPACHO

•26/03/2021, 12:17

DESPACHO

•06/04/2020, 16:11

DESPACHO

•06/04/2020, 12:49

DESPACHO

•23/07/2019, 14:39

DESPACHO

•23/07/2019, 11:47

OUTROS DOCUMENTOS

•25/06/2019, 11:20