Execução Fiscal 0064139-28.2007.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2007

Valor da Causa

R$ 16.412,68

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:18

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 07:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/05/2024, 07:48

Publicado SENTENÇA em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/05/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:12

Todas as movimentações(230)

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:18

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 07:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/05/2024, 07:48

Publicado SENTENÇA em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/05/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:35

Juntada de certidão

22/04/2024, 11:31

Juntada de certidão

19/03/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:21

Conclusos para despacho

14/12/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:58

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:31

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA ALTAMIRO DE MELLO - ME - ADVOGADOS DO EXECUTADO: NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL JUNIOR, OAB nº RO4763 JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL, OAB nº RO1950 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0064139-28.2007.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud, com a utilização da ferramenta “teimosinha”, resultou em bloqueio parcial - R$7.708,80. Seriam necessários R$7.726,21 para pagamento das custas e honorários. 2. Por questões operacionais, as ordens de reiteração foram limitadas ao período de três dias. A tentativa poderá ser repetida futuramente, se requerida. 3. Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono constituído, para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 4. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 5. Os comprovantes seguem juntados sob sigilo. 6. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 7. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 17 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 00:56

Publicado DESPACHO em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA ALTAMIRO DE MELLO - ME - ADVOGADOS DO EXECUTADO: NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL JUNIOR, OAB nº RO4763 JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL, OAB nº RO1950 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0064139-28.2007.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud, com a utilização da ferramenta “teimosinha”, resultou em bloqueio parcial - R$7.708,80. Seriam necessários R$7.726,21 para pagamento das custas e honorários. 2. Por questões operacionais, as ordens de reiteração foram limitadas ao período de três dias. A tentativa poderá ser repetida futuramente, se requerida. 3. Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono constituído, para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 4. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 5. Os comprovantes seguem juntados sob sigilo. 6. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 7. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 17 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2023, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:21

Conclusos para decisão

08/09/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:21

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL JUNIOR em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:00

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2023.

31/07/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: ALTAMIRO DE MELLO - ME ADVOGADOS DO EXECUTADO: NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL JUNIOR, OAB nº RO4763, JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL, OAB nº RO1950 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0064139-28.2007.8.22.0001 Vistos, 1. Há notícia de pagamento do débito principal. 2. Intime-se a parte Executada, por intermédio do advogado constituído, para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas e honorários advocatícios, nos seguintes termos: a) custas judiciais iniciais, no percentual de 1,5%, tendo em vista que a distribuição ocorreu na vigência da Lei n. 301/1990 (art. 144 do CTN). O boleto bancário deverá ser gerado pelo link https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf; b) custas relativas à satisfação da execução, no percentual de 1% (III do art. 12 da Lei 3.896/2016), por boleto obtido junto ao site do TJRO (https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf). Por determinação do § 1º do mencionado artigo, o valor mínimo deste boleto é de cem reais. c) 6.674,69 a título de honorários advocatícios para a conta do conselho curador dos honorários da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (CNPJ: 34.482.497/0001-43), Banco do Brasil, Agência n° 3796-6, Conta Bancária n° 33.814-4. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 27 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 08:21

Publicado DESPACHO em 31/07/2023.

28/07/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: ALTAMIRO DE MELLO - ME ADVOGADOS DO EXECUTADO: NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL JUNIOR, OAB nº RO4763, JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL, OAB nº RO1950 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0064139-28.2007.8.22.0001 Vistos, 1. Há notícia de pagamento do débito principal. 2. Intime-se a parte Executada, por intermédio do advogado constituído, para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas e honorários advocatícios, nos seguintes termos: a) custas judiciais iniciais, no percentual de 1,5%, tendo em vista que a distribuição ocorreu na vigência da Lei n. 301/1990 (art. 144 do CTN). O boleto bancário deverá ser gerado pelo link https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf; b) custas relativas à satisfação da execução, no percentual de 1% (III do art. 12 da Lei 3.896/2016), por boleto obtido junto ao site do TJRO (https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf). Por determinação do § 1º do mencionado artigo, o valor mínimo deste boleto é de cem reais. c) 6.674,69 a título de honorários advocatícios para a conta do conselho curador dos honorários da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (CNPJ: 34.482.497/0001-43), Banco do Brasil, Agência n° 3796-6, Conta Bancária n° 33.814-4. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 27 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 11:49

Conclusos para despacho

28/04/2023, 08:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/04/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 14:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 09:06

Juntada de documento de comprovação

05/04/2023, 08:14

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL JUNIOR em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:19

Publicado DESPACHO em 29/03/2023.

28/03/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 05:40

Expedido alvará de levantamento

27/03/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:01

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:39

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 09:53

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 13:35

Decorrido prazo de NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL JUNIOR em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 13:35

Decorrido prazo de JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 13:35

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2022.

17/10/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2022, 00:19

Publicado DESPACHO em 17/10/2022.

14/10/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:26

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 23:37

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL JUNIOR em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:05

Publicado DECISÃO em 29/04/2022.

28/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:04

Publicado DECISÃO em 28/04/2022.

27/04/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 04:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:24

Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 13:48

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:38

Decorrido prazo de NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL JUNIOR em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:38

Decorrido prazo de JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:22

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2022.

09/02/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 02:24

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 31/01/2022 23:59.

08/02/2022, 23:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 06:09

Decorrido prazo de NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL JUNIOR em 31/01/2022 23:59.

07/02/2022, 01:13

Decorrido prazo de JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL em 31/01/2022 23:59.

07/02/2022, 01:13

Publicado DESPACHO em 13/12/2021.

10/12/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 11:41

Outras Decisões

09/12/2021, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:20

Conclusos para despacho

28/10/2021, 13:48

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL JUNIOR em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 11:37

Publicado DESPACHO em 04/10/2021.

01/10/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 12:13

Outras Decisões

30/09/2021, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:10

Conclusos para despacho

17/09/2021, 14:20

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:23

Decorrido prazo de JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:22

Decorrido prazo de NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL JUNIOR em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:08

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2021, 01:02

Publicado DESPACHO em 20/08/2021.

19/08/2021, 01:02

Outras Decisões

18/08/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:08

Conclusos para despacho

09/08/2021, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:08

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:05

Decorrido prazo de NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL JUNIOR em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 13:20

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

18/12/2020, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 04:10

Outras Decisões

16/12/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 17:17

Conclusos para despacho

10/12/2020, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 10:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:40

Decorrido prazo de NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL JUNIOR em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:34

Decorrido prazo de JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 01:49

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

23/04/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 07:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 18:28

Conclusos para despacho

13/03/2020, 14:02

Decorrido prazo de NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL JUNIOR em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 01:37

Decorrido prazo de JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 01:36

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 01:36

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 06/03/2020.

05/03/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 10:12

Outras Decisões

04/03/2020, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 03:56

Conclusos para despacho

04/02/2020, 11:23

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 11:06

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 01:01

Decorrido prazo de JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 01:01

Decorrido prazo de NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL JUNIOR em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 29/01/2020.

27/01/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 10:37

Outras Decisões

23/01/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 08:44

Conclusos para despacho

02/12/2019, 08:10

Processo Desarquivado

02/12/2019, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2019, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:34

Publicado Decisão em 22/03/2019.

21/03/2019, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 11:23

Arquivado Provisoriamente

21/03/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/03/2019, 09:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/03/2019 23:59:59.

18/03/2019, 09:44

Conclusos para despacho

12/02/2019, 09:57

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 09:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 03:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/06/2018, 18:41

Conclusos para despacho

25/06/2018, 07:24

Juntada de Petição de petição

21/06/2018, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 18:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 10:21

Juntada de outros documentos

29/09/2017, 11:54

Juntada de Petição de petição

23/08/2017, 11:51

Expedição de Outros documentos.

17/08/2017, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2017, 11:33

Conclusos para despacho

16/08/2017, 10:06

Juntada de Petição de petição

11/08/2017, 09:55

Expedição de Outros documentos.

28/07/2017, 10:54

Juntada de expediente

28/07/2017, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/05/2017 23:59:59.

04/05/2017, 01:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2017, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

05/04/2017, 11:31

Conclusos para despacho

31/03/2017, 18:08

Decorrido prazo de JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL em 09/03/2017 23:59:59.

15/03/2017, 13:55

Decorrido prazo de NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL JUNIOR em 09/03/2017 23:59:59.

15/03/2017, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/03/2017 23:59:59.

15/03/2017, 13:55

Juntada de Petição de petição

14/03/2017, 19:46

Juntada de Petição de petição

14/03/2017, 19:46

Expedição de Outros documentos.

20/02/2017, 17:04

Expedição de Outros documentos.

20/02/2017, 17:04

Juntada de certidão

17/02/2017, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2017, 00:04

Publicado CERTIDÃO em 20/02/2017.

17/02/2017, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2017, 07:35

Distribuído por migração de sistemas

15/02/2017, 11:46

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2024, 09:39

DESPACHO

•13/03/2024, 08:12

DESPACHO

•17/11/2023, 11:12

DESPACHO

•27/07/2023, 11:49

DESPACHO

•27/03/2023, 12:04

DESPACHO

•13/10/2022, 11:24

DECISÃO

•26/04/2022, 14:41

DECISÃO

•26/04/2022, 12:24

DESPACHO

•11/02/2022, 08:22

DESPACHO

•09/12/2021, 11:40

DESPACHO

•30/09/2021, 12:12

DESPACHO

•20/08/2021, 07:34

DESPACHO

•18/08/2021, 13:08

DESPACHO

•16/12/2020, 17:17

DESPACHO

•20/04/2020, 18:28

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•21/05/2024, 09:39

DESPACHO

•13/03/2024, 08:12

DESPACHO

•17/11/2023, 11:12

DESPACHO

•27/07/2023, 11:49

DESPACHO

•27/03/2023, 12:04

DESPACHO

•13/10/2022, 11:24

DECISÃO

•26/04/2022, 14:41

DECISÃO

•26/04/2022, 12:24

DESPACHO

•11/02/2022, 08:22

DESPACHO

•09/12/2021, 11:40

DESPACHO

•30/09/2021, 12:12

DESPACHO

•20/08/2021, 07:34

DESPACHO

•18/08/2021, 13:08

DESPACHO

•16/12/2020, 17:17

DESPACHO

•20/04/2020, 18:28

DESPACHO

•04/03/2020, 10:12

DESPACHO

•23/01/2020, 08:44

DECISÃO

•20/03/2019, 09:11

DESPACHO

•27/06/2018, 18:41

DESPACHO

•14/05/2018, 10:21

DESPACHO

•17/08/2017, 11:33

DESPACHO

•05/04/2017, 10:29