Execução Fiscal 7004374-81.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.376,62

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

SONIA DOS REIS 45726540263

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2025, 10:16

Juntada de certidão

20/05/2025, 10:12

Juntada de certidão

20/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 18:53

Decorrido prazo de ALVARA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/04/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:41

Determinado o arquivamento definitivo

22/04/2025, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:54

Conclusos para decisão

06/02/2025, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:31

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2025, 10:16

Juntada de certidão

20/05/2025, 10:12

Juntada de certidão

20/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 18:53

Documentos

DECISÃO

•22/04/2025, 13:41

DESPACHO

•18/12/2024, 09:17

Decorrido prazo de ALVARA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/04/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:41

Determinado o arquivamento definitivo

22/04/2025, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:54

Conclusos para decisão

06/02/2025, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 22:42

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 06:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 09:17

Conclusos para despacho

27/09/2024, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:14

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:26

Juntada de certidão

08/02/2024, 13:25

Determinado o arquivamento

05/02/2024, 10:04

Juntada de certidão

09/10/2023, 12:44

Conclusos para despacho

22/09/2023, 09:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/09/2023, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/09/2023 23:59.

21/09/2023, 14:21

Decorrido prazo de SONIA DOS REIS 45726540263 em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:29

Decorrido prazo de SONIA DOS REIS 45726540263 em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 09:15

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2023.

31/07/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 3ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) NOTIFICAÇÃO DE: SONIA DOS REIS 45726540263, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf SENTENÇA Processo: 7004374-81.2019.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES CNPJ: 04.104.816/0001-16 Executado: SONIA DOS REIS 45726540263 CNPJ 18.871.076/0001-58 SENTENÇA ID 93869648: “(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado para recolhimento das custas finais (...)" Ariquemes, 28 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

31/07/2023, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2023, 09:10

Juntada de certidão

28/07/2023, 09:09

Juntada de certidão

28/07/2023, 08:52

Juntada de documento de comprovação

28/07/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 08:46

Publicado DESPACHO em 31/07/2023.

28/07/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: SONIA DOS REIS 45726540263, CNPJ nº 18871076000158, RUA CIRUS 4844, - DE 4678/4679 AO FIM ROTA DO SOL - 76874-002 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7004374-81.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.376,62 Última distribuição:05/04/2019 Vistos. Conforme informado pela parte exequente a parte executada adimpliu com o débito integralmente. Desta feita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação executada. Ante o pedido de extinção feito pela parte credora, antecipo o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Promova a retirada do nome do contribuinte do cadastro de devedores (SERASA) id n. 33964961 e liberação da CNH id n. 91539929. Intime-se o executado para recolhimento das custas finais no importe de 3% do sobre o valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 14, da Lei Estadual 3.896/2016). Não havendo pagamento, inscreva em divida ativa. Intime-se o executado pra que apresente dados bancários para a devolução dos valores bloqueados via SISBAJUD. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema Ariquemes, 27 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Juntada de documento de comprovação

27/07/2023, 18:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/07/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2023, 12:29

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 08:53

Processo Desarquivado

27/07/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 11:27

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:29

Juntada de outros documentos

01/06/2023, 15:57

Arquivado Provisoramente

01/06/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:52

Juntada de documento de comprovação

01/06/2023, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2023, 10:29

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:29

Processo Desarquivado

31/05/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:24

Arquivado Provisoramente

30/03/2023, 16:44

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:17

Decorrido prazo de SONIA DOS REIS 45726540263 em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:30

Publicado DECISÃO em 24/02/2023.

23/02/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 22:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2023, 22:16

Conclusos para decisão

15/02/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 09:36

Juntada de certidão

12/01/2023, 11:04

Juntada de certidão

25/11/2022, 08:42

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2022, 11:19

Conclusos para decisão

18/11/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:21

Decorrido prazo de SONIA DOS REIS 45726540263 em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 12:35

Juntada de certidão

26/10/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:14

Juntada de certidão

14/10/2022, 14:14

Expedição de Ofício.

13/10/2022, 06:42

Publicado DESPACHO em 03/10/2022.

10/10/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 12:17

Conclusos para decisão

05/09/2022, 06:07

Processo Desarquivado

01/09/2022, 07:32

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:01

Arquivado Provisoramente

11/02/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 08:19

Juntada de certidão

19/01/2022, 07:29

Expedição de Alvará.

17/01/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 08:09

Outras Decisões

26/10/2021, 11:43

Conclusos para decisão

06/10/2021, 12:42

Juntada de certidão

06/10/2021, 12:40

Juntada de certidão

28/09/2021, 13:15

Outras Decisões

10/09/2021, 08:37

Conclusos para despacho

08/09/2021, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

01/08/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:35

Juntada de Petição de diligência

18/05/2021, 00:20

Mandado devolvido dependência

18/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de SONIA DOS REIS 45726540263 em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 04:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2021, 14:27

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 07:36

Juntada de certidão

19/02/2021, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2021, 01:00

Publicado DESPACHO em 04/02/2021.

03/02/2021, 01:00

Juntada de certidão

02/02/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:09

Outras Decisões

02/02/2021, 09:09

Conclusos para despacho

01/02/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 08:53

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 21:39

Juntada de certidão

25/01/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 14:53

Outras Decisões

14/12/2020, 14:49

Conclusos para decisão

10/11/2020, 11:50

Processo Desarquivado

10/11/2020, 11:50

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 11:52

Decorrido prazo de SONIA DOS REIS 45726540263 em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 11:45

Publicado DECISÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 11:45

Juntada de certidão

21/01/2020, 08:48

Arquivado Definitivamente

15/01/2020, 12:25

Juntada de certidão

15/01/2020, 12:25

Expedição de #Não preenchido#.

15/01/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 08:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/01/2020, 08:47

Conclusos para decisão

09/01/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 11:26

Decorrido prazo de SONIA DOS REIS 45726540263 em 28/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 07:43

Publicado DECISÃO em 06/11/2019.

04/11/2019, 07:43

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 15:15

Conclusos para decisão

18/09/2019, 17:09

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 08:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 11:27

Decorrido prazo de SONIA DOS REIS 45726540263 em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2019, 00:52

Publicado CITAÇÃO em 29/07/2019.

26/07/2019, 00:52

Decorrido prazo de SONIA DOS REIS 45726540263 em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 09:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 12:10

Publicado DECISÃO em 24/07/2019.

22/07/2019, 12:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 12:10

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2019, 12:10

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 10:32

Conclusos para despacho

17/07/2019, 16:52

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 10:45

Decorrido prazo de SONIA DOS REIS 45726540263 em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 01:57

Publicado DESPACHO em 06/06/2019.

04/06/2019, 01:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 15:34

Conclusos para decisão

30/05/2019, 10:40

Mandado devolvido dependência

09/05/2019, 10:59

Juntada de Petição de diligência

09/05/2019, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2019, 12:58

Expedição de Mandado.

10/04/2019, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 18:15

Conclusos para despacho

05/04/2019, 08:21

Distribuído por sorteio

05/04/2019, 08:21

DESPACHO

•18/12/2024, 09:17

DESPACHO

•23/08/2024, 15:14

DECISÃO

•05/02/2024, 10:04

DECISÃO

•15/08/2023, 09:14

DESPACHO

•27/07/2023, 12:29

DECISÃO

•01/06/2023, 10:29

DECISÃO

•17/02/2023, 22:16

DESPACHO

•18/11/2022, 11:19

DESPACHO

•29/09/2022, 12:17

DECISÃO

•26/10/2021, 11:43

DECISÃO

•10/09/2021, 08:37

DESPACHO

•02/02/2021, 09:09

DECISÃO

•14/12/2020, 14:49

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•22/04/2025, 13:41

DESPACHO

•18/12/2024, 09:17

DESPACHO

•18/12/2024, 09:17

DESPACHO

•23/08/2024, 15:14

DECISÃO

•05/02/2024, 10:04

DECISÃO

•15/08/2023, 09:14

DESPACHO

•27/07/2023, 12:29

DECISÃO

•01/06/2023, 10:29

DECISÃO

•17/02/2023, 22:16

DESPACHO

•18/11/2022, 11:19

DESPACHO

•29/09/2022, 12:17

DECISÃO

•26/10/2021, 11:43

DECISÃO

•10/09/2021, 08:37

DESPACHO

•02/02/2021, 09:09

DECISÃO

•14/12/2020, 14:49

DECISÃO

•13/01/2020, 08:47

DECISÃO

•31/10/2019, 15:15

DECISÃO

•18/07/2019, 12:09

DESPACHO

•31/05/2019, 15:34

DESPACHO

•09/04/2019, 18:15