Execução Fiscal 7005024-02.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2017

Valor da Causa

R$ 574,61

Órgão julgador

Ariquemes - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

03/04/2025, 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2025, 16:20

Juntada de certidão

03/04/2025, 16:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 24/02/2025 23:59.

03/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2024, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2024, 14:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:13

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 13:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:22

Juntada de certidão

04/12/2023, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2023, 21:38

Todas as movimentações(185)

Arquivado Provisoriamente

03/04/2025, 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2025, 16:20

Juntada de certidão

03/04/2025, 16:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 24/02/2025 23:59.

03/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2024, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2024, 14:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:13

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 13:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:22

Juntada de certidão

04/12/2023, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2023, 21:38

Determinada diligência

01/12/2023, 21:38

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:37

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2023, 14:09

Conclusos para decisão

27/10/2023, 16:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 07:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2023, 08:46

Determinada diligência

25/09/2023, 08:46

Decorrido prazo de HELVANDRO PEREIRA DE FREITAS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:24

Conclusos para decisão

08/09/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 07:50

Publicado DESPACHO em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7005024-02.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: HELVANDRO PEREIRA DE FREITAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. Trata-se de Execução fiscal movida por DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em face de HELVANDRO PEREIRA DE FRETIAS, ambos qualificados nos autos. Os autos vieram conclusos em razão da manifestação do exequente (ID 93684539) requerendo a continuidade dos autos com a realização da consulta via SNIPER. Pois bem. a) Do pedido da consulta ao sistema SNIPER; Denota-se que a despeito da notícia da implementação do novo sistema Sniper pelo CNJ, verifico junto ao sítio oficial do CNJ as seguintes informações (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/): Os dados disponíveis para consulta estão vinculados aos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados; Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência; Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro; Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro; e CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Ainda, consta que algumas bases de dados encontram-se em processo de integração, para tanto, a referida pesquisa não está disponível através do Sniper, devendo ser requerida no módulo específico de pesquisa, quais sejam: INFOJUD: dados fiscais e SISBAJUD: dados bancários. Portanto, determino: Caso não possua interesse na realização da diligência da maneira como disponibilizada pelo CNJ, deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, indicando bens ou créditos das executadas passíveis de penhora ou requerendo as diligências pertinentes, sob pena de extinção da execução/cumprimento de sentença e condenação em custas processuais. Ademais, considerando a decisão do agravo de instrumento, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão dos autos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,27 de agosto de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

28/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2023, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2023, 16:51

Decorrido prazo de HELVANDRO PEREIRA DE FREITAS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:39

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 10:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:02

Publicado DESPACHO em 05/07/2023.

05/07/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: HELVANDRO PEREIRA DE FREITAS, AV JAMARI 3892 SETOR 02 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] e-mail: [email protected] Execução Fiscal Multas e demais Sanções 7005024-02.2017.8.22.0002 Vistos. 1. Indefere-se, de plano, o pleito de inscrição do nome do executado no SERASA, eis que nas execuções fiscais a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes pode ser realizada pelo próprio exequente. Com efeito, convém esclarecer que o art. 782, §§ 3º a 5º, do CPC/2015, não impõe ao julgador o dever de determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, tendo em vista o uso da forma verbal “pode”, tornando claro trata-se de faculdade atribuída ao juiz, a ser por ele exercida ou não, a depender das circunstâncias do caso concreto (REsp 1.762.254/PE, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 16/11/2018). In casu, não restou comprovada nenhuma dificuldade significativa ou impossibilidade do credor em efetivar o pedido de inscrição por seus próprios meios, sem a intervenção judicial. Salienta-se, por oportuno, que é ônus da parte exequente promover os atos úteis e necessários ao regular andamento do processo, não cabendo ao Poder Judiciário substituí-la nas diligências que lhe são cabíveis, mas apenas lhe oportunizar a cobrança do crédito discutido nos autos. Ora, a situação ideal a ser buscada é que os entes públicos firmem convênios mais vantajosos com os órgãos de proteção ao crédito, de modo a alcançar a quitação das dívidas com o mínimo de gastos e o máximo de eficiência. Isso permitirá que, antes mesmo de ajuizar execuções fiscais que abarrotarão as prateleiras (físicas ou virtuais) do Judiciário, os entes públicos se valham do protesto da CDA ou da negativação dos devedores, com uma maior perspectiva de sucesso. 2. No mais, aguarde-se a indicação de bens passíveis de penhora ou o transcurso do prazo da prescrição intercorrente, remetendo-se os autos ao arquivo provisório. 3.Ressalto que o processo poderá ser desarquivado a qualquer tempo se encontrados bens penhoráveis. 4.Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, tornem os autos concluso. 5.Cumpra-se. Pratique-se o necessário. Ariquemes/RO, 2 de julho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2023, 21:49

Expedição de Outros documentos.

02/07/2023, 21:49

Conclusos para despacho

29/06/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 10:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2023, 10:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de HELVANDRO PEREIRA DE FREITAS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:21

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 11:02

Publicado DECISÃO em 30/05/2023.

29/05/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7005024-02.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Valor da Causa: R$ 574,61

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2023, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 12:54

Conclusos para decisão

18/05/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 13:46

Conclusos para despacho

28/03/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 10:03

Juntada de certidão

03/03/2023, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023, 10:19

Conclusos para decisão

24/02/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 11:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:22

Juntada de certidão

06/02/2023, 12:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:45

Juntada de certidão

24/01/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 08:44

Expedição de Alvará.

17/01/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 09:30

Juntada de certidão

12/01/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:55

Juntada de certidão

22/11/2022, 08:25

Decorrido prazo de HELVANDRO PEREIRA DE FREITAS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 09:28

Publicado DECISÃO em 25/10/2022.

24/10/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 21:34

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 09:34

Conclusos para despacho

21/09/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:37

Decorrido prazo de HELVANDRO PEREIRA DE FREITAS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:19

Publicado DECISÃO em 23/08/2022.

22/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 21:43

Indeferido o pedido de #Oculto#

18/08/2022, 21:43

Conclusos para decisão

25/05/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:54

Proferido despacho

27/04/2022, 12:44

Conclusos para despacho

26/04/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 10:09

Juntada de Petição de certidão

30/03/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2022, 13:43

Conclusos para decisão

07/03/2022, 13:02

Determinada diligência

17/02/2022, 19:15

Conclusos para decisão

16/02/2022, 13:44

Processo Desarquivado

16/02/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 10:25

Juntada de autos digitalizados

28/12/2021, 12:00

Arquivado Definitivamente

16/12/2021, 13:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 07:35

Expedição de Ofício.

29/11/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 08:28

Decorrido prazo de HELVANDRO PEREIRA DE FREITAS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2021, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2021.

24/06/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 07:48

Expedição de Edital.

22/06/2021, 11:16

Juntada de certidão

21/06/2021, 10:21

Outras Decisões

18/06/2021, 11:37

Conclusos para decisão

28/05/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:20

Decorrido prazo de HELVANDRO PEREIRA DE FREITAS em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2021, 02:29

Publicado CITAÇÃO em 05/02/2021.

04/02/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: HELVANDRO PEREIRA DE FREITAS, inscrito no CPF sob o nº 884.292.10 Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias Ação de Execução Fiscal FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADO(S), para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a(s) respectiva(s) dívida(s) acrescida(s) de juros, correção monetária e demais encargos ou no mesmo prazo, oferecer(em), querendo, bens à PENHORA sob pena de lhe(s) ser(em) penhorados ou arrestados, bens suficientes que garantam a dívida. CITAÇÃO DE:

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:27

Expedição de Edital.

03/02/2021, 09:06

Processo Desarquivado

01/02/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 12:42

Arquivado Provisoriamente

14/11/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 11:39

Outras Decisões

12/11/2019, 17:21

Conclusos para despacho

12/11/2019, 12:18

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 09:21

Juntada de Petição de diligência

30/07/2019, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2019, 17:43

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 17:24

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 12:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 17:16

Conclusos para decisão

22/03/2019, 17:10

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 08:34

Juntada de certidão

01/02/2019, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 17:43

Conclusos para despacho

09/08/2018, 12:41

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 12:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 12:45

Juntada de Petição de certidão

15/05/2018, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2018, 09:13

Juntada de Petição de petição

25/01/2018, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/12/2017, 17:41

Juntada de Petição de diligência

13/11/2017, 21:53

Mandado devolvido dependência

13/11/2017, 21:53

Expedição de #Não preenchido#.

28/09/2017, 12:41

Expedição de Mandado.

28/09/2017, 12:38

Juntada de Petição de petição

15/08/2017, 13:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2017, 11:53

Mandado devolvido dependência

24/07/2017, 11:44

Expedição de #Não preenchido#.

18/07/2017, 17:49

Expedição de Mandado.

18/07/2017, 17:34

Juntada de Petição de petição

05/06/2017, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2017, 10:06

Mandado devolvido dependência

19/05/2017, 09:54

Expedição de #Não preenchido#.

10/05/2017, 16:04

Expedição de Mandado.

10/05/2017, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2017, 11:42

Conclusos para despacho

10/05/2017, 08:19

Distribuído por sorteio

10/05/2017, 08:19

Documentos

DECISÃO

•12/02/2024, 14:27

DECISÃO

•01/12/2023, 21:38

DECISÃO

•10/11/2023, 14:09

DECISÃO

•25/09/2023, 08:46

DESPACHO

•27/08/2023, 16:51

DESPACHO

•27/08/2023, 16:51

DESPACHO

•02/07/2023, 21:49

DECISÃO

•15/06/2023, 10:31

DECISÃO

•26/05/2023, 12:11

DECISÃO

•17/05/2023, 13:46

DECISÃO

•27/02/2023, 10:19

DECISÃO

•20/10/2022, 21:34

DECISÃO

•18/08/2022, 21:42

DESPACHO

•28/04/2022, 08:54

DESPACHO

•27/04/2022, 12:43

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•12/02/2024, 14:27

DECISÃO

•01/12/2023, 21:38

DECISÃO

•10/11/2023, 14:09

DECISÃO

•25/09/2023, 08:46

DESPACHO

•27/08/2023, 16:51

DESPACHO

•27/08/2023, 16:51

DESPACHO

•02/07/2023, 21:49

DECISÃO

•15/06/2023, 10:31

DECISÃO

•26/05/2023, 12:11

DECISÃO

•17/05/2023, 13:46

DECISÃO

•27/02/2023, 10:19

DECISÃO

•20/10/2022, 21:34

DECISÃO

•18/08/2022, 21:42

DESPACHO

•28/04/2022, 08:54

DESPACHO

•27/04/2022, 12:43

DECISÃO

•07/03/2022, 13:43

DECISÃO

•17/02/2022, 19:15

DESPACHO

•18/06/2021, 11:37

DESPACHO

•12/11/2019, 17:21

DESPACHO

•22/04/2019, 17:16

DESPACHO

•17/08/2018, 17:43

DESPACHO

•10/05/2017, 11:42