Execução Fiscal 7001750-60.2018.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 44.560,70

Órgão julgador

Cerejeiras - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOVYLSON SOARES DE MOURA

OAB/MT 16896·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NEUZA MARIA SILVA SOARES

CPF

Reu

PEDRO ADERI SOARES

CPF

Reu

N. M. SILVA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

ANDERSON MONTEIRO GOMES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de PEDRO ADERI SOARES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de NEUZA MARIA SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de ANDERSON MONTEIRO GOMES DA SILVA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:37

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 12:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 07:40

Publicado SENTENÇA em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 14:28

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:19

Todas as movimentações(291)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de PEDRO ADERI SOARES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de NEUZA MARIA SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de ANDERSON MONTEIRO GOMES DA SILVA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:37

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•01/10/2025, 14:27

DESPACHO

•02/09/2025, 08:53

13/10/2025, 12:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 07:40

Publicado SENTENÇA em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 14:28

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de NEUZA MARIA SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de PEDRO ADERI SOARES em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:32

Publicado DESPACHO em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 08:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/09/2025, 08:53

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

19/02/2025, 09:06

Juntada de certidão

14/02/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/12/2024 23:59.

11/02/2025, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 07:33

Juntada de certidão

29/01/2025, 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/01/2025, 12:52

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 18:53

Decorrido prazo de NEUZA MARIA SILVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:57

Decorrido prazo de PEDRO ADERI SOARES em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:55

Decorrido prazo de PEDRO ADERI SOARES em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:35

Decorrido prazo de NEUZA MARIA SILVA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 01:01

Publicado DESPACHO em 26/11/2024.

26/11/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:15

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:12

Decorrido prazo de NEUZA MARIA SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:43

Decorrido prazo de PEDRO ADERI SOARES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 12:47

Publicado DESPACHO em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 10:24

Conclusos para despacho

11/09/2024, 08:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 07:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:54

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:35

Decorrido prazo de NEUZA MARIA SILVA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de PEDRO ADERI SOARES em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de NEUZA MARIA SILVA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de PEDRO ADERI SOARES em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 03:31

Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2024.

06/08/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:08

Conclusos para despacho

09/07/2024, 13:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 11:36

Decorrido prazo de NEUZA MARIA SILVA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de PEDRO ADERI SOARES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 01:00

Publicado DESPACHO em 04/06/2024.

04/06/2024, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:25

Conclusos para decisão

29/04/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:49

Decorrido prazo de NEUZA MARIA SILVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de PEDRO ADERI SOARES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:03

Juntada de autos digitalizados

05/04/2024, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2024, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2024, 10:57

Juntada de certidão

08/03/2024, 07:54

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 11:49

Conclusos para decisão

19/12/2023, 09:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/12/2023, 20:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/12/2023, 20:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/12/2023, 20:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/12/2023, 20:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/12/2023, 20:57

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 20:56

Juntada de certidão

05/12/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 08:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:47

Juntada de documento de comprovação

28/07/2023, 15:46

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 7001750-60.2018.8.22.0013. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: N. M. SILVA & CIA LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: JOVYLSON SOARES DE MOURA, OAB nº MT16896O DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. O feito está suspenso por execução frustrada desde fevereiro de 2023 - id. 86556211. Aguarde-se a decisão do Agravo de instrumento interposto - id. 92950301. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, quinta-feira, 27 de julho de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/07/2023, 12:56

Juntada de certidão

06/07/2023, 09:45

Conclusos para despacho

21/06/2023, 13:56

Juntada de certidão

21/06/2023, 13:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:01

Juntada de certidão

17/03/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 09:07

Publicado DESPACHO em 17/03/2023.

16/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/03/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 21:53

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2023, 13:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:07

Conclusos para decisão

25/01/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

12/11/2022, 09:59

Publicado DECISÃO em 27/10/2022.

26/10/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:37

Determinada a quebra do sigilo fiscal

25/10/2022, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 11:32

Conclusos para decisão

14/10/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:50

Publicado DESPACHO em 23/09/2022.

22/09/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:31

Proferido despacho

21/09/2022, 11:31

Proferido despacho

21/09/2022, 11:31

Conclusos para decisão

23/08/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 11:21

Juntada de certidão

29/07/2022, 16:56

Decorrido prazo de JOVYLSON SOARES DE MOURA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:16

Conclusos para despacho

25/07/2022, 08:39

Juntada de certidão

25/07/2022, 08:39

Publicado DECISÃO em 21/07/2022.

20/07/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2022, 01:21

Proferido despacho

19/07/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:10

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 06:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:32

Outras Decisões

30/05/2022, 21:33

Conclusos para decisão

13/05/2022, 13:37

Decorrido prazo de JOVYLSON SOARES DE MOURA em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:49

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:18

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:04

Publicado DESPACHO em 09/03/2022.

08/03/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:02

Outras Decisões

06/03/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 18:54

Conclusos para decisão

10/02/2022, 08:10

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 16:39

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:39

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:05

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de JOVYLSON SOARES DE MOURA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:06

Publicado DECISÃO em 22/09/2021.

23/09/2021, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 22:23

Outras Decisões

18/09/2021, 22:23

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 06/09/2021 23:59.

08/09/2021, 06:58

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 11:42

Conclusos para despacho

18/08/2021, 08:42

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 10/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:03

Juntada de certidão

13/07/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:59

Juntada de certidão

08/07/2021, 08:52

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:50

Decorrido prazo de JOVYLSON SOARES DE MOURA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2021, 01:07

Publicado DESPACHO em 14/05/2021.

13/05/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:23

Outras Decisões

12/05/2021, 10:23

Conclusos para despacho

22/03/2021, 08:30

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 12:15

Juntada de juntada de ar

01/12/2020, 17:13

Juntada de Petição de certidão

18/11/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 28/10/2020.

27/10/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 09:54

Outras Decisões

26/10/2020, 09:54

Conclusos para despacho

09/09/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 15:55

Juntada de certidão

04/09/2020, 08:54

Juntada de certidão

15/07/2020, 08:52

Juntada de certidão

14/05/2020, 09:03

Juntada de certidão

08/05/2020, 07:34

Juntada de certidão

13/04/2020, 10:06

Juntada de certidão

13/04/2020, 09:38

Juntada de certidão

13/04/2020, 09:34

Outras Decisões

07/11/2019, 12:03

Conclusos para despacho

01/11/2019, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 10:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 11:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 11:02

Juntada de certidão

22/08/2019, 10:49

Expedição de Alvará.

16/08/2019, 10:31

Juntada de certidão

16/08/2019, 10:06

Outras Decisões

15/08/2019, 12:19

Conclusos para despacho

15/08/2019, 08:36

Juntada de certidão

13/08/2019, 16:30

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 03:19

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 03:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 10:52

Juntada de certidão

22/07/2019, 10:42

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 08:40

Juntada de certidão

28/06/2019, 08:39

Decorrido prazo de JOVYLSON SOARES DE MOURA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 03:14

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2019, 01:55

Publicado DECISÃO em 07/06/2019.

05/06/2019, 01:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 17:33

Outras Decisões

03/06/2019, 17:33

Conclusos para despacho

03/06/2019, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 02:03

Decorrido prazo de JOVYLSON SOARES DE MOURA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:53

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:49

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 08:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 08:33

Publicado DESPACHO em 30/04/2019.

30/04/2019, 08:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 17:35

Conclusos para despacho

16/04/2019, 07:59

Juntada de ofício

14/03/2019, 12:33

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 11:33

Juntada de Petição de diligência

05/11/2018, 21:47

Mandado devolvido sorteio

05/11/2018, 21:47

Expedição de #Não preenchido#.

27/09/2018, 07:39

Expedição de Mandado.

26/09/2018, 15:54

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2018, 18:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 12:06

Conclusos para despacho

04/09/2018, 09:24

Distribuído por sorteio

04/09/2018, 09:24

DECISÃO

•27/01/2025, 12:52

DESPACHO

•25/11/2024, 11:47

DESPACHO

•25/11/2024, 11:47

DESPACHO

•08/10/2024, 10:24

DECISÃO

•02/08/2024, 10:55

DESPACHO

•03/06/2024, 13:00

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/04/2024, 13:03

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/04/2024, 13:03

DECISÃO

•07/03/2024, 11:49

CERTIDÃO

•05/12/2023, 12:46

CERTIDÃO

•05/12/2023, 12:46

DECISÃO

•27/07/2023, 12:56

CERTIDÃO

•06/07/2023, 09:45

Todos os documentos(34)

SENTENÇA

•01/10/2025, 14:27

DESPACHO

•02/09/2025, 08:53

DECISÃO

•27/01/2025, 12:52

DESPACHO

•25/11/2024, 11:47

DESPACHO

•25/11/2024, 11:47

DESPACHO

•08/10/2024, 10:24

DECISÃO

•02/08/2024, 10:55

DESPACHO

•03/06/2024, 13:00

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/04/2024, 13:03

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/04/2024, 13:03

DECISÃO

•07/03/2024, 11:49

CERTIDÃO

•05/12/2023, 12:46

CERTIDÃO

•05/12/2023, 12:46

DECISÃO

•27/07/2023, 12:56

CERTIDÃO

•06/07/2023, 09:45

CERTIDÃO

•21/06/2023, 13:55

DESPACHO

•14/03/2023, 21:53

DESPACHO

•06/02/2023, 13:29

DECISÃO

•25/10/2022, 13:36

DESPACHO

•21/09/2022, 11:31

DECISÃO

•19/07/2022, 12:10

DESPACHO

•09/06/2022, 16:32

DESPACHO

•30/05/2022, 21:33

DESPACHO

•06/03/2022, 18:54

DECISÃO

•04/11/2021, 12:58

DECISÃO

•18/09/2021, 22:23

DESPACHO

•12/05/2021, 10:23

DESPACHO

•26/10/2020, 09:54

DESPACHO

•07/11/2019, 12:03

DESPACHO

•15/08/2019, 12:19

DECISÃO

•28/06/2019, 08:40

DECISÃO

•03/06/2019, 17:33

DESPACHO

•25/04/2019, 17:35

DESPACHO

•06/09/2018, 12:06