Execução Fiscal 0046481-40.1997.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 0046481-40.1997.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 12:25

Determinado o arquivamento definitivo

06/03/2026, 12:25

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:03

Processo Desarquivado

03/03/2026, 12:03

Juntada de certidão

03/03/2026, 12:03

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 15:17

Juntada de outros documentos

23/08/2023, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:01

Decorrido prazo de Nilmo Marcusso em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:36

Juntada de certidão

31/07/2023, 07:41

Juntada de documento de comprovação

28/07/2023, 07:59

Publicado DESPACHO em 31/07/2023.

28/07/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: NILMO MARCUSSO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0046481-40.1997.8.22.0001 Vistos, Chamo o processo à ordem. Há quantia em conta judicial pendente de devolução ao executado. A carta de intimação para que a parte indicasse a conta bancária retornou negativa. Neste caso, a expedição de mandado de se mostra oneroso ao Poder Público, que não pode ser penalizado pela alteração de endereço do devedor sem a devida comunicação oficial. Além disso, o art. 274, Parágrafo Único do CPC preconiza que a correspondência encaminhada para o endereço constante nos autos presume-se recebida. 1. Diante da inércia da parte, transfira a quantia disponível na conta de n. 01652400-0 para conta centralizadora n. 2848.040.01529904-5, da Caixa Econômica Federal, de titularidade do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - CNPJ 04.293.700/0001-72. 2. Cumprida a determinação, arquive-se com as baixas de estilo. Cumpra-se. A cópia servirá como OFÍCIO. Porto Velho-RO, 27 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

28/07/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•06/03/2026, 12:25

DESPACHO

•27/07/2023, 12:27

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de Nilmo Marcusso em 01/08/2023 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Publicado DESPACHO em 31/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(78)