Cumprimento de sentença 7004235-77.2016.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

SONIA MARIA RODRIGUES

Terceiro

SIMONE RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

ERICA LALESCA RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

MP-RO

Terceiro

Advogados / Representantes

HERMES FRUTUOSO PRESTES CAVASIN SANTANA JUNIOR

OAB/RO 6621·CPF·Representa: Réu

FELIPE GURJAO SILVEIRA

OAB/RO 5320·CPF·Representa: Réu

RENATA FABRIS PINTO

OAB/RO 3126·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

SONIA MARIA RODRIGUES

Terceiro

SIMONE RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

ERICA LALESCA RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ANTONIO TERTULIANO DA SILVA

CPF

Reu

SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

ERICA RODRIGUES SILVA PEDRA

CPF

Reu

SIMONE RODRIGUES ERDMANN

CPF

Reu

SONIA MARIA RODRIGUES

Reu

SIMONE RODRIGUES DA SILVA

Reu

ANTONIO TERTULIANO DA SILVA

Reu

ERICA LALESCA RODRIGUES DA SILVA

Reu

EDER RODRIGUES SILVA

CPF

Reu

MARCOS TERTULIANO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:08

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 13:30

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:35

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 11:12

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2025, 22:23

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/12/2025, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 13:29

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/08/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 22:09

Decorrido prazo de MARCOS TERTULIANO DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de ERICA LALESCA RODRIGUES DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:43

Todas as movimentações(196)

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:08

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 13:30

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•01/12/2025, 13:29

DECISÃO

•23/11/2024, 16:11

19/02/2026, 18:35

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 11:12

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2025, 22:23

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/12/2025, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 13:29

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/08/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 22:09

Decorrido prazo de MARCOS TERTULIANO DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de ERICA LALESCA RODRIGUES DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de EDER RODRIGUES SILVA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 13:47

Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2025.

09/05/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:52

Juntada de certidão

06/05/2025, 13:46

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:20

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 18:39

Juntada de certidão

20/03/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 16:39

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:13

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 14/01/2025 23:59.

11/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2025, 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2025.

06/02/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:23

Juntada de certidão

05/02/2025, 16:19

Decorrido prazo de MARCOS TERTULIANO DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:35

Decorrido prazo de EDER RODRIGUES SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de SÔNIA MARIA RODRIGUES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de ANTÔNIO TERTULIANO DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de ERICA LALESCA RODRIGUES DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de SIMONE RODRIGUES DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:37

Juntada de certidão

28/11/2024, 15:33

Publicado DECISÃO em 25/11/2024.

25/11/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2024, 16:11

Juntada de Petição de parecer

01/07/2024, 16:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Conclusos para despacho

15/04/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 22:18

Decorrido prazo de SIMONE RODRIGUES DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 13:25

Decorrido prazo de SIMONE RODRIGUES DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 13:22

Decorrido prazo de SIMONE RODRIGUES DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 13:14

Decorrido prazo de ERICA LALESCA RODRIGUES DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 11:07

Decorrido prazo de ERICA LALESCA RODRIGUES DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 10:54

Decorrido prazo de Antônio Tertuliano da Silva em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 03:14

Decorrido prazo de EDER RODRIGUES SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de SÔNIA MARIA RODRIGUES em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de MARCOS TERTULIANO DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 02:49

Publicado DESPACHO em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:23

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:02

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:08

Juntada de Petição de parecer

29/11/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:04

Conclusos para decisão

26/09/2023, 15:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de HERMES FRUTUOSO PRESTES CAVASIN SANTANA JUNIOR em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de SÔNIA MARIA RODRIGUES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:24

Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de EDER RODRIGUES SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de Antônio Tertuliano da Silva em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de FELIPE GURJAO SILVEIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de SIMONE RODRIGUES DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de MARCOS TERTULIANO DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de ERICA LALESCA RODRIGUES DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:19

Publicado DESPACHO em 31/07/2023.

28/07/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ANTÔNIO TERTULIANO DA SILVA, SÔNIA MARIA RODRIGUES, ERICA LALESCA RODRIGUES DA SILVA, SIMONE RODRIGUES DA SILVA, EDER RODRIGUES SILVA, MARCOS TERTULIANO DA SILVA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: HERMES FRUTUOSO PRESTES CAVASIN SANTANA JUNIOR, OAB nº RO6621, FELIPE GURJAO SILVEIRA, OAB nº RO5320, RENATA FABRIS PINTO, OAB nº RO3126 DESPACHO Considerando o decurso do prazo de suspensão e a manifestação retro do Ministério Público, intimem-se os executados para, no prazo de 15 dias, comprovarem nos autos a adoção das medidas cabíveis e a análise do CAR apresentado. DISPOSIÇÕES À CPE: 1. Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7004235-77.2016.8.22.0021 Intime-se. 2. Decorrido o prazo dos executados, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 3. Após, voltem conclusos. 4. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 27 de julho de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 13:26

Conclusos para despacho

05/10/2022, 10:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2022, 08:19

Decorrido prazo de HERMES FRUTUOSO PRESTES CAVASIN SANTANA JUNIOR em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:44

Publicado DESPACHO em 12/07/2022.

11/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2022, 16:48

Conclusos para despacho

08/06/2022, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 17:00

Decorrido prazo de Antônio Tertuliano da Silva em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:26

Decorrido prazo de EDER RODRIGUES SILVA em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:19

Decorrido prazo de ERICA LALESCA RODRIGUES DA SILVA em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:01

Decorrido prazo de SÔNIA MARIA RODRIGUES em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:51

Decorrido prazo de SIMONE RODRIGUES DA SILVA em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:33

Decorrido prazo de MARCOS TERTULIANO DA SILVA em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 15:42

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2022.

16/03/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:00

Publicado DESPACHO em 25/02/2022.

24/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 19:28

Outras Decisões

22/02/2022, 19:28

Conclusos para despacho

02/12/2021, 08:41

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2021, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 16:08

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:52

Outras Decisões

11/08/2021, 13:24

Conclusos para despacho

04/08/2021, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 16:33

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70042357720168220021.pdf

09/06/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 09:53

Outras Decisões

23/05/2021, 15:27

Conclusos para despacho

08/04/2021, 17:17

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 16:59

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70042357720168220021.pdf

22/02/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 09:56

Decorrido prazo de ERICA LALESCA RODRIGUES DA SILVA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:25

Decorrido prazo de MARCOS TERTULIANO DA SILVA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:25

Decorrido prazo de SIMONE RODRIGUES DA SILVA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:25

Decorrido prazo de SÔNIA MARIA RODRIGUES em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:25

Decorrido prazo de EDER RODRIGUES SILVA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:25

Juntada de Petição de diligência

13/12/2020, 16:07

Mandado devolvido sorteio

13/12/2020, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2020, 17:40

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 17:08

Outras Decisões

18/08/2020, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 10:43

Conclusos para despacho

07/02/2020, 10:24

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70042357720168220021.pdf

07/02/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 08:15

Processo Desarquivado

19/12/2019, 08:24

Arquivado Provisoriamente

26/06/2019, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2019, 21:34

Conclusos para despacho

29/03/2019, 09:16

Juntada de Petição de Documento-70042357720168220021.pdf.p7s

19/03/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 12:19

Decorrido prazo de Antônio Tertuliano da Silva em 23/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 09:46

Juntada de Petição de diligência

03/12/2018, 14:33

Mandado devolvido sorteio

03/12/2018, 14:33

Expedição de #Não preenchido#.

19/11/2018, 11:41

Expedição de Mandado.

19/11/2018, 11:38

Juntada de certidão

14/11/2018, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 17:12

Conclusos para despacho

24/08/2018, 10:33

Conclusos para decisão

17/08/2018, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 19:26

Juntada de certidão

27/07/2018, 10:05

Conclusos para despacho

11/07/2018, 07:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2018, 14:46

Juntada de Petição de diligência

29/06/2018, 11:57

Mandado devolvido dependência

29/06/2018, 11:57

Expedição de #Não preenchido#.

28/05/2018, 10:43

Expedição de Mandado.

28/05/2018, 10:40

Juntada de Petição de diligência

02/03/2018, 12:43

Mandado devolvido dependência

02/03/2018, 12:43

Expedição de #Não preenchido#.

27/02/2018, 11:47

Expedição de Mandado.

27/02/2018, 11:29

Juntada de Petição de diligência

22/01/2018, 11:54

Mandado devolvido dependência

22/01/2018, 11:54

Expedição de #Não preenchido#.

18/01/2018, 12:31

Juntada de Petição de certidão

09/01/2018, 21:04

Mandado devolvido dependência

09/01/2018, 21:04

Juntada de Petição de diligência

09/01/2018, 21:01

Expedição de #Não preenchido#.

09/01/2018, 08:31

Expedição de Mandado.

08/01/2018, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 13:08

Conclusos para decisão

15/11/2017, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 16:53

Conclusos para decisão

01/02/2017, 07:01

Expedição de Outros documentos.

09/11/2016, 18:02

Mandado devolvido dependência

13/10/2016, 15:39

Expedição de #Não preenchido#.

04/10/2016, 12:56

Expedição de Mandado.

04/10/2016, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2016, 11:55

Juntada de certidão

04/10/2016, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2016, 09:57

Conclusos para despacho

19/09/2016, 09:51

Distribuído por sorteio

19/09/2016, 09:51

DECISÃO

•23/11/2024, 16:11

DESPACHO

•11/03/2024, 17:23

DESPACHO

•10/10/2023, 14:04

DESPACHO

•27/07/2023, 13:26

DESPACHO

•07/07/2022, 16:48

DESPACHO

•22/02/2022, 19:27

DESPACHO

•11/08/2021, 13:24

DESPACHO

•23/05/2021, 15:27

DESPACHO

•18/08/2020, 22:39

DESPACHO

•12/05/2019, 21:34

DESPACHO

•06/11/2018, 17:12

DESPACHO

•07/08/2018, 19:26

DESPACHO

•05/12/2017, 13:08

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•01/12/2025, 13:29

DECISÃO

•23/11/2024, 16:11

DECISÃO

•23/11/2024, 16:11

DESPACHO

•11/03/2024, 17:23

DESPACHO

•10/10/2023, 14:04

DESPACHO

•27/07/2023, 13:26

DESPACHO

•07/07/2022, 16:48

DESPACHO

•22/02/2022, 19:27

DESPACHO

•11/08/2021, 13:24

DESPACHO

•23/05/2021, 15:27

DESPACHO

•18/08/2020, 22:39

DESPACHO

•12/05/2019, 21:34

DESPACHO

•06/11/2018, 17:12

DESPACHO

•07/08/2018, 19:26

DESPACHO

•05/12/2017, 13:08

DESPACHO

•13/02/2017, 16:53

DESPACHO

•20/09/2016, 09:57