Procedimento Comum Cível 7071278-81.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 14.293,35

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Família e Sucessões

Partes do Processo

LIVIA MORAES DE ANDRADE

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

NOEMIA MORAES DA SILVA

OAB/RO 10208·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

LIVIA MORAES DE ANDRADE

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 19:44

Juntada de certidão

18/12/2025, 19:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/12/2025, 13:00

Determinada a expedição do alvará de levantamento

17/12/2025, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 09:43

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:40

Processo Desarquivado

05/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 12:55

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2025, 01:12

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 16:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/11/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/11/2025, 16:19

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 19:44

Juntada de certidão

18/12/2025, 19:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/12/2025, 13:00

Determinada a expedição do alvará de levantamento

17/12/2025, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

DESPACHO

•17/12/2025, 13:00

SENTENÇA

•14/11/2025, 16:19

17/12/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 09:43

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:40

Processo Desarquivado

05/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 12:55

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2025, 01:12

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 16:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/11/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/11/2025, 16:19

Julgado procedente o pedido

14/11/2025, 16:19

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:16

Juntada de Petição de custas

16/07/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2025, 00:06

Publicado DESPACHO em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 00:42

Conclusos para despacho

30/06/2025, 18:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/06/2025, 07:33

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 13:32

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:39

Juntada de certidão

27/01/2025, 17:37

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 18:42

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:56

Juntada de certidão

09/10/2024, 12:55

Juntada de certidão

09/10/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 08:14

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:32

Juntada de Petição de parecer

19/06/2024, 09:25

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 13:05

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2024, 12:08

Conclusos para despacho

10/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/05/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:22

Juntada de certidão

17/04/2024, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 03:07

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:44

Juntada de certidão

14/12/2023, 08:33

Juntada de Petição de certidão

13/12/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 19:53

Juntada de certidão

12/12/2023, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:29

Juntada de certidão

11/10/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 18:26

Juntada de certidão

04/10/2023, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 13:59

Conclusos para despacho

28/08/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:41

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2023.

31/07/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Família Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) 3217-1246 e-mail: [email protected] Processo: 7071278-81.2022.8.22.0001. AUTOR: L. M. D. A. Advogado do(a) AUTOR: NOEMIA MORAES DA SILVA - RO10208 REU: E. D. R. INTIMAÇÃO AUTOR - OFÍCIO JUNTADO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar acerca do ofício, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender por oportuno. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:47

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de juntada de ar

21/07/2023, 07:34

Juntada de Petição de certidão

10/07/2023, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:36

Conclusos para despacho

29/03/2023, 13:34

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2023, 15:42

Publicado DESPACHO em 16/03/2023.

15/03/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:40

Conclusos para despacho

03/03/2023, 09:45

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2023, 07:54

Publicado DESPACHO em 23/02/2023.

22/02/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 03:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 12:19

Conclusos para despacho

10/01/2023, 18:21

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

13/12/2022, 22:24

Publicado DESPACHO em 22/11/2022.

21/11/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 18:40

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2022, 11:39

Publicado DECISÃO em 25/10/2022.

24/10/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 08:48

Declarada incompetência

21/10/2022, 08:48

Conclusos para decisão

19/10/2022, 07:54

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2022, 10:17

Publicado DECISÃO em 30/09/2022.

29/09/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2022, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 18:57

Conclusos para decisão

27/09/2022, 10:29

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 10:29

DESPACHO

•03/07/2025, 00:42

DESPACHO

•03/07/2025, 00:42

DESPACHO

•20/05/2025, 13:32

DESPACHO

•27/09/2024, 08:14

DESPACHO

•14/06/2024, 13:05

DESPACHO

•20/05/2024, 13:03

DESPACHO

•17/04/2024, 03:07

DESPACHO

•13/09/2023, 13:59

DESPACHO

•13/09/2023, 13:59

DESPACHO

•19/06/2023, 12:27

DESPACHO

•14/03/2023, 12:40

DESPACHO

•17/02/2023, 12:19

DESPACHO

•17/11/2022, 18:23

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•17/12/2025, 13:00

SENTENÇA

•14/11/2025, 16:19

DESPACHO

•03/07/2025, 00:42

DESPACHO

•03/07/2025, 00:42

DESPACHO

•20/05/2025, 13:32

DESPACHO

•27/09/2024, 08:14

DESPACHO

•14/06/2024, 13:05

DESPACHO

•20/05/2024, 13:03

DESPACHO

•17/04/2024, 03:07

DESPACHO

•13/09/2023, 13:59

DESPACHO

•13/09/2023, 13:59

DESPACHO

•19/06/2023, 12:27

DESPACHO

•14/03/2023, 12:40

DESPACHO

•17/02/2023, 12:19

DESPACHO

•17/11/2022, 18:23

DECISÃO

•21/10/2022, 08:48

DECISÃO

•27/09/2022, 18:57