Monitória 7001391-25.2023.8.22.0017 - TJRO

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de VANDICLEIA FUNAYAMA CALEGARINI em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:08

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 09:35

Publicado SENTENÇA em 25/10/2023.

25/10/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: VANDICLEIA FUNAYAMA CALEGARINI, SÍTIO LH 47/5 S/N ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001391-25.2023.8.22.0017 Classe: Monitória Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 5.934,39 () Parte Vistos. Consta dos autos que as partes realizaram acordo extrajudicialmente, juntando o termo aos autos e pedindo a homologação (ID 96749422). acordo realizado entre as partes permite presumir que a vontade e a possibilidade de cada um restou resguardado, não havendo motivo para se deixar de homologar a transação havida entre elas. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas restou resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. Com a homologação do acordo, é o caso de se determinar o arquivamento do processo, indeferindo-se o requerimento de suspensão até o término do prazo de parcelamento, tendo em vista que, no presente caso, o prazo do parcelamento é prolongado (74 parcelas), injustificando a paralisação do feito por todo esse período. Isto porque, o CPC prevê no art. 313, II §4º a possibilidade de suspensão do processo por convenção das partes, mas desde que observado o prazo máximo total de 6 (seis) meses referido no § 4º. Ou seja, este prazo é o espaço temporal máximo que o dispositivo (regra especial) permite a suspensão por convenção das partes em detrimento da rápida solução do conflito. Ademais, caso haja o descumprimento do acordo, a parte poderá requerer o cumprimento de sentença ou prosseguimento da execução, conforme o caso, de modo que conclui-se que não há razão para o feito se mantenha ativo, pois, o arquivamento equaciona o serviço judicial, respeitando o direito de cobrança executiva do credor e repelindo as situações que acarretam o abandono da demanda, racionalizando os recursos nas demandas que justificadamente necessitem da providência jurisdicional e certamente com apoio nos princípios da celeridade e da economia processual, tornando mais efetivo – de um modo geral – o mecanismo judiciário, evitando-se a permanência de um processo ativo por tanto tempo em modo de suspensão e sem nenhuma consequência prática. Saliento que na hipótese de necessidade de desarquivamento não haverá qualquer ônus à parte credora tal como incidência de custas, tendo em vista tratar-se de processo em autos digitais. Como dito, é de se considerar que se a parte devedora deixar de efetuar os pagamentos, basta a parte credora pedir o desarquivamento, informar tal circunstância nos autos e requerer o cumprimento de sentença ou prosseguimento da execução, conforme o caso. Por outro lado, se nada for requerido, logicamente entender-se-á estar havendo o regular adimplemento das parcelas ajustadas. Assim, indefiro o pedido de suspensão do feito. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (ID 96749422), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Considerando que o pedido das partes de homologação do acordo representa ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença que atende este pedido em seus exatos termos, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único do CPC. Isento de custas finais, nos termos do artigo 8º, inciso III, do Regimento de Custas do Tribunal (Lei Estadual n. 3.896/2016). Publique-se, registre-se e intimem-se. Sentença encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. Arquive-se quando for oportuno. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oeste, terça-feira, 24 de outubro de 2023 Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 08:46

Homologada a Transação

24/10/2023, 08:46

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

28/09/2023, 10:40

Conclusos para despacho

26/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 20:07

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, 4281, [email protected], Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 Processo: 7001391-25.2023.8.22.0017. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado do(a) AUTOR: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930 REU: VANDICLEIA FUNAYAMA CALEGARINI INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca da certidão do oficial de justiça de ID 95094755. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

19/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de VANDICLEIA FUNAYAMA CALEGARINI em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 06:58

Decorrido prazo de VANDICLEIA FUNAYAMA CALEGARINI em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:04

Mandado devolvido sorteio

24/08/2023, 14:29

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de VANDICLEIA FUNAYAMA CALEGARINI em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 11:49

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 11:41

Publicado DECISÃO em 01/08/2023.

31/07/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: VANDICLEIA FUNAYAMA CALEGARINI, CPF nº 86712616204, SÍTIO LH 47/5 S/N ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001391-25.2023.8.22.0017 Classe: Monitória Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 5.934,39 (cinco mil, novecentos e trinta e quatro reais e trinta e nove centavos) Parte Vistos. Custas iniciais recolhidas equivalente a 2% do valor da causa, conforme ID 93222797, considerando que se trata de guia avulsa, promova-se à CPE1G a vinculação aos presentes autos. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em desfavor de VANDICLEIA FUNAYAMA CALEGARINI, em que pleiteia o pagamento da quantia de R$ 5.934,39(cinco mil, novecentos e trinta e quatro reais e trinta e nove centavos), decorrente de Cédula de Crédito Bancário (ID 93005034). CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, efetuar o pagamento da dívida, ou, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, art. 915 do CPC. Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, nos termos do art. 827, caput do CPC, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, o Oficial de Justiça, COM O MESMO MANDADO, procederá de imediato à penhora de quantos bens bastem para satisfazer a obrigação bem como proceda com a sua avaliação, considerando para tanto o valor da petição inicial, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Serve a presente de mandado de citação avaliação e penhora em desfavor de: EXECUTADO(A): VANDICLEIA FUNAYAMA CALEGARINI, CPF nº 86712616204, SÍTIO LH 47/5 S/N ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas dos arts. 212 e §§ e art. 252 do CPC. A parte executada pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado (por DJE) a se manifestar. Caso seja aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 (três) dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, devendo apresentar demonstrativo atualizado do crédito, bem como recolher as custas de que tratam o artigo 17 da Lei n. 3.896/2016. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte autora ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, intimando-o para tanto por DJE. Silenciando-se quanto ao impulsionamento do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III e §1º do CPC. Não promovendo a citação da parte executada, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC. Defiro a expedição da certidão prevista no artigo 828 do Código de Processo Civil, caso seja requerida. Advirto, que a parte exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comunicar ao juízo as averbações efetivadas. Ressalto, que conforme determina o § 2º do artigo supracitado, formalizada a penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o credor providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Alta Floresta D'Oeste quinta-feira, 27 de julho de 2023 às 19:53. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 19:54

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:54

Conclusos para despacho

07/07/2023, 09:13

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 09:13

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Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de VANDICLEIA FUNAYAMA CALEGARINI em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 21/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 25/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2023.

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