Execução Fiscal 0002174-73.2013.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2013

Valor da Causa

R$ 52.572,43

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

SELMA PINHEIRO LOPES

Terceiro

ESPOLIO ZUZA PINHEIRO LOPES

Terceiro

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IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN DA SILVA PEREIRA

OAB/RO 6325·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

SELMA PINHEIRO LOPES

Terceiro

ESPOLIO ZUZA PINHEIRO LOPES

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

SELMA PINHEIRO LOPES

Reu

ESPOLIO ZUZA PINHEIRO LOPES

Reu

ZUZA PINHEIRO LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SELMA PINHEIRO LOPES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de ESPÓLIO ZUZA PINHEIRO LOPES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:13

Publicado DESPACHO em 26/03/2026.

25/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 14:45

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:03

Decorrido prazo de JUÍZO DEPRECADO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:27

Juntada de certidão

20/08/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:47

Juntada de certidão

02/07/2025, 10:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO ZUZA PINHEIRO LOPES em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 13:31

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de SELMA PINHEIRO LOPES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de ESPÓLIO ZUZA PINHEIRO LOPES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:13

Publicado DESPACHO em 26/03/2026.

25/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•24/03/2026, 14:45

DESPACHO

•07/11/2024, 13:41

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legal

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24/03/2026, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 14:45

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:03

Decorrido prazo de JUÍZO DEPRECADO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:27

Juntada de certidão

20/08/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:47

Juntada de certidão

02/07/2025, 10:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO ZUZA PINHEIRO LOPES em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:53

Juntada de outras peças

29/01/2025, 12:12

Expedição de Carta precatória.

14/11/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 13:41

Conclusos para despacho

05/12/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:39

Juntada de certidão

14/11/2023, 12:56

Juntada de certidão

27/09/2023, 09:49

Juntada de certidão

24/08/2023, 11:42

Decorrido prazo de Espólio Zuza Pinheiro Lopes em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de Selma Pinheiro Lopes em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:10

Expedição de Carta precatória.

01/08/2023, 08:22

Juntada de certidão

01/08/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 14:08

Publicado DESPACHO em 01/08/2023.

31/07/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DESPACHO Processo: 0002174-73.2013.8.22.0022. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA, RUA MENEZES FILHO, 2690, NÃO CONSTA 2 DE ABRIL - 76900-886 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADOS: SELMA PINHEIRO LOPES, CPF nº DESCONHECIDO, BR. 429, KM 24 0, SENTIDO ALVORADA BR 429 - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, ESPÓLIO ZUZA PINHEIRO LOPES, CPF nº DESCONHECIDO, BR. 429, KM 24, SENTIDO ALVORADA ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: RENAN DA SILVA PEREIRA, OAB nº RO6325 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe:Execução Fiscal Valor da causa: R$ 52.572,43, Vistos. Defiro o pedido da parte exequente e determino a penhora do imóvel indicado aos ids nº 61135115; 61135116; 61135117 e 61135118. Considerando que os imóveis são localizados no Estado do Mato Grosso, EXPEÇA-SE carta precatória para penhora e avaliação dos imóveis. Após, intime-se o espólio executado para, querendo, apresentar embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo manifestação do(a) executado(a), intime-se a parte exequente para se manifestar. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. Pratique-se o necessário. São Miguel do Guaporé, 27 de julho de 2023 Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 20:43

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 06:26

Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 18:52

Decorrido prazo de Selma Pinheiro Lopes em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:15

Mandado devolvido sorteio

20/03/2023, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 07:06

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 09:48

Juntada de documento de comprovação

02/02/2023, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2023, 18:49

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:05

Decorrido prazo de ZUZA PINHEIRO LOPES em 13/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:54

Decorrido prazo de RENAN DA SILVA PEREIRA em 01/07/2022 23:59.

26/07/2022, 12:11

Decorrido prazo de ZUZA PINHEIRO LOPES em 01/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 16:44

Publicado DECISÃO em 08/06/2022.

07/06/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:14

Publicado DECISÃO em 07/06/2022.

06/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2022, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2022, 18:46

Conclusos para despacho

18/04/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:20

Mandado devolvido dependência

04/04/2022, 21:40

Juntada de Petição de diligência

04/04/2022, 21:40

Juntada de certidão

04/04/2022, 18:05

Decorrido prazo de ZUZA PINHEIRO LOPES em 01/02/2022 23:59.

05/02/2022, 09:14

Decorrido prazo de RENAN DA SILVA PEREIRA em 01/02/2022 23:59.

05/02/2022, 09:14

Juntada de certidão

04/02/2022, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2021, 13:48

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 13:19

Juntada de certidão

15/12/2021, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 12:20

Publicado DECISÃO em 07/12/2021.

06/12/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 16:39

Outras Decisões

02/12/2021, 16:39

Conclusos para despacho

23/08/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 26/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 10:50

Decorrido prazo de RENAN DA SILVA PEREIRA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de ZUZA PINHEIRO LOPES em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2021, 00:02

Publicado DECISÃO em 24/06/2021.

23/06/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:01

Outras Decisões

21/06/2021, 16:01

Conclusos para despacho

21/06/2021, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 20/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:10

Juntada de certidão

26/04/2021, 14:09

Outras Decisões

17/03/2021, 23:03

Conclusos para despacho

08/01/2021, 15:22

Juntada de Petição de PETIÇÃO

01/12/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 14:56

Outras Decisões

30/09/2020, 18:49

Conclusos para decisão

01/09/2020, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 14/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 16:08

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 06:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 11:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2020, 17:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 14:54

Juntada de certidão

26/03/2020, 14:52

Decorrido prazo de RENAN DA SILVA PEREIRA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:11

Decorrido prazo de ZUZA PINHEIRO LOPES em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:11

Juntada de certidão

13/01/2020, 16:26

Expedição de Ofício.

10/01/2020, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2020, 00:33

Publicado DESPACHO em 21/01/2020.

08/01/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 11:10

Outras Decisões

07/01/2020, 11:10

Conclusos para despacho

23/10/2019, 16:32

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 12:42

Juntada de certidão

30/09/2019, 12:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 17:27

Distribuído por migração de sistemas

19/09/2019, 08:15

DESPACHO

•27/07/2023, 20:43

DESPACHO

•01/02/2023, 18:49

DECISÃO

•06/06/2022, 11:14

DECISÃO

•02/06/2022, 18:46

DECISÃO

•02/12/2021, 16:38

DECISÃO

•02/07/2021, 10:01

DECISÃO

•21/06/2021, 16:01

DESPACHO

•26/04/2021, 14:10

DESPACHO

•17/03/2021, 23:03

DESPACHO

•30/09/2020, 18:49

DESPACHO

•07/01/2020, 11:10