Execução Fiscal 7002414-93.2020.8.22.0022 - TJRO

Execução Fiscal 7002414-93.2020.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DECISÃO Processo: 7002414-93.2020.8.22.0022. EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: SHOPPING LAR SUPERMERCADO EIRELI - EPP, CNPJ nº 01031393000163, AVENIDA 16 DE JUNHO - N:421 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, JOSE ANDRE CARDOSO, CPF nº 67085318287, AV. CAPITÃO SÍLVIO 406, - NÃO CONSTA - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais Vistos. A tentativa de bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD restou parcialmente frutífera, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexo, razão pela qual procedi nesta data a transferência da quantia à Agência da Caixa Econômica Federal local. Converto o bloqueio em penhora. Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 dias. Expeça-se carta de intimação caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Em caso de não apresentação de impugnação, intime-se a parte exequente para que indique os dados bancários para transferência dos valores, o que desde já fica determinado sem necessidade de nova conclusão. Por fim, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito no prazo de 5 dias, quanto ao débito remanescente. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. São Miguel do Guaporé- RO, quinta-feira, 27 de julho de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito

28/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Publicado DECISÃO em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2026 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de documento de comprovação

Decorrido prazo de JOSE ANDRE CARDOSO em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SHOPPING LAR SUPERMERCADO EIRELI - EPP em 30/03/2026 23:59.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 09/03/2026.

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(18)