Execução Fiscal 7004144-71.2022.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 322,02

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:36

Juntada de certidão

30/06/2025, 14:36

Juntada de certidão

30/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de outros documentos

11/06/2025, 15:08

Decorrido prazo de ALVARÁ JUDICIAL em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/05/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:34

Determinada a expedição do alvará de levantamento

27/05/2025, 11:34

Determinado o arquivamento definitivo

27/05/2025, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de outros documentos

22/05/2025, 12:34

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:49

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:36

Juntada de certidão

30/06/2025, 14:36

Juntada de certidão

30/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de outros documentos

11/06/2025, 15:08

Decorrido prazo de ALVARÁ JUDICIAL em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/05/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:34

Determinada a expedição do alvará de levantamento

27/05/2025, 11:34

Determinado o arquivamento definitivo

27/05/2025, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de outros documentos

22/05/2025, 12:34

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:49

Juntada de certidão

19/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025, 11:04

Expedido alvará de levantamento

30/04/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/03/2025, 13:51

Conclusos para despacho

23/01/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:45

Juntada de certidão

17/01/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 18:34

Expedição de Ofício.

13/01/2025, 09:29

Juntada de certidão

09/01/2025, 18:34

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 15:25

Juntada de documento de comprovação

16/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de outros documentos

14/12/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 14:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/12/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:19

Expedido alvará de levantamento

13/12/2024, 13:19

Juntada de Petição de outros documentos

10/12/2024, 12:20

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 09:27

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:04

Juntada de certidão

19/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/11/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:58

Determinado o arquivamento

08/11/2024, 09:58

Expedido alvará de levantamento

08/11/2024, 09:58

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:56

Juntada de documento de comprovação

05/11/2024, 14:56

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:17

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 18:36

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 18:16

Juntada de Petição de outros documentos

25/09/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/09/2024, 12:23

Expedido alvará de levantamento

20/09/2024, 12:23

Decorrido prazo de EDILSON CAVALCANTE PROCOPIO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:31

Conclusos para despacho

27/11/2023, 08:54

Juntada de certidão

27/11/2023, 08:54

Decorrido prazo de EDILSON CAVALCANTE PROCOPIO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de outros documentos

21/11/2023, 17:20

Juntada de Petição de outros documentos

21/11/2023, 11:56

Publicado SENTENÇA em 03/11/2023.

06/11/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

06/11/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:20

Juntada de certidão

06/11/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE, AV. CACOAL 1726 CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ REU: EDILSON CAVALCANTE PROCOPIO, DOM BOSCO 1816 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7004144-71.2022.8.22.0022 CLASSE: Execução Fiscal Vistos. Trata-se de Ação de Execução fiscal na fase de cumprimento de sentença proposta por por MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em face de EDILSON CAVALCANTE PROCOPIO, ambas partes já qualificadas nos autos. A parte requerente comunicou nos autos na petição retro que a obrigação já foi satisfeita, requereu arquivamento do processo (ID. 97152285). É o relatório. Passa-se a fundamentação. Ante o exposto, considerando o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas. Oportunamente, arquivem-se estes autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO / OFÍCIO / CARTA / PRECATÓRIA São Miguel do Guaporé-RO, 2 de novembro de 2023. Robson Jose dos Santos Juiz(a) de Direito

03/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/11/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

02/11/2023, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/11/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 08:17

Juntada de Petição de certidão

06/10/2023, 12:29

Decorrido prazo de EDILSON CAVALCANTE PROCOPIO em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:53

Decorrido prazo de EDILSON CAVALCANTE PROCOPIO em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:08

Decorrido prazo de EDILSON CAVALCANTE PROCOPIO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de EDILSON CAVALCANTE PROCOPIO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:01

Juntada de certidão

14/09/2023, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2023, 13:47

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2023.

31/07/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 01:12

Publicado DECISÃO em 01/08/2023.

31/07/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DECISÃO Processo: 7004144-71.2022.8.22.0022. AUTOR: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE, AV. CACOAL 1726 CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ REU: EDILSON CAVALCANTE PROCOPIO, CPF nº 59538023234, DOM BOSCO 1816 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO REU: EDILSON CAVALCANTE PROCOPIO, CPF nº 59538023234, considerando ter sido positivo o bloqueio, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexo, procedi nesta data a transferência da quantia à Agência da Caixa Econômica Federal local. Converto o bloqueio em penhora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Correção Monetária Vistos. Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, DEFIRO o pedido e procedo a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome do devedor. Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor do Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 16, III, da Lei 6.830/1980, no prazo de 30 dias. Expeça-se carta de intimação caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Não sendo apresentada impugnação, intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para indicar os dados bancários para transferência dos valores, vindo conclusos na sequência. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. São Miguel do Guaporé- RO, quinta-feira, 27 de julho de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DECISÃO Processo: 7004144-71.2022.8.22.0022. AUTOR: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE, AV. CACOAL 1726 CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ REU: EDILSON CAVALCANTE PROCOPIO, CPF nº 59538023234, DOM BOSCO 1816 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO REU: EDILSON CAVALCANTE PROCOPIO, CPF nº 59538023234, considerando ter sido positivo o bloqueio, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexo, procedi nesta data a transferência da quantia à Agência da Caixa Econômica Federal local. Converto o bloqueio em penhora. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Correção Monetária Vistos. Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, DEFIRO o pedido e procedo a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome do devedor. Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor do Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 16, III, da Lei 6.830/1980, no prazo de 30 dias. Expeça-se carta de intimação caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Não sendo apresentada impugnação, intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para indicar os dados bancários para transferência dos valores, vindo conclusos na sequência. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. São Miguel do Guaporé- RO, quinta-feira, 27 de julho de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito

28/07/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 20:44

Conclusos para decisão

18/04/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:31

Decorrido prazo de EDILSON CAVALCANTE PROCOPIO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:34

Juntada de Petição de certidão

06/03/2023, 08:01

Juntada de certidão

28/02/2023, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2023, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2023, 19:11

Decorrido prazo de EDILSON CAVALCANTE PROCOPIO em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:37

Conclusos para despacho

08/12/2022, 16:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/12/2022, 10:44

Declarada incompetência

22/11/2022, 10:00

Conclusos para despacho

21/11/2022, 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2022, 07:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/11/2022, 05:43

Publicado DECISÃO em 17/11/2022.

16/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 11:43

Determinada a redistribuição dos autos

13/11/2022, 11:43

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 19:35

Conclusos para despacho

10/11/2022, 19:35

Documentos

DECISÃO

•27/05/2025, 11:34

DECISÃO

•30/04/2025, 11:04

DESPACHO

•13/12/2024, 13:19

DESPACHO

•13/12/2024, 13:19

DESPACHO

•26/11/2024, 09:27

DESPACHO

•26/11/2024, 09:27

DESPACHO

•08/11/2024, 09:58

DESPACHO

•08/11/2024, 09:58

DESPACHO

•20/09/2024, 12:23

SENTENÇA

•02/11/2023, 11:07

DECISÃO

•27/07/2023, 20:44

DESPACHO

•22/02/2023, 19:11

DESPACHO

•22/11/2022, 10:00

DECISÃO

•13/11/2022, 11:43