Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001064-55.2019.8.22.0006 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001064-55.2019.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2023, 14:30

Publicado SENTENÇA em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS JUNIO ONORIO, RUA VALDEMAR FERNANDES 3196 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARILENE RAIMUNDA CAMPOS, OAB nº RO9018 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7001064-55.2019.8.22.0006 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença. A parte Exequente aduziu, em sede de manifestação, que recebeu RPV de valor semelhante ao expedido nos autos, todavia, não possui identificação de qual processo se refere. Requereu a intimação do Estado para juntar comprovante de pagamento da RPV nos autos (ID. 94301411). Intimado, o Estado de Rondônia realizou a juntada das ordens bancárias, as quais comprovaram a regular quitação da RPV. Diante disso, a parte exequente se manifestou pelo arquivamento da ação. Vieram os conclusos para julgamento. É o necessário relatório, decido. O art. 924, II do Código de Processo Civil prevê que se extingue o processo de execução quando a obrigação for satisfeita, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; Posto isso, ante a obrigação satisfeita, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 20 de outubro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz(a) de Direito

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:24

Publicado DESPACHO em 18/09/2023.

19/09/2023, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 20:24

Documentos

SENTENÇA

•20/10/2023, 18:29

DESPACHO

•17/09/2023, 17:03

—

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outras peças

Publicado SENTENÇA em 23/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Publicado DESPACHO em 18/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

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