Ação Civil Coletiva 7000665-39.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Civil ColetivaFloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Coletiva

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 40.203,33

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Civil Coletiva · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE OSVALDO PEREIRA DA SILVA

OAB/RO 341·CPF·Representa: Réu

FABIO ROCHA CAIS

OAB/RO 8278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

NEIDIO CORDEIRO BARBOZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:32

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de NEIDIO CORDEIRO BARBOZA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 00:04

Publicado SENTENÇA em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 07:29

Homologada a Transação

11/10/2024, 07:29

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 10:16

Decorrido prazo de NEIDIO CORDEIRO BARBOZA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/07/2024, 17:05

Publicado DECISÃO em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:58

Homologada a Transação Penal

19/07/2024, 09:58

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:32

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de NEIDIO CORDEIRO BARBOZA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 00:04

Publicado SENTENÇA em 14/10/2024.

Documentos

SENTENÇA

•11/10/2024, 07:29

DECISÃO

•19/07/2024, 09:58

14/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 07:29

Homologada a Transação

11/10/2024, 07:29

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 10:16

Decorrido prazo de NEIDIO CORDEIRO BARBOZA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/07/2024, 17:05

Publicado DECISÃO em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:58

Homologada a Transação Penal

19/07/2024, 09:58

Homologada a Transação

19/07/2024, 09:58

Homologada a Transação

19/07/2024, 09:58

Conclusos para despacho

19/06/2024, 07:08

Juntada de Petição de parecer

18/06/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/04/2024, 11:41

Decorrido prazo de NEIDIO CORDEIRO BARBOZA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 01:26

Publicado SENTENÇA em 16/02/2024.

16/02/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:40

Julgado procedente em parte o pedido

15/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

31/08/2023, 13:25

Conclusos para decisão

25/08/2023, 15:25

Decorrido prazo de NEIDIO CORDEIRO BARBOZA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 19:17

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2023.

31/07/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 7000665-39.2023.8.22.0021. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia REU: NEIDIO CORDEIRO BARBOZA Advogado do(a) REU: JORGE OSVALDO PEREIRA DA SILVA - RO341 INTIMAÇÃO PARTES - PROVAS Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de quais provas pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63)

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 08:42

Juntada de Petição de parecer

04/07/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de contestação

10/04/2023, 15:23

Decorrido prazo de NEIDIO CORDEIRO BARBOZA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:35

Mandado devolvido sorteio

19/03/2023, 19:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 07:42

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 07:41

Publicado DECISÃO em 28/02/2023.

27/02/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 02:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/02/2023, 13:05

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2023, 11:14

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2023, 11:14

Conclusos para decisão

17/02/2023, 11:13

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 11:13

SENTENÇA

•15/02/2024, 12:40

DECISÃO

•24/02/2023, 13:05