Execução Fiscal 0059854-51.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.294,22

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PEDRO CAVALCANTE

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA

OAB/RO 4982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:05

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:05

Arquivado Definitivamente

18/02/2021, 11:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 04:31

Decorrido prazo de Pedro Cavalcante em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2021, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

15/01/2021, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais ATO ORDINATÓRIO Processo: 0059854-51.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Pedro Cavalcante Advogado(s) do reclamado: BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA - RO4982 ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora/requerido, no prazo de 5 dias úteis, sobre retorno dos autos do segundo Grau. Porto Velho, 13 de janeiro Intimação - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 17:11

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

13/01/2021, 17:09

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:05

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:05

Arquivado Definitivamente

18/02/2021, 11:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2021 23:59:59.

Documentos

CERTIDÃO

•03/09/2020, 12:02

ACÓRDÃO

•26/08/2020, 12:13

07/02/2021, 04:31

Decorrido prazo de Pedro Cavalcante em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2021, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

15/01/2021, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais ATO ORDINATÓRIO Processo: 0059854-51.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Pedro Cavalcante Advogado(s) do reclamado: BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA - RO4982 ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora/requerido, no prazo de 5 dias úteis, sobre retorno dos autos do segundo Grau. Porto Velho, 13 de janeiro Intimação - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 17:11

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

13/01/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/03/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 18:21

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

30/03/2020, 18:16

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

30/03/2020, 18:02

Decorrido prazo de Pedro Cavalcante em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2020.

20/02/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 18:06

Outras Decisões

18/02/2020, 12:26

Conclusos para despacho

13/02/2020, 18:20

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 12:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2019, 18:43

Conclusos para despacho

12/12/2019, 17:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:58

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 18:24

Ordenada a entrega dos autos à parte

25/10/2019, 18:20

Conclusos para despacho

14/10/2019, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 21:40

Juntada de Petição de diligência

30/08/2019, 19:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2019, 12:56

Expedição de Mandado.

17/07/2019, 09:51

Expedição de Mandado.

06/07/2019, 12:07

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 16:48

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 18:05

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 18:05

Mov. [39] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 13:57

Mov. [38] - Despacho: Despacho/Não informado

29/11/2018, 14:08

Mov. [37] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

01/10/2018, 14:23

Mov. [36] - Juntada de: Juntada de/Certidão

01/10/2018, 14:23

Mov. [33] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

10/09/2018, 09:24

Mov. [34] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

10/09/2018, 09:24

Mov. [35] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

10/09/2018, 09:24

Mov. [32] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

07/10/2017, 00:12

Mov. [30] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 07/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

07/08/2017, 13:12

Mov. [31] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 07/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

07/08/2017, 13:12

Mov. [29] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

25/07/2017, 12:14

Mov. [27] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/02/2017, 12:18

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/02/2017, 12:18

Mov. [26] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/06/2016, 00:12

Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:19

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:18

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:17

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:16

Mov. [21] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

05/04/2016, 16:51

Mov. [20] - Despacho: Despacho/Não informado

12/08/2015, 08:00

Mov. [19] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

23/06/2015, 09:49

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/06/2015, 09:46

Mov. [17] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

28/06/2012, 09:23

Mov. [16] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

28/06/2012, 08:54

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de/Certidão

28/06/2012, 08:54

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

28/06/2012, 08:48

Mov. [13] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

14/06/2012, 08:26

Mov. [12] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

30/05/2012, 12:51

Mov. [11] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/05/2012, 12:51

Mov. [10] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Procuração

13/04/2012, 17:16

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/01/2012, 14:12

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

03/01/2012, 14:12

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

03/01/2012, 14:12

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

03/01/2012, 14:12

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

08/11/2011, 00:03

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

25/10/2011, 10:47

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/10/2011, 10:47

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

21/10/2011, 13:10

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

21/10/2011, 13:10

DESPACHO

•31/07/2020, 11:11

DESPACHO

•18/02/2020, 12:26

SENTENÇA

•08/01/2020, 12:46

SENTENÇA

•19/12/2019, 18:43

DESPACHO

•25/10/2019, 18:24

DESPACHO

•25/10/2019, 18:20

DECISÃO

•29/11/2018, 18:08

DECISÃO

•12/08/2015, 12:00

DESPACHO

•28/06/2012, 04:00

DESPACHO

•14/06/2012, 04:00