Execução Fiscal 7014365-71.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2016

Valor da Causa

R$ 561,17

Órgão julgador

Cacoal - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ISRAEL CARVALHO NEVES 94335001215 em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 13:25

Juntada de documento de comprovação

07/05/2026, 17:18

Juntada de certidão

05/05/2026, 10:08

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2026.

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 07:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 07:13

Juntada de certidão

28/04/2026, 07:12

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 09:51

Determinado o arquivamento definitivo

10/04/2026, 09:51

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:34

Processo Desarquivado

10/03/2026, 10:09

Juntada de certidão

10/03/2026, 10:09

Juntada de certidão

18/10/2023, 12:06

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de ISRAEL CARVALHO NEVES 94335001215 em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 13:25

Juntada de documento de comprovação

07/05/2026, 17:18

Juntada de certidão

05/05/2026, 10:08

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2026.

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 07:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 07:13

Juntada de certidão

28/04/2026, 07:12

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 09:51

Determinado o arquivamento definitivo

10/04/2026, 09:51

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:34

Processo Desarquivado

10/03/2026, 10:09

Juntada de certidão

10/03/2026, 10:09

Juntada de certidão

18/10/2023, 12:06

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 09:48

Juntada de certidão

06/10/2023, 09:48

Juntada de outros documentos

06/10/2023, 09:46

Juntada de custas

29/09/2023, 16:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/09/2023, 11:32

Decorrido prazo de ISRAEL CARVALHO NEVES 94335001215 em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Cacoal - 3ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: ISRAEL CARVALHO NEVES, CPF. 943.350.012-15, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7014365-71.2016.8.22.0007. Exequente: MUNICIPIO DE CACOAL CPF: 04.092.714/0001-28 Executado: ISRAEL CARVALHO NEVES, CPF. 943.350.012-15, atualmente em lugar incerto e não sabido. DECISÃO ID 93910318: “(...)Custas finais pelo executado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. (...) Cacoal, 30 de agosto de 2023. Roberto Carlos Reis - CPE-1G (assinado digitalmente)

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:44

Decorrido prazo de ISRAEL CARVALHO NEVES 94335001215 em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de ISRAEL CARVALHO NEVES 94335001215 em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.

01/08/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7014365-71.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100, - DE 1779/1780 A 2168/2169 CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: ISRAEL CARVALHO NEVES 94335001215, CNPJ nº 16482062000117, AVENIDA DAS COMUNICAÇÕES 1941, - DE 1916/1917 A 2306/2307 TEIXEIRÃO - 76965-674 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de execução fiscal. Comunicado o pagamento do débito fiscal (ID 93701753), extingo a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há valores nem restrições a serem levantadas no sistema SISBAJUD. Na oportunidade, retirei o bloqueio RENAJUD lançado nos autos, conforme comprovante anexo. Custas finais pelo executado. Intime-se para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. Pagas as custas ou inscritas em dívida ativa. Arquivem-se. Ciência à Fazenda Pública, via sistema. Cacoal/RO, 28 de julho de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:17

Publicado SENTENÇA em 01/08/2023.

31/07/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7014365-71.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100, - DE 1779/1780 A 2168/2169 CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: ISRAEL CARVALHO NEVES 94335001215, CNPJ nº 16482062000117, AVENIDA DAS COMUNICAÇÕES 1941, - DE 1916/1917 A 2306/2307 TEIXEIRÃO - 76965-674 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de execução fiscal. Comunicado o pagamento do débito fiscal (ID 93701753), extingo a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há valores nem restrições a serem levantadas no sistema SISBAJUD. Na oportunidade, retirei o bloqueio RENAJUD lançado nos autos, conforme comprovante anexo. Custas finais pelo executado. Intime-se para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. Pagas as custas ou inscritas em dívida ativa. Arquivem-se. Ciência à Fazenda Pública, via sistema. Cacoal/RO, 28 de julho de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 09:29

Determinado o arquivamento

28/07/2023, 09:29

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 11:23

Conclusos para despacho

03/07/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 12:45

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 18:03

Expedição de Alvará.

31/03/2023, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 13:04

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 18:55

Mandado devolvido dependência

30/11/2022, 11:39

Juntada de Petição de diligência

30/11/2022, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 11:50

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 11:13

Juntada de Petição de certidão

23/11/2022, 13:44

Juntada de certidão

14/11/2022, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 07:19

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 11:03

Conclusos para decisão

01/11/2022, 14:28

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 12:18

Juntada de certidão

24/10/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2022, 19:58

Conclusos para decisão

25/08/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 10:17

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2022, 11:47

Conclusos para decisão

04/05/2022, 09:23

Processo Desarquivado

27/04/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 17:46

Arquivado Provisoriamente

19/09/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 09:30

Juntada de certidão

18/09/2019, 10:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2019, 17:30

Conclusos para decisão

09/07/2019, 11:13

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 10:29

Juntada de certidão

17/06/2019, 08:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2019, 11:33

Conclusos para decisão

13/03/2019, 12:55

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 12:20

Mandado devolvido dependência

01/02/2019, 17:49

Juntada de Petição de diligência

01/02/2019, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2019, 09:05

Expedição de Mandado.

25/01/2019, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 08:23

Conclusos para despacho

19/11/2018, 17:26

Juntada de Petição de petição

03/10/2018, 11:29

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 16:29

Juntada de outras peças

29/08/2018, 11:24

Conclusos para decisão

26/06/2018, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 17:22

Conclusos para despacho

07/05/2018, 09:01

Juntada de Petição de petição

19/03/2018, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2018, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 12:41

Conclusos para despacho

22/01/2018, 16:45

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 15:35

Expedição de Outros documentos.

27/10/2017, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 12:55

Conclusos para despacho

25/10/2017, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 16:29

Conclusos para despacho

12/07/2017, 18:00

Juntada de Petição de petição

28/06/2017, 12:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2017, 08:59

Decorrido prazo de ISRAEL CARVALHO NEVES 94335001215 em 11/05/2017 23:59:59.

12/05/2017, 07:39

Mandado devolvido sorteio

27/03/2017, 17:25

Expedição de #Não preenchido#.

07/03/2017, 10:29

Expedição de Mandado.

07/03/2017, 09:48

Juntada de Petição de petição

16/02/2017, 17:04

Expedição de Outros documentos.

12/01/2017, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2017, 18:22

Conclusos para despacho

20/12/2016, 13:13

Distribuído por sorteio

20/12/2016, 13:13

Documentos

DECISÃO

•10/04/2026, 09:51

SENTENÇA

•28/07/2023, 09:29

DECISÃO

•03/07/2023, 11:23

DESPACHO

•30/06/2023, 12:45

DECISÃO

•29/03/2023, 12:50

DECISÃO

•08/11/2022, 11:03

DECISÃO

•13/09/2022, 19:58

DECISÃO

•14/07/2022, 10:17

DECISÃO

•18/05/2022, 12:34

DECISÃO

•16/05/2022, 11:47

DECISÃO

•17/09/2019, 17:30

DECISÃO

•30/05/2019, 11:33

DESPACHO

•25/01/2019, 08:23

DESPACHO

•19/06/2018, 17:22

DECISÃO

•20/02/2018, 12:41

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•10/04/2026, 09:51

SENTENÇA

•28/07/2023, 09:29

DECISÃO

•03/07/2023, 11:23

DESPACHO

•30/06/2023, 12:45

DECISÃO

•29/03/2023, 12:50

DECISÃO

•08/11/2022, 11:03

DECISÃO

•13/09/2022, 19:58

DECISÃO

•14/07/2022, 10:17

DECISÃO

•18/05/2022, 12:34

DECISÃO

•16/05/2022, 11:47

DECISÃO

•17/09/2019, 17:30

DECISÃO

•30/05/2019, 11:33

DESPACHO

•25/01/2019, 08:23

DESPACHO

•19/06/2018, 17:22

DECISÃO

•20/02/2018, 12:41

DESPACHO

•26/10/2017, 12:55

DESPACHO

•12/09/2017, 16:29

DESPACHO

•11/01/2017, 18:22