Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002906-36.2012.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2012

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Cacoal - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2025, 17:49

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2025, 02:05

Publicado SENTENÇA em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2025, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 06:04

Expedição de Alvará.

09/06/2025, 08:47

Processo Desarquivado

02/06/2025, 07:43

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2025, 17:49

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2025, 02:05

Publicado SENTENÇA em 16/06/2025.

Documentos

SENTENÇA

•14/06/2025, 15:32

DECISÃO

•08/05/2025, 09:15

16/06/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2025, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 06:04

Expedição de Alvará.

09/06/2025, 08:47

Processo Desarquivado

02/06/2025, 07:43

Juntada de certidão

02/06/2025, 07:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:53

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2025, 15:05

Arquivado Provisoriamente

08/05/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 09:15

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:43

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2025, 02:41

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:32

Juntada de certidão

14/03/2025, 17:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:55

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:27

Embargos de declaração acolhidos

22/01/2025, 11:27

Conclusos para decisão

10/12/2024, 14:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 22:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 22:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 22:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:04

Conclusos para decisão

25/07/2024, 19:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:35

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

22/07/2024, 11:35

Conclusos para decisão

07/05/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/04/2024, 13:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:32

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2024, 14:34

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2024.

20/03/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:59

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:05

Juntada de certidão

01/02/2024, 13:01

Juntada de Petição de outras peças

20/12/2023, 09:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/12/2023, 12:43

Publicado DECISÃO em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 09:05

Conclusos para despacho

07/11/2023, 09:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

02/10/2023, 18:14

Publicado DECISÃO em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002906-36.2012.8.22.0007. AUTOR: NILZA POTRATZ SCHMIDT, CPF nº 35174714291 ADVOGADO DO AUTOR: PAULO LUIZ DE LAIA FILHO, OAB nº RO3857 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Processo remetido ao TRF 1ª Região em 12 de junho de 2013 de forma física. Recurso de apelação recebido e distribuído no TRF com o número 0037442-29.2013.4.01.9199 RO. Acórdão deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial página 32 do ID 78230124. Decisão do recurso especial interposto pelo INSS página 51 do ID 78230124 - negando seguimento ao recurso especial. Certidão de trânsito em julgado do acórdão página 72 do ID 78230124. Processo recebido em março de 2021 com todas as peças acima indicadas, parte autora intimada do retorno dos autos físico via diário da justiça, nos termos da certidão emitida pelo sistema SAP: "Certifico e dou fé que foi disponibilizado(a) no DJ Nº 46 de 11/03/2021, considerando-se como data de publicação o dia 12/03/2021, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 15/03/2021..." Processo arquivado definitivamente ante a ausência de manifestação da parte. Em junho de 2022 solicitou o desarquivamento. Processo físico foi digitalizado com todas suas peças, inclusive, com o resultado do julgamento do recurso e certidão de trânsito em julgado. Intimem-se para manifestação em 5 dias. Sem manifestação, arquivem-se os autos. Cacoal/RO, 26 de setembro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz de Direito Cacoal - 3ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Endereço eletrônico: [email protected] Número do

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 11:48

Conclusos para despacho

02/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 15:58

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2023.

31/07/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 0002906-36.2012.8.22.0007. AUTOR: NILZA POTRATZ SCHMIDT Advogado do(a) AUTOR: PAULO LUIZ DE LAIA FILHO - RO3857 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:15

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:13

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 09:46

Juntada de certidão

29/06/2023, 09:44

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 08:51

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2023.

04/04/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 19:00

Juntada de certidão

30/03/2023, 18:58

Juntada de certidão

08/03/2023, 08:49

Juntada de certidão

15/02/2023, 11:18

Juntada de certidão

01/02/2023, 12:14

Juntada de certidão

01/02/2023, 12:13

Juntada de certidão

01/02/2023, 12:08

Juntada de certidão

26/01/2023, 13:40

Juntada de certidão

25/01/2023, 10:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 23:30

Juntada de certidão

22/11/2022, 11:20

Juntada de certidão

22/11/2022, 11:19

Decorrido prazo de NILZA POTRATZ SCHMIDT em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:02

Juntada de certidão

19/09/2022, 08:01

Decorrido prazo de NILZA POTRATZ SCHMIDT em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:05

Decorrido prazo de NILZA POTRATZ SCHMIDT em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:05

Juntada de outros documentos

08/08/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:52

Juntada de certidão

03/08/2022, 10:51

Expedição de Ofício.

03/08/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 10:25

Publicado CERTIDÃO em 21/06/2022.

20/06/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:20

Distribuído por migração de sistemas

14/06/2022, 13:40

DECISÃO

•22/01/2025, 11:27

DECISÃO

•22/01/2025, 11:27

DECISÃO

•24/10/2024, 22:38

DECISÃO

•24/10/2024, 22:38

DECISÃO

•22/07/2024, 11:35

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/04/2024, 13:19

DECISÃO

•13/12/2023, 09:05

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/10/2023, 18:14

DECISÃO

•26/09/2023, 11:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/06/2023, 09:44