Apelação Cível 7004099-90.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 13.657,50
Órgão julgador
Gabinete Des. Kiyochi Mori
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Partes do Processo
BANCO BMG SA
CNPJ
61.***.***.0001-74
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Autor
OSVALDINA MARIA DOS SANTOS BARBOSA
CPF
909.***.***-87
Mostrar
Autor
DRA GABRIELA DE LIMA TORRES OAB RO 5714
Terceiro
DR. DANIEL PENHA DE OLIVEIRA OAB RO 3434
Terceiro
DRA. CARLA DA PRATO OAB-SP 156844
Terceiro
Advogados / Representantes
SIGISFREDO HOEPERS
OAB/SC 7478
·
CPF
522.***.***-00
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·
Representa: Autor
AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES
OAB/MG 159580
·
CPF
101.***.***-90
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·
Representa: Autor
JESSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANCA
OAB/SP 358742
·
CPF
380.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL DUTRA DACROCE
OAB/SC 44558
·
CPF
084.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL DUTRA DACROCE
OAB/SC 44558
·
CPF
084.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (36)
Ver todos os representantes (8)
Partes do Processo
(36)
BANCO BMG SA
CNPJ
61.***.***.0001-74
Mostrar
Autor
OSVALDINA MARIA DOS SANTOS BARBOSA
CPF
909.***.***-87
Mostrar
Autor
DRA GABRIELA DE LIMA TORRES OAB RO 5714
Terceiro
DR. DANIEL PENHA DE OLIVEIRA OAB RO 3434
Terceiro
DRA. CARLA DA PRATO OAB-SP 156844
Terceiro
BANCO BMG
Terceiro
BANCO BMG - BANCO DE CREDITO E VAREJO
Terceiro
BANCO BMG CONSIGNADOS S/A
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
N/C
Terceiro
MP-RO
Terceiro
MP.
Terceiro
DEVOP
Terceiro
OSVALDINA MARIA DOS SANTOS BARBOSA
CPF
909.***.***-87
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Reu
BANCO BMG SA
CNPJ
61.***.***.0001-74
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Reu
ROBSON DA COSTA FARIAS
CPF
530.***.***-53
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OUTROS_PARTICIPANTES
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.***.***.0001-72
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
(8)
SIGISFREDO HOEPERS
OAB/SC 7478
·
CPF
522.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES
OAB/MG 159580
·
CPF
101.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Autor
JESSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANCA
OAB/SP 358742
·
CPF
380.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL DUTRA DACROCE
OAB/SC 44558
·
CPF
084.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL DUTRA DACROCE
OAB/SC 44558
·
CPF
084.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Réu
SIGISFREDO HOEPERS
OAB/SC 7478
·
CPF
522.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES
OAB/MG 159580
·
CPF
101.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
JESSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANCA
OAB/SP 358742
·
CPF
380.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
24/06/2025, 10:51
Transitado em Julgado em 18/06/2025
24/06/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 10:31
Juntada de Petição de
17/06/2025, 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 13:21
Juntada de Petição de petição
17/06/2025, 12:58
Juntada de Petição de
17/06/2025, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 09:08
Juntada de Petição de petição
17/06/2025, 08:55
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:02
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:02
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 08:10
Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2025.
27/05/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 12:15
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
24/06/2025, 10:51
Transitado em Julgado em 18/06/2025
24/06/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 10:31
Juntada de Petição de
17/06/2025, 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
Documentos
ACÓRDÃO
•
23/05/2025, 12:07
DESPACHO
•
27/03/2025, 16:26
17/06/2025, 13:21
Juntada de Petição de petição
17/06/2025, 12:58
Juntada de Petição de
17/06/2025, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 09:08
Juntada de Petição de petição
17/06/2025, 08:55
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:02
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:02
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 08:10
Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2025.
27/05/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 12:15
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 12:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2025, 12:07
Juntada de certidão
15/05/2025, 13:33
Juntada de certidão
15/05/2025, 13:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 11:41
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 00:01
Decorrido prazo de OSVALDINA MARIA DOS SANTOS BARBOSA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 00:01
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 00:00
Decorrido prazo de OSVALDINA MARIA DOS SANTOS BARBOSA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 00:00
Pedido de inclusão em pauta
27/03/2025, 16:26
Conclusos para decisão
18/03/2025, 12:46
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 12:45
Juntada de Petição de
18/03/2025, 12:45
Juntada de Petição de Embargos de declaração
18/03/2025, 12:45
Juntada de Petição de petição
18/03/2025, 10:17
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 07:30
Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2025.
18/03/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/03/2025, 11:52
Expedição de Outros documentos.
17/03/2025, 11:52
Conhecido o recurso de BANCO BMG SA e não-provido
16/03/2025, 09:00
Juntada de certidão
11/03/2025, 11:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2025, 11:11
Expedição de .
14/02/2025, 11:53
Pedido de inclusão em pauta
14/02/2025, 09:18
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 00:02
Juntada de Petição de
17/01/2025, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 10:38
Juntada de Petição de petição
17/01/2025, 10:37
Conclusos para decisão
10/01/2025, 09:53
Conclusos para julgamento
10/01/2025, 07:54
Publicado DESPACHO em 10/01/2025.
10/01/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/01/2025, 12:23
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025, 12:23
Conclusos para decisão
19/12/2024, 11:27
Juntada de Petição de parecer
19/12/2024, 10:07
Expedição de Outros documentos.
12/12/2024, 11:59
Juntada de termo de triagem
12/12/2024, 11:03
Recebidos os autos
09/12/2024, 12:33
Distribuído por sorteio
09/12/2024, 12:33
ACÓRDÃO
•
16/03/2025, 09:00
DESPACHO
•
14/02/2025, 09:18
DESPACHO
•
09/01/2025, 12:23
SENTENÇA
•
19/11/2024, 12:28
DESPACHO
•
25/09/2024, 13:06
DECISÃO
•
01/08/2024, 11:31
DECISÃO
•
22/03/2024, 11:22
DECISÃO
•
28/02/2024, 10:33
DECISÃO
•
24/01/2024, 13:14
DECISÃO
•
16/11/2023, 11:44
DECISÃO
•
13/11/2023, 11:38
DECISÃO
•
23/10/2023, 19:02
DESPACHO
•
28/07/2023, 10:17