Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7038930-15.2019.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7038930-15.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DESPACHO Processo: 7038930-15.2019.8.22.0001. Exequente: EXEQUENTES: LEANDRO FOGACA PERUCHI, VAN DAMME FRANCO PEREIRA, TIAGO MURGIA DA SILVA, TATIANE LOURDES GRASSI, SAUL FILIPE SPHINX MAIA, RUI BARBOSA DE SOUZA FILHO, RODRIGO VINICIUS PEREIRA PIERIM, ROBERTO DE SOUZA FERREIRA, RENATO SANTOS FARIAS, RANILSON NASCIMENTO PEREIRA, RAFAEL ADAMIS NASCIMENTO NUNES, PRISCILA QUEIROZ DA SILVA, PAULO SERGIO RODRIGUES MARCOLINO, MICHEL JOSE BUENO PEDROSO, JUNIOR BARBOSA DOS SANTOS, MARCOS SILVONEY DE LIMA, MARCILIO SILVA DE AQUINO, LUCIVAL ALVES DE ALMEIDA, LEANDRO FARIAS FERNANDES, KESIA DE OLIVEIRA VIEIRA, JUAREZ WESTFAL, JOSIMAR RODRIGUES, JOSE ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO, JIANNY LEITE DE MORAIS, JERONIMO PEREIRA DE MESQUITA, JANDER BEZERRA CASTELO SORIA, IVO DA SILVA SANTANA, GEZO LIRA DE PAULA, GESUEL SOARES DOS SANTOS, FRANCISCO BELEZA LIMOEIRO, FLAVIO DA SILVA AGUIAR, FERNANDA DINATO, FABIO RODRIGO MINOSSO RIBEIRO, EDISLEI MARINHO SILVA, EDENILSON DOS SANTOS, DEJAIR VIAMONTE DE BRITO, DAVID LUAN PEDROZA PANTOJA, CICERO PINTO DOS SANTOS, BRUNO LUIZ GUEDES, ANDRE LACERDA AGOSTINHO, ANDERLAINE JOSEFA DE ALMEIDA MANTHAYA, ALEX COSTA FELIX, ALCIONE GUIMARAES FERREIRA Advogado do Requerente: ADVOGADO DOS EXEQUENTES: CRISTIANO POLLA SOARES, OAB nº RO5113A Requerido/Executado: EXECUTADOS: FUNDACAO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FEASE, Estado de Rondônia Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DOS EXECUTADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Em razão da divergência dos cálculos entre exequente e executado, remetam-se os autos à contadoria judicial para apuração dos valores efetivamente devidos. Esclareço que este Juízo se alinha ao entendimento do STJ, que considera os juros e correção monetária como sendo obrigações de trato sucessivo que se renovam mês a mês, devendo, portanto, ser aplicada no mês de regência a legislação vigente (vide AgInt no REsp n. 1.967.170/RS, da relatoria do Ministro Herman Benjamin, da Segunda Turma, julgado em 27/06/2022). Concluído os cálculos, PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ intime-se ambas as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias. Findo o prazo, não havendo manifestação ou havendo concordância de ambas as partes, expeça-se RPV. Caso falte documentação para expedição de RPV, a CPE deverá praticar ato ordinatório para intimar a parte a apresentar os documentos faltantes no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se as partes. Tudo providenciado e nada requerido, arquive-se. Porto Velho, sexta-feira, 28 de julho de 2023 Karina Miguel Sobral Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

31/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(57)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de IVO DA SILVA SANTANA em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de MICHEL JOSE BUENO PEDROSO em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAUL FILIPE SPHINX MAIA em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDISLEI MARINHO SILVA em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUAREZ WESTFAL em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de TATIANE LOURDES GRASSI em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de GEZO LIRA DE PAULA em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUNIOR BARBOSA DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO RODRIGO MINOSSO RIBEIRO em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de KESIA DE OLIVEIRA VIEIRA em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de RANILSON NASCIMENTO PEREIRA em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEX COSTA FELIX em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO LUIZ GUEDES em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de JIANNY LEITE DE MORAIS em 25/01/2024 23:59.

Todas as movimentações(441)

Todos os documentos(16)