Execução Fiscal 7001901-07.2019.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 104.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:03

Juntada de certidão

28/01/2026, 19:32

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 18:29

Juntada de documento de comprovação

14/01/2026, 18:29

Juntada de certidão

14/01/2026, 18:17

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 14:46

Juntada de certidão

09/12/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:04

Todas as movimentações(146)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:03

Juntada de certidão

28/01/2026, 19:32

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 18:29

Juntada de documento de comprovação

14/01/2026, 18:29

Juntada de certidão

14/01/2026, 18:17

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 14:46

Juntada de certidão

09/12/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 00:53

Determinada a expedição do alvará de levantamento

09/10/2025, 00:53

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:52

Decorrido prazo de SERGIO CRIVELETTO FILHO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de JHONATAN OLIVER PEREIRA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2025, 01:04

Publicado DECISÃO em 16/04/2025.

16/04/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 11:43

Conclusos para decisão

18/03/2025, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 09:49

Conclusos para despacho

08/10/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 13:00

Conclusos para decisão

30/08/2024, 08:09

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2024, 11:18

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 12:47

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS SANTA LUZIA LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:29

Decorrido prazo de GLAUBER DARIVA PIRES DE LIMA em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:29

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS SANTA LUZIA LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de GLAUBER DARIVA PIRES DE LIMA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:12

Conclusos para despacho

29/09/2023, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2023, 11:41

Juntada de documento de comprovação

25/09/2023, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

21/09/2023, 13:34

Publicado DECISÃO em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: GLAUBER DARIVA PIRES DE LIMA, RUA ALAGOAS 1277 MORADA DO SOL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, COMERCIO DE MADEIRAS SANTA LUZIA LTDA - ME, RUA ALAGOAS 1411 MORADA DO SOL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 104.000,00 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7001901-07.2019.8.22.0008 Classe: Execução Fiscal Assunto:Concurso de Credores Vistos, etc… Trata-se de execução fiscal. Em análise, vejo que estes autos vieram conclusos a este juízo da 1ª Vara Genérica por equívoco, eis que a determinação Id 93982574, referiu-se ao Núcleo de execuções fiscais. Desta forma, cumpra-se a determinação Id 93982574, para REDISTRIBUA-SE OS AUTOS AO NÚCLEO 4.0, devendo o cartório/CPE providenciar o necessário ao envio. Espigão do Oeste/RO, 11 de setembro de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Declarada incompetência

11/09/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 07:35

Conclusos para despacho

06/09/2023, 07:15

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 13:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 16:38

Decorrido prazo de GLAUBER DARIVA PIRES DE LIMA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:42

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS SANTA LUZIA LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Estado de Rondônia Infrator(a): COMERCIO DE MADEIRAS SANTA LUZIA LTDA - ME e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO - DECISÃO Prazo: 30 dias INTIMAÇÃO DE: GLAUBER DARIVA PIRES DE LIMA CPF: 707.977.659-72, COMERCIO DE MADEIRAS SANTA LUZIA LTDA - ME, 11.380.994/0001-35, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) acima qualificada(s) da DECISÃO infra, para, querendo, apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias: !DECISÃO Objetivando conferir maior celeridade à tramitação processual, o Tribunal de Justiça de Rondônia, instituiu os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, para tramitação do procedimento integralmente na forma digital, mediante regramento estabelecido na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O primeiro Núcleo de Justiça 4.0 detém competência especializada para processar execuções fiscais e municipais, enquanto ao segundo Núcleo compete o processamento das demandas judiciais nas quais as empresas de distribuição e comercialização de energia elétrica sejam parte (autora ou ré). Ambos mantem abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme infere-se dos Atos Conjuntos nº 022/2021 e nº 015/2022-PR-CGJ. Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto nº 015/2022-PR-CGJ/TJRO, considerando as regras de competência, a data da distribuição e os objetos do Núcleo especializado - prevenção de decisões contraditórias sobre o mesmo tema e padronização da tramitação processual -, determina-se o seguinte: 1) intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem quanto ao interesse na tramitação do feito perante o respectivo Núcleo Especializado; Advirta-se-lhes, desde já, de que a inércia será vista como anuência tácita, ensejando a remessa imediata, independentemente de nova conclusão. 2) Havendo aceitação expressa ou tácita, certificado o decurso do prazo sem manifestação, sem haver nova conclusão REDISTRIBUA-SE OS AUTOS AO NÚCLEO 4.0, devendo o cartório/CPE providenciar o necessário ao envio. Para a remessa, deverá ser seguido o fluxo previsto no OFÍCIO CIRCULAR - CGJ Nº 180/2022 - DEJUD/SCGJ/CGJ e orientações constantes do SEI nº 0005085-93.2022.822.8800. 3) Havendo discordância, retornem os autos ao gabinete. Pratique-se o necessário. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Endereço: Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Autos nº: 7001901-07.2019.8.22.0008 Intime-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. Juiz de Direito". ESPIGÃO D'OESTE, 7 de agosto de 2023.

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:10

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

01/08/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001901-07.2019.8.22.0008. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: GLAUBER DARIVA PIRES DE LIMA, COMERCIO DE MADEIRAS SANTA LUZIA LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Objetivando conferir maior celeridade à tramitação processual, o Tribunal de Justiça de Rondônia, instituiu os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, para tramitação do procedimento integralmente na forma digital, mediante regramento estabelecido na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O primeiro Núcleo de Justiça 4.0 detém competência especializada para processar execuções fiscais e municipais, enquanto ao segundo Núcleo compete o processamento das demandas judiciais nas quais as empresas de distribuição e comercialização de energia elétrica sejam parte (autora ou ré). Ambos mantem abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme infere-se dos Atos Conjuntos nº 022/2021 e nº 015/2022-PR-CGJ. Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto nº 015/2022-PR-CGJ/TJRO, considerando as regras de competência, a data da distribuição e os objetos do Núcleo especializado - prevenção de decisões contraditórias sobre o mesmo tema e padronização da tramitação processual -, determina-se o seguinte: 1) intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem quanto ao interesse na tramitação do feito perante o respectivo Núcleo Especializado; Advirta-se-lhes, desde já, de que a inércia será vista como anuência tácita, ensejando a remessa imediata, independentemente de nova conclusão. 2) Havendo aceitação expressa ou tácita, certificado o decurso do prazo sem manifestação, sem haver nova conclusão REDISTRIBUA-SE OS AUTOS AO NÚCLEO 4.0, devendo o cartório/CPE providenciar o necessário ao envio. Para a remessa, deverá ser seguido o fluxo previsto no OFÍCIO CIRCULAR - CGJ Nº 180/2022 - DEJUD/SCGJ/CGJ e orientações constantes do SEI nº 0005085-93.2022.822.8800. 3) Havendo discordância, retornem os autos ao gabinete. Pratique-se o necessário. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO Intime-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 08:48

em cooperação judiciária

31/07/2023, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001901-07.2019.8.22.0008. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: GLAUBER DARIVA PIRES DE LIMA, COMERCIO DE MADEIRAS SANTA LUZIA LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Objetivando conferir maior celeridade à tramitação processual, o Tribunal de Justiça de Rondônia, instituiu os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, para tramitação do procedimento integralmente na forma digital, mediante regramento estabelecido na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O primeiro Núcleo de Justiça 4.0 detém competência especializada para processar execuções fiscais e municipais, enquanto ao segundo Núcleo compete o processamento das demandas judiciais nas quais as empresas de distribuição e comercialização de energia elétrica sejam parte (autora ou ré). Ambos mantem abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme infere-se dos Atos Conjuntos nº 022/2021 e nº 015/2022-PR-CGJ. Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto nº 015/2022-PR-CGJ/TJRO, considerando as regras de competência, a data da distribuição e os objetos do Núcleo especializado - prevenção de decisões contraditórias sobre o mesmo tema e padronização da tramitação processual -, determina-se o seguinte: 1) intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem quanto ao interesse na tramitação do feito perante o respectivo Núcleo Especializado; Advirta-se-lhes, desde já, de que a inércia será vista como anuência tácita, ensejando a remessa imediata, independentemente de nova conclusão. 2) Havendo aceitação expressa ou tácita, certificado o decurso do prazo sem manifestação, sem haver nova conclusão REDISTRIBUA-SE OS AUTOS AO NÚCLEO 4.0, devendo o cartório/CPE providenciar o necessário ao envio. Para a remessa, deverá ser seguido o fluxo previsto no OFÍCIO CIRCULAR - CGJ Nº 180/2022 - DEJUD/SCGJ/CGJ e orientações constantes do SEI nº 0005085-93.2022.822.8800. 3) Havendo discordância, retornem os autos ao gabinete. Pratique-se o necessário. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO Intime-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001901-07.2019.8.22.0008. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: GLAUBER DARIVA PIRES DE LIMA, COMERCIO DE MADEIRAS SANTA LUZIA LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Objetivando conferir maior celeridade à tramitação processual, o Tribunal de Justiça de Rondônia, instituiu os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, para tramitação do procedimento integralmente na forma digital, mediante regramento estabelecido na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O primeiro Núcleo de Justiça 4.0 detém competência especializada para processar execuções fiscais e municipais, enquanto ao segundo Núcleo compete o processamento das demandas judiciais nas quais as empresas de distribuição e comercialização de energia elétrica sejam parte (autora ou ré). Ambos mantem abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme infere-se dos Atos Conjuntos nº 022/2021 e nº 015/2022-PR-CGJ. Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto nº 015/2022-PR-CGJ/TJRO, considerando as regras de competência, a data da distribuição e os objetos do Núcleo especializado - prevenção de decisões contraditórias sobre o mesmo tema e padronização da tramitação processual -, determina-se o seguinte: 1) intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem quanto ao interesse na tramitação do feito perante o respectivo Núcleo Especializado; Advirta-se-lhes, desde já, de que a inércia será vista como anuência tácita, ensejando a remessa imediata, independentemente de nova conclusão. 2) Havendo aceitação expressa ou tácita, certificado o decurso do prazo sem manifestação, sem haver nova conclusão REDISTRIBUA-SE OS AUTOS AO NÚCLEO 4.0, devendo o cartório/CPE providenciar o necessário ao envio. Para a remessa, deverá ser seguido o fluxo previsto no OFÍCIO CIRCULAR - CGJ Nº 180/2022 - DEJUD/SCGJ/CGJ e orientações constantes do SEI nº 0005085-93.2022.822.8800. 3) Havendo discordância, retornem os autos ao gabinete. Pratique-se o necessário. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO Intime-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001901-07.2019.8.22.0008. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: GLAUBER DARIVA PIRES DE LIMA, COMERCIO DE MADEIRAS SANTA LUZIA LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Objetivando conferir maior celeridade à tramitação processual, o Tribunal de Justiça de Rondônia, instituiu os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, para tramitação do procedimento integralmente na forma digital, mediante regramento estabelecido na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O primeiro Núcleo de Justiça 4.0 detém competência especializada para processar execuções fiscais e municipais, enquanto ao segundo Núcleo compete o processamento das demandas judiciais nas quais as empresas de distribuição e comercialização de energia elétrica sejam parte (autora ou ré). Ambos mantem abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme infere-se dos Atos Conjuntos nº 022/2021 e nº 015/2022-PR-CGJ. Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto nº 015/2022-PR-CGJ/TJRO, considerando as regras de competência, a data da distribuição e os objetos do Núcleo especializado - prevenção de decisões contraditórias sobre o mesmo tema e padronização da tramitação processual -, determina-se o seguinte: 1) intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem quanto ao interesse na tramitação do feito perante o respectivo Núcleo Especializado; Advirta-se-lhes, desde já, de que a inércia será vista como anuência tácita, ensejando a remessa imediata, independentemente de nova conclusão. 2) Havendo aceitação expressa ou tácita, certificado o decurso do prazo sem manifestação, sem haver nova conclusão REDISTRIBUA-SE OS AUTOS AO NÚCLEO 4.0, devendo o cartório/CPE providenciar o necessário ao envio. Para a remessa, deverá ser seguido o fluxo previsto no OFÍCIO CIRCULAR - CGJ Nº 180/2022 - DEJUD/SCGJ/CGJ e orientações constantes do SEI nº 0005085-93.2022.822.8800. 3) Havendo discordância, retornem os autos ao gabinete. Pratique-se o necessário. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO Intime-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001901-07.2019.8.22.0008. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: GLAUBER DARIVA PIRES DE LIMA, COMERCIO DE MADEIRAS SANTA LUZIA LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Objetivando conferir maior celeridade à tramitação processual, o Tribunal de Justiça de Rondônia, instituiu os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, para tramitação do procedimento integralmente na forma digital, mediante regramento estabelecido na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O primeiro Núcleo de Justiça 4.0 detém competência especializada para processar execuções fiscais e municipais, enquanto ao segundo Núcleo compete o processamento das demandas judiciais nas quais as empresas de distribuição e comercialização de energia elétrica sejam parte (autora ou ré). Ambos mantem abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme infere-se dos Atos Conjuntos nº 022/2021 e nº 015/2022-PR-CGJ. Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto nº 015/2022-PR-CGJ/TJRO, considerando as regras de competência, a data da distribuição e os objetos do Núcleo especializado - prevenção de decisões contraditórias sobre o mesmo tema e padronização da tramitação processual -, determina-se o seguinte: 1) intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem quanto ao interesse na tramitação do feito perante o respectivo Núcleo Especializado; Advirta-se-lhes, desde já, de que a inércia será vista como anuência tácita, ensejando a remessa imediata, independentemente de nova conclusão. 2) Havendo aceitação expressa ou tácita, certificado o decurso do prazo sem manifestação, sem haver nova conclusão REDISTRIBUA-SE OS AUTOS AO NÚCLEO 4.0, devendo o cartório/CPE providenciar o necessário ao envio. Para a remessa, deverá ser seguido o fluxo previsto no OFÍCIO CIRCULAR - CGJ Nº 180/2022 - DEJUD/SCGJ/CGJ e orientações constantes do SEI nº 0005085-93.2022.822.8800. 3) Havendo discordância, retornem os autos ao gabinete. Pratique-se o necessário. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO Intime-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001901-07.2019.8.22.0008. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: GLAUBER DARIVA PIRES DE LIMA, COMERCIO DE MADEIRAS SANTA LUZIA LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Objetivando conferir maior celeridade à tramitação processual, o Tribunal de Justiça de Rondônia, instituiu os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, para tramitação do procedimento integralmente na forma digital, mediante regramento estabelecido na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O primeiro Núcleo de Justiça 4.0 detém competência especializada para processar execuções fiscais e municipais, enquanto ao segundo Núcleo compete o processamento das demandas judiciais nas quais as empresas de distribuição e comercialização de energia elétrica sejam parte (autora ou ré). Ambos mantem abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme infere-se dos Atos Conjuntos nº 022/2021 e nº 015/2022-PR-CGJ. Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto nº 015/2022-PR-CGJ/TJRO, considerando as regras de competência, a data da distribuição e os objetos do Núcleo especializado - prevenção de decisões contraditórias sobre o mesmo tema e padronização da tramitação processual -, determina-se o seguinte: 1) intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem quanto ao interesse na tramitação do feito perante o respectivo Núcleo Especializado; Advirta-se-lhes, desde já, de que a inércia será vista como anuência tácita, ensejando a remessa imediata, independentemente de nova conclusão. 2) Havendo aceitação expressa ou tácita, certificado o decurso do prazo sem manifestação, sem haver nova conclusão REDISTRIBUA-SE OS AUTOS AO NÚCLEO 4.0, devendo o cartório/CPE providenciar o necessário ao envio. Para a remessa, deverá ser seguido o fluxo previsto no OFÍCIO CIRCULAR - CGJ Nº 180/2022 - DEJUD/SCGJ/CGJ e orientações constantes do SEI nº 0005085-93.2022.822.8800. 3) Havendo discordância, retornem os autos ao gabinete. Pratique-se o necessário. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO Intime-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001901-07.2019.8.22.0008. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: GLAUBER DARIVA PIRES DE LIMA, COMERCIO DE MADEIRAS SANTA LUZIA LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Objetivando conferir maior celeridade à tramitação processual, o Tribunal de Justiça de Rondônia, instituiu os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, para tramitação do procedimento integralmente na forma digital, mediante regramento estabelecido na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O primeiro Núcleo de Justiça 4.0 detém competência especializada para processar execuções fiscais e municipais, enquanto ao segundo Núcleo compete o processamento das demandas judiciais nas quais as empresas de distribuição e comercialização de energia elétrica sejam parte (autora ou ré). Ambos mantem abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme infere-se dos Atos Conjuntos nº 022/2021 e nº 015/2022-PR-CGJ. Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto nº 015/2022-PR-CGJ/TJRO, considerando as regras de competência, a data da distribuição e os objetos do Núcleo especializado - prevenção de decisões contraditórias sobre o mesmo tema e padronização da tramitação processual -, determina-se o seguinte: 1) intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem quanto ao interesse na tramitação do feito perante o respectivo Núcleo Especializado; Advirta-se-lhes, desde já, de que a inércia será vista como anuência tácita, ensejando a remessa imediata, independentemente de nova conclusão. 2) Havendo aceitação expressa ou tácita, certificado o decurso do prazo sem manifestação, sem haver nova conclusão REDISTRIBUA-SE OS AUTOS AO NÚCLEO 4.0, devendo o cartório/CPE providenciar o necessário ao envio. Para a remessa, deverá ser seguido o fluxo previsto no OFÍCIO CIRCULAR - CGJ Nº 180/2022 - DEJUD/SCGJ/CGJ e orientações constantes do SEI nº 0005085-93.2022.822.8800. 3) Havendo discordância, retornem os autos ao gabinete. Pratique-se o necessário. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO Intime-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001901-07.2019.8.22.0008. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: GLAUBER DARIVA PIRES DE LIMA, COMERCIO DE MADEIRAS SANTA LUZIA LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Objetivando conferir maior celeridade à tramitação processual, o Tribunal de Justiça de Rondônia, instituiu os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, para tramitação do procedimento integralmente na forma digital, mediante regramento estabelecido na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O primeiro Núcleo de Justiça 4.0 detém competência especializada para processar execuções fiscais e municipais, enquanto ao segundo Núcleo compete o processamento das demandas judiciais nas quais as empresas de distribuição e comercialização de energia elétrica sejam parte (autora ou ré). Ambos mantem abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme infere-se dos Atos Conjuntos nº 022/2021 e nº 015/2022-PR-CGJ. Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto nº 015/2022-PR-CGJ/TJRO, considerando as regras de competência, a data da distribuição e os objetos do Núcleo especializado - prevenção de decisões contraditórias sobre o mesmo tema e padronização da tramitação processual -, determina-se o seguinte: 1) intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem quanto ao interesse na tramitação do feito perante o respectivo Núcleo Especializado; Advirta-se-lhes, desde já, de que a inércia será vista como anuência tácita, ensejando a remessa imediata, independentemente de nova conclusão. 2) Havendo aceitação expressa ou tácita, certificado o decurso do prazo sem manifestação, sem haver nova conclusão REDISTRIBUA-SE OS AUTOS AO NÚCLEO 4.0, devendo o cartório/CPE providenciar o necessário ao envio. Para a remessa, deverá ser seguido o fluxo previsto no OFÍCIO CIRCULAR - CGJ Nº 180/2022 - DEJUD/SCGJ/CGJ e orientações constantes do SEI nº 0005085-93.2022.822.8800. 3) Havendo discordância, retornem os autos ao gabinete. Pratique-se o necessário. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO Intime-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001901-07.2019.8.22.0008. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: GLAUBER DARIVA PIRES DE LIMA, COMERCIO DE MADEIRAS SANTA LUZIA LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Objetivando conferir maior celeridade à tramitação processual, o Tribunal de Justiça de Rondônia, instituiu os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, para tramitação do procedimento integralmente na forma digital, mediante regramento estabelecido na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O primeiro Núcleo de Justiça 4.0 detém competência especializada para processar execuções fiscais e municipais, enquanto ao segundo Núcleo compete o processamento das demandas judiciais nas quais as empresas de distribuição e comercialização de energia elétrica sejam parte (autora ou ré). Ambos mantem abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme infere-se dos Atos Conjuntos nº 022/2021 e nº 015/2022-PR-CGJ. Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto nº 015/2022-PR-CGJ/TJRO, considerando as regras de competência, a data da distribuição e os objetos do Núcleo especializado - prevenção de decisões contraditórias sobre o mesmo tema e padronização da tramitação processual -, determina-se o seguinte: 1) intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem quanto ao interesse na tramitação do feito perante o respectivo Núcleo Especializado; Advirta-se-lhes, desde já, de que a inércia será vista como anuência tácita, ensejando a remessa imediata, independentemente de nova conclusão. 2) Havendo aceitação expressa ou tácita, certificado o decurso do prazo sem manifestação, sem haver nova conclusão REDISTRIBUA-SE OS AUTOS AO NÚCLEO 4.0, devendo o cartório/CPE providenciar o necessário ao envio. Para a remessa, deverá ser seguido o fluxo previsto no OFÍCIO CIRCULAR - CGJ Nº 180/2022 - DEJUD/SCGJ/CGJ e orientações constantes do SEI nº 0005085-93.2022.822.8800. 3) Havendo discordância, retornem os autos ao gabinete. Pratique-se o necessário. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO Intime-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:53

Juntada de certidão

29/06/2023, 09:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 06:24

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS SANTA LUZIA LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:04

Decorrido prazo de GLAUBER DARIVA PIRES DE LIMA em 09/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2023, 14:55

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 08:31

Publicado DECISÃO em 14/12/2022.

13/12/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:04

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

12/12/2022, 13:04

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:48

Juntada de certidão

21/10/2022, 12:45

Decorrido prazo de GLAUBER DARIVA PIRES DE LIMA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 12:40

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS SANTA LUZIA LTDA - ME em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 12:40

Decorrido prazo de GLAUBER DARIVA PIRES DE LIMA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS SANTA LUZIA LTDA - ME em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:36

Publicado CITAÇÃO em 16/08/2022.

15/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2022, 00:34

Juntada de certidão

11/08/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 09:32

Expedição de Alvará.

10/08/2022, 11:48

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 11:21

Publicado DESPACHO em 08/08/2022.

05/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2022, 14:26

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:44

Juntada de certidão

02/08/2022, 12:44

Juntada de certidão

02/08/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:51

Juntada de certidão

20/06/2022, 10:49

Expedição de Ofício.

15/06/2022, 15:25

Juntada de documento de comprovação

29/10/2021, 13:15

Expedição de Ofício.

29/10/2021, 12:10

Outras Decisões

21/10/2021, 13:31

Conclusos para despacho

20/10/2021, 10:03

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 10:50

Juntada de Petição de diligência

08/10/2019, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2019, 17:35

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 12:47

Conclusos para despacho

26/06/2019, 10:43

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 10:43

Documentos

DESPACHO

•09/10/2025, 00:53

PETIÇÃO

•16/06/2025, 19:21

DECISÃO

•15/04/2025, 11:43

DESPACHO

•05/02/2025, 10:52

DECISÃO

•23/09/2024, 13:00

DECISÃO

•09/08/2024, 11:18

DESPACHO

•19/02/2024, 12:47

DECISÃO

•11/09/2023, 07:35

DESPACHO

•31/07/2023, 08:48

DECISÃO

•29/06/2023, 09:51

DESPACHO

•20/01/2023, 14:55

DECISÃO

•12/12/2022, 13:04

DESPACHO

•03/08/2022, 14:26

DESPACHO

•21/10/2021, 13:31

DESPACHO

•01/07/2019, 12:46