Ação Penal - Procedimento Sumário 0001997-53.2019.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ji-Paraná - 1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

24/04/2026, 11:33

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 09:29

Juntada de certidão

14/04/2026, 09:27

Juntada de certidão

14/04/2026, 09:02

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 10:03

Juntada de certidão

07/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/03/2026, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 08:38

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:46

Juntada de certidão

23/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2026, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 08:46

Juntada de certidão

06/03/2026, 12:20

Conclusos para despacho

06/03/2026, 08:58

Todas as movimentações(220)

Juntada de certidão

24/04/2026, 11:33

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 09:29

Juntada de certidão

14/04/2026, 09:27

Juntada de certidão

14/04/2026, 09:02

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 10:03

Documentos

DESPACHO

•24/03/2026, 08:38

DECISÃO

•11/03/2026, 08:46

Juntada de certidão

07/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/03/2026, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 08:38

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:46

Juntada de certidão

23/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2026, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 08:46

Juntada de certidão

06/03/2026, 12:20

Conclusos para despacho

06/03/2026, 08:58

Juntada de certidão

06/03/2026, 08:57

Juntada de certidão

06/03/2026, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 10:20

Conclusos para decisão

04/03/2026, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:10

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2026, 11:20

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 10:05

Juntada de certidão

20/02/2026, 09:57

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:11

Juntada de certidão

12/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:32

Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:26

Conta Atualizada

16/12/2025, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

16/12/2025, 11:02

Juntada de certidão

16/12/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 16:38

Conclusos para decisão

15/12/2025, 12:35

Juntada de certidão

15/12/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:31

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 12:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/12/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 20:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/12/2025, 12:55

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

02/12/2025, 12:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/12/2025, 12:55

Conclusos para despacho

02/12/2025, 06:34

Juntada de certidão

02/12/2025, 06:33

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:25

Juntada de certidão

13/11/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:32

Juntada de certidão

06/11/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 10:39

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:39

Juntada de certidão

03/11/2025, 12:38

Juntada de certidão

03/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 11:56

Conclusos para decisão

12/08/2025, 08:25

Juntada de certidão

12/08/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

10/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 14:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 10:56

Conclusos para decisão

15/07/2025, 08:21

Juntada de certidão

15/07/2025, 08:20

Decorrido prazo de FABIANO DE JESUS ALVES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 12:10

Juntada de certidão

01/07/2025, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2025, 12:19

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 22:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2025, 12:27

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 11:43

Juntada de documento de comprovação

30/04/2025, 11:29

Juntada de certidão

30/04/2025, 11:21

Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:49

Juntada de certidão

20/02/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:36

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 11:36

Recebidos os autos

22/01/2025, 11:53

Juntada de termo de triagem

17/12/2024, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/07/2024, 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/06/2024, 18:19

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 18:48

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2024, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2024, 13:57

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:42

Julgado procedente o pedido

21/05/2024, 10:42

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/03/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 10:49

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/03/2024, 09:24

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 11:37

Conclusos para despacho

27/02/2024, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 11:59

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 07:54

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 08:48

Conclusos para decisão

01/12/2023, 11:58

Juntada de Petição de alegações finais

30/11/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:48

Juntada de Petição de alegações finais

10/11/2023, 13:06

Juntada de certidão

06/11/2023, 10:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:33

Juntada de outros documentos

20/10/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 12:32

Audiência Instrução realizada para 10/10/2023 10:00 Ji-Paraná - 1ª Vara Criminal.

10/10/2023, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 10:29

Juntada de Petição de outras peças

06/09/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:59

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Denunciado: FABIANO DE JESUS ALVES e outros (2) Terça-feira, 05 de Setembro de 2023. Diretor (a) de Cartório Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná/RO. Av. Brasil, n. 595, Bairro Nova Brasília, Ji-Paraná/RO. 76900-261 Fone:(69) 3411 - 2927 - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DE: 1 - FABIANO DE JESUS ALVES, brasileiro, casado, motorista, portador do RG sob o n.° 914792 SESDEC/RO e inscrito no CPF sob o n.° 874.293.572-53, filho de Pedro Vicente da Silva e Maria Aparecida de Jesus Alves, nascido em 16/10/1985, natural de Ji-Paraná/RO, residente na rua Pastor Paulo Leivas Macalão, n.° 2739, bairro JK, nesta comarca. fone 69 99329- 5222. 2- PEDRO VICENTE DA SILVA, brasileiro, 55 anos de idade, proprietário rural, residente na Linha 90, Lote 54, Gleba 39, Zona Rural, deste município e comarca, telefone: 9 9216-3733 ou ainda 9 9236-0726. Finalidade: INTIMAR o denunciado FABIANO DE JESUS ALVES e outros (2), da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 10/10/2023 10:00h, perante o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná/RO., sito na Av. Brasil, n. 595, Bairro Nova Brasília, Ji-Paraná/RO., Cep 76900-261 Fone:(69) 3411 - 2927 - E-mail: [email protected]. Processo nº: 0001997-53.2019.8.22.0005 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assunto: [Crimes do Sistema Nacional de Armas]

06/09/2023, 00:00

Juntada de outros documentos

05/09/2023, 13:23

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:44

Expedição de Edital.

05/09/2023, 12:42

Juntada de certidão

05/09/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:17

Audiência Instrução redesignada para 10/10/2023 10:00 Ji-Paraná - 1ª Vara Criminal.

24/08/2023, 14:21

Mandado devolvido sorteio

20/08/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 13:56

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2023, 10:01

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2023.

31/07/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Denunciado: FABIANO DE JESUS ALVES e outros (2) Sexta-feira, 28 de Julho de 2023. Diretor (a) de Cartório Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná/RO. Av. Brasil, n. 595, Bairro Nova Brasília, Ji-Paraná/RO. 76900-261 Fone:(69) 3411 - 2927 - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DE: 1 - FABIANO DE JESUS ALVES, brasileiro, casado, motorista, portador do RG sob o n.° 914792 SESDEC/RO e inscrito no CPF sob o n.° 874.293.572-53, filho de Pedro Vicente da Silva e Maria Aparecida de Jesus Alves, nascido em 16/10/1985, natural de Ji-Paraná/RO, residente na rua Pastor Paulo Leivas Macalão, n.° 2739, bairro JK, nesta comarca. fone 69 99329- 5222. 2- PEDRO VICENTE DA SILVA, brasileiro, 55 anos de idade, proprietário rural, residente na Linha 90, Lote 54, Gleba 39, Zona Rural, deste município e comarca, telefone: 9 9216-3733 ou ainda 9 9236-0726. Finalidade: INTIMAR o denunciado FABIANO DE JESUS ALVES e PEDRO VICENTE DA SILVA, da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 05/09/2023 10:00h, perante o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná/RO., sito na Av. Brasil, n. 595, Bairro Nova Brasília, Ji-Paraná/RO, Cep 76900-261 Fone:(69) 3411 - 2927 - E-mail: [email protected]. Processo nº: 0001997-53.2019.8.22.0005 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assunto: [Crimes do Sistema Nacional de Armas]

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:52

Expedição de Edital.

28/07/2023, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2023, 13:03

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:48

Audiência Instrução redesignada para 05/09/2023 10:00 Ji-Paraná - 1ª Vara Criminal.

17/07/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 12:06

Conclusos para despacho

14/07/2023, 08:44

Recebidos os autos do CEJUSC

14/07/2023, 08:43

Recebidos os autos.

14/07/2023, 08:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/07/2023, 08:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/08/2023 10:00 Ji-Paraná - 1ª Vara Criminal.

24/05/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:25

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:25

Juntada de outros documentos

26/04/2023, 11:18

Juntada de outros documentos

28/02/2023, 09:00

Decorrido prazo de Pedro Vicente da Silva em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:21

Mandado devolvido sorteio

22/02/2023, 07:58

Juntada de Petição de diligência

22/02/2023, 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 11:02

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 10:09

Mandado devolvido dependência

11/08/2022, 21:52

Juntada de Petição de diligência

11/08/2022, 21:52

Decorrido prazo de Pedro Vicente da Silva em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de FABIANO DE JESUS ALVES em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 10:52

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 08:26

Publicado DESPACHO em 20/07/2022.

19/07/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 13:35

Conclusos para despacho

18/07/2022, 09:21

Juntada de certidão

25/03/2022, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:56

Juntada de outros documentos

17/02/2022, 10:54

Expedição de Ofício.

17/02/2022, 10:49

Juntada de outros documentos

18/10/2021, 06:59

Expedição de Ofício.

14/10/2021, 22:33

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:57

Determinada Requisição de Informações

05/10/2021, 12:51

Conclusos para despacho

22/09/2021, 11:47

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2021, 18:08

Decorrido prazo de FABIANO DE JESUS ALVES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de Pedro Vicente da Silva em 26/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:08

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:26

Juntada de Petição de diligência

16/08/2021, 15:45

Mandado devolvido sorteio

16/08/2021, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2021, 13:06

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 12:52

Juntada de outros documentos

09/06/2021, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 14:59

Conclusos para despacho

07/06/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:30

Distribuído por migração de sistemas

01/06/2021, 11:14

DESPACHO

•04/03/2026, 10:20

DESPACHO

•15/12/2025, 16:38

MANIFESTAÇÃO

•09/12/2025, 13:48

SENTENÇA

•02/12/2025, 12:55

DESPACHO

•04/11/2025, 10:39

DESPACHO

•12/08/2025, 11:56

DESPACHO

•15/07/2025, 10:56

MANIFESTAÇÃO

•06/12/2024, 09:08

ACÓRDÃO

•30/10/2024, 17:15

DESPACHO

•23/09/2024, 17:46

DESPACHO

•10/06/2024, 18:19

SENTENÇA

•21/05/2024, 10:42

DESPACHO

•14/03/2024, 10:49

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•24/03/2026, 08:38

DECISÃO

•11/03/2026, 08:46

DESPACHO

•04/03/2026, 10:20

DESPACHO

•15/12/2025, 16:38

MANIFESTAÇÃO

•09/12/2025, 13:48

SENTENÇA

•02/12/2025, 12:55

DESPACHO

•04/11/2025, 10:39

DESPACHO

•12/08/2025, 11:56

DESPACHO

•15/07/2025, 10:56

MANIFESTAÇÃO

•06/12/2024, 09:08

ACÓRDÃO

•30/10/2024, 17:15

DESPACHO

•23/09/2024, 17:46

DESPACHO

•10/06/2024, 18:19

SENTENÇA

•21/05/2024, 10:42

DESPACHO

•14/03/2024, 10:49

DECISÃO

•27/02/2024, 11:37

DESPACHO

•29/01/2024, 11:59

DESPACHO

•12/12/2023, 08:48

ATA DA AUDIÊNCIA

•10/10/2023, 12:32

DESPACHO

•18/08/2023, 13:56

DESPACHO

•14/07/2023, 12:06

DESPACHO

•23/05/2023, 13:25

DESPACHO

•18/07/2022, 13:35

DESPACHO

•05/10/2021, 12:51