Execução Fiscal 0001659-56.2013.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2013

Valor da Causa

R$ 192.850,42

Órgão julgador

Costa Marques - Vara Única

Partes do Processo

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA CRISTINA GONCALVES LIGABO DUARTE

CPF·Representa: Autor

FABIO VILLELA LIMA

OAB/RO 7687·CPF·Representa: Réu

SARA GESSICA GOUBETI MELOCRA

OAB/RO 5099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

LEBRAO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

LUIZ CARLOS SANTOS GALDINO

CPF

Reu

SANDRO LAERCIO WAGNER

CPF

Reu

ADEMIR TERTULIANO DE AMORIM

CPF

Reu

JOSE EURIPEDES CLEMENTE

CPF

Reu

MADEREIRA PINGO D AGUA LTDA

CNPJ

Reu

JILMARQUE FERREIRA

CPF

Reu

ORLANDO FERREIRA BATAIOLLI

CPF

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBSON DA COSTA FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 18:22

Juntada de outros documentos

15/09/2025, 18:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/09/2025, 18:15

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:05

Decorrido prazo de JILMARQUE FERREIRA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:26

Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES CLEMENTE em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de ROBSON DA COSTA FARIAS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:04

Decorrido prazo de SANDRO LAERCIO WAGNER em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:46

Decorrido prazo de MADEREIRA PINGO D AGUA LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:36

Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA BATAIOLLI em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:35

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA GONCALVES LIGABO DUARTE em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:21

Decorrido prazo de ADEMIR TERTULIANO DE AMORIM em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2025, 01:34

Publicado SENTENÇA em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:34

Todas as movimentações(397)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 18:22

Juntada de outros documentos

15/09/2025, 18:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/09/2025, 18:15

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:05

Decorrido prazo de JILMARQUE FERREIRA em 18/08/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•23/07/2025, 13:22

DECISÃO

•26/06/2025, 14:31

19/08/2025, 03:26

Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES CLEMENTE em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de ROBSON DA COSTA FARIAS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:04

Decorrido prazo de SANDRO LAERCIO WAGNER em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:46

Decorrido prazo de MADEREIRA PINGO D AGUA LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:36

Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA BATAIOLLI em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:35

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA GONCALVES LIGABO DUARTE em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:21

Decorrido prazo de ADEMIR TERTULIANO DE AMORIM em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2025, 01:34

Publicado SENTENÇA em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:22

Declarada decadência ou prescrição

23/07/2025, 13:22

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 10:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2025, 10:04

Decorrido prazo de SANDRO LAERCIO WAGNER em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:40

Decorrido prazo de ROBSON DA COSTA FARIAS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de JILMARQUE FERREIRA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de ADEMIR TERTULIANO DE AMORIM em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA BATAIOLLI em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA GONCALVES LIGABO DUARTE em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de MADEREIRA PINGO D AGUA LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES CLEMENTE em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2025, 02:18

Publicado DECISÃO em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2025, 14:31

Conclusos para despacho

02/06/2025, 07:19

Juntada de certidão

02/06/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 12:42

Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES CLEMENTE em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:51

Decorrido prazo de JILMARQUE FERREIRA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:36

Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA BATAIOLLI em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:56

Decorrido prazo de MADEREIRA PINGO D AGUA LTDA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:15

Decorrido prazo de SANDRO LAERCIO WAGNER em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 15:28

Decorrido prazo de ADEMIR TERTULIANO DE AMORIM em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 14:04

Decorrido prazo de ROBSON DA COSTA FARIAS em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 11:51

Decorrido prazo de ROBSON DA COSTA FARIAS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 18:41

Juntada de certidão

08/04/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2025, 01:11

Publicado DECISÃO em 07/04/2025.

07/04/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 12:48

Conclusos para decisão

10/03/2025, 07:47

Juntada de certidão

10/03/2025, 07:42

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 04/09/2024 23:59.

20/10/2024, 15:31

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 09/09/2024 23:59.

09/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/09/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:28

Juntada de certidão

31/08/2023, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2023, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2023, 17:02

Conclusos para decisão

15/08/2023, 09:47

Processo Desarquivado

15/08/2023, 09:47

Juntada de certidão

15/08/2023, 09:47

Decorrido prazo de ADEMIR TERTULIANO DE AMORIM em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:28

Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES CLEMENTE em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:25

Decorrido prazo de MADEREIRA PINGO D AGUA LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:25

Decorrido prazo de JILMARQUE FERREIRA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:22

Decorrido prazo de SANDRO LAERCIO WAGNER em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2022, 09:32

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2022.

29/11/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2022, 02:01

Arquivado Provisoramente

28/11/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:04

Publicado DECISÃO em 29/11/2022.

28/11/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 22:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2022, 22:54

Conclusos para despacho

16/11/2022, 13:21

Juntada de certidão

16/11/2022, 13:21

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 12:45

Juntada de certidão

28/09/2022, 12:07

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/09/2022, 12:03

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 16/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 08:48

Decorrido prazo de SANDRO LAERCIO WAGNER em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:19

Decorrido prazo de JILMARQUE FERREIRA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:19

Decorrido prazo de JILMARQUE FERREIRA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:18

Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA BATAIOLLI em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:17

Decorrido prazo de FABIO VILLELA LIMA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:17

Decorrido prazo de ADEMIR TERTULIANO DE AMORIM em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:17

Decorrido prazo de ADEMIR TERTULIANO DE AMORIM em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS GALDINO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:13

Decorrido prazo de FABIO VILLELA LIMA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de SANDRO LAERCIO WAGNER em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:10

Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES CLEMENTE em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS GALDINO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:10

Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES CLEMENTE em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:10

Decorrido prazo de SARA GESSICA GOUBETI MELOCRA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:04

Decorrido prazo de MADEREIRA PINGO D AGUA LTDA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:04

Decorrido prazo de SARA GESSICA GOUBETI MELOCRA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:03

Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA BATAIOLLI em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:52

Decorrido prazo de MADEREIRA PINGO D AGUA LTDA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:14

Publicado DESPACHO em 15/08/2022.

11/08/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022, 19:34

Decorrido prazo de JILMARQUE FERREIRA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:33

Decorrido prazo de SANDRO LAERCIO WAGNER em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de ADEMIR TERTULIANO DE AMORIM em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS GALDINO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de SARA GESSICA GOUBETI MELOCRA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES CLEMENTE em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA BATAIOLLI em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de MADEREIRA PINGO D AGUA LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de FABIO VILLELA LIMA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:26

Conclusos para decisão

24/05/2022, 08:25

Juntada de certidão

24/05/2022, 07:50

Juntada de certidão

24/05/2022, 07:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:19

Juntada de certidão

12/05/2022, 10:16

Expedição de Ofício.

11/05/2022, 16:16

Publicado DESPACHO em 12/05/2022.

11/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:37

Outras Decisões

09/05/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 18:11

Conclusos para despacho

11/03/2022, 07:55

Processo Desarquivado

11/03/2022, 07:55

Juntada de certidão

11/03/2022, 07:49

Arquivado Provisoramente

11/01/2022, 13:42

Juntada de certidão

11/01/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 08:09

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/10/2021, 07:56

Decorrido prazo de ADEMIR TERTULIANO DE AMORIM em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES CLEMENTE em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS GALDINO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de SANDRO LAERCIO WAGNER em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA BATAIOLLI em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de FABIO VILLELA LIMA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de JILMARQUE FERREIRA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de MADEREIRA PINGO D AGUA LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de SARA GESSICA GOUBETI MELOCRA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:06

Publicado DESPACHO em 17/09/2021.

19/09/2021, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2021

19/09/2021, 06:11

Outras Decisões

14/09/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:16

Conclusos para despacho

01/07/2021, 10:27

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:07

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

01/06/2021, 17:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS GALDINO em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES CLEMENTE em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de ADEMIR TERTULIANO DE AMORIM em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA BATAIOLLI em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de SARA GESSICA GOUBETI MELOCRA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de FABIO VILLELA LIMA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de MADEREIRA PINGO D AGUA LTDA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de JILMARQUE FERREIRA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de SANDRO LAERCIO WAGNER em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:11

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00016595620138220016.pdf

06/05/2021, 14:34

Publicado SENTENÇA em 07/05/2021.

06/05/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 22:40

Julgado procedente o pedido

04/05/2021, 22:40

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 17:42

Conclusos para despacho

29/03/2021, 11:55

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 19/03/2021 23:59:59.

21/03/2021, 03:15

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 18:49

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS GALDINO em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 05:26

Juntada de certidão

09/03/2021, 11:18

Juntada de certidão

04/03/2021, 07:38

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2021.

04/03/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- IBAMA EXECUTADO: MADEREIRA PINGO D AGUA LTDA, JILMARQUE FERREIRA, ORLANDO FERREIRA BATAIOLLI, JOSE EURIPEDES CLEMENTE, ADEMIR TERTULIANO DE AMORIM, SANDRO LAERCIO WAGNER, LUIZ CARLOS SANTOS GALDINO INTIMAÇÃO Por ordem Intimação - Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000 - Fone:(69) 36512316 Processo nº 0001659-56.2013.8.22.0016

04/03/2021, 00:00

Expedição de Ofício.

03/03/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 09:22

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 07:27

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 16:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS GALDINO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 07:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 07:23

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2021.

04/02/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2021, 02:24

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2021.

04/02/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- IBAMA EXECUTADO: MADEREIRA PINGO D AGUA LTDA, JILMARQUE FERREIRA, ORLANDO FERREIRA BATAIOLLI, JOSE EURIPEDES CLEMENTE, ADEMIR TERTULIANO DE AMORIM, SANDRO LAERCIO WAGNER, LUIZ CARLOS SANTOS GALDINO INTIMAÇÃO Por ordem Intimação - Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000 - Fone:(69) 36512316 Processo nº 0001659-56.2013.8.22.0016

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- IBAMA EXECUTADO: MADEREIRA PINGO D AGUA LTDA, JILMARQUE FERREIRA, ORLANDO FERREIRA BATAIOLLI, JOSE EURIPEDES CLEMENTE, ADEMIR TERTULIANO DE AMORIM, SANDRO LAERCIO WAGNER, LUIZ CARLOS SANTOS GALDINO INTIMAÇÃO Por ordem Intimação - Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000 - Fone:(69) 36512316 Processo nº 0001659-56.2013.8.22.0016

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:27

Movimento Processual Retificado 03/02/2021 10:17 - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

30/01/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 08:50

Juntada de certidão

21/01/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 16:43

Juntada de certidão

14/01/2021, 16:37

Expedição de Ofício.

14/01/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 17:06

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2020.

07/12/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2020, 00:51

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS GALDINO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:47

Decorrido prazo de ADEMIR TERTULIANO DE AMORIM em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:46

Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES CLEMENTE em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:41

Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA BATAIOLLI em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:40

Decorrido prazo de SANDRO LAERCIO WAGNER em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:36

Decorrido prazo de JILMARQUE FERREIRA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:35

Decorrido prazo de FABIO VILLELA LIMA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:32

Decorrido prazo de MADEREIRA PINGO D AGUA LTDA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:31

Decorrido prazo de SARA GESSICA GOUBETI MELOCRA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 11:20

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 08:40

Decorrido prazo de ADEMIR TERTULIANO DE AMORIM em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 01:56

Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA BATAIOLLI em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 01:56

Decorrido prazo de SANDRO LAERCIO WAGNER em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 01:55

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS GALDINO em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 01:55

Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES CLEMENTE em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 01:55

Decorrido prazo de JILMARQUE FERREIRA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 01:55

Decorrido prazo de SARA GESSICA GOUBETI MELOCRA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 01:52

Decorrido prazo de MADEREIRA PINGO D AGUA LTDA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 01:51

Decorrido prazo de FABIO VILLELA LIMA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 01:50

Publicado DESPACHO em 23/11/2020.

20/11/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 18:55

Outras Decisões

18/11/2020, 18:55

Conclusos para despacho

18/11/2020, 11:16

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 10:08

Publicado DESPACHO em 13/11/2020.

12/11/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 12:14

Outras Decisões

11/11/2020, 12:14

Conclusos para despacho

10/11/2020, 17:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS GALDINO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:02

Juntada de Petição de certidão

08/10/2020, 08:37

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 17:43

Outras Decisões

24/07/2020, 09:43

Conclusos para julgamento

25/06/2020, 11:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS GALDINO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 13:00

Decorrido prazo de ADEMIR TERTULIANO DE AMORIM em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 13:00

Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA BATAIOLLI em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:45

Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES CLEMENTE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:37

Decorrido prazo de SANDRO LAERCIO WAGNER em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:16

Decorrido prazo de JILMARQUE FERREIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:40

Decorrido prazo de MADEREIRA PINGO D AGUA LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:44

Decorrido prazo de SARA GESSICA GOUBETI MELOCRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:29

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 10:19

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

08/04/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 11:04

Outras Decisões

07/04/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 12:51

Decorrido prazo de MADEREIRA PINGO D AGUA LTDA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:37

Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES CLEMENTE em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:37

Decorrido prazo de JILMARQUE FERREIRA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:37

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS GALDINO em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:37

Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA BATAIOLLI em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:37

Decorrido prazo de ADEMIR TERTULIANO DE AMORIM em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:37

Decorrido prazo de SANDRO LAERCIO WAGNER em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:37

Decorrido prazo de SARA GESSICA GOUBETI MELOCRA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:37

Conclusos para despacho

11/12/2019, 10:58

Juntada de Petição de PETIÇÃO

09/12/2019, 12:56

Publicado DESPACHO em 27/11/2019.

25/11/2019, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 08:16

Outras Decisões

22/11/2019, 08:16

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 18:53

Juntada de certidão

14/10/2019, 09:38

Juntada de certidão

27/09/2019, 10:07

Conclusos para despacho

23/09/2019, 11:05

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 12:36

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 20:02

Juntada de certidão

30/07/2019, 17:46

Expedição de Carta precatória.

29/07/2019, 12:13

Juntada de certidão

25/07/2019, 10:53

Expedição de Carta precatória.

24/07/2019, 18:14

Juntada de certidão

24/07/2019, 12:06

Juntada de certidão

24/07/2019, 10:40

Decorrido prazo de MADEREIRA PINGO D AGUA LTDA em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 17:12

Decorrido prazo de JILMARQUE FERREIRA em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 17:12

Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES CLEMENTE em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 17:12

Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA BATAIOLLI em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 17:12

Decorrido prazo de SANDRO LAERCIO WAGNER em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 17:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS GALDINO em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 17:12

Decorrido prazo de ADEMIR TERTULIANO DE AMORIM em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 17:12

Juntada de certidão

19/07/2019, 11:34

Expedição de Edital.

16/07/2019, 18:38

Publicado DESPACHO em 12/07/2019.

10/07/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 07:57

Outras Decisões

09/07/2019, 07:57

Conclusos para despacho

08/07/2019, 16:34

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 07:52

Juntada de certidão

13/06/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 17:00

Juntada de Petição de certidão

07/06/2019, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 09:10

Expedição de Carta precatória.

29/05/2019, 17:31

Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES CLEMENTE em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:18

Decorrido prazo de ADEMIR TERTULIANO DE AMORIM em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:18

Decorrido prazo de SANDRO LAERCIO WAGNER em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS GALDINO em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:16

Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA BATAIOLLI em 20/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2019, 10:58

Decorrido prazo de MADEREIRA PINGO D AGUA LTDA em 20/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 10:42

Decorrido prazo de JILMARQUE FERREIRA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 03:15

Juntada de Petição de diligência

15/05/2019, 17:14

Juntada de Petição de diligência

07/05/2019, 17:58

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2019, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2019, 07:12

Expedição de Mandado.

30/04/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 12:30

Juntada de certidão

30/04/2019, 12:06

Expedição de Mandado.

30/04/2019, 11:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 11:59

Publicado DECISÃO em 26/04/2019.

29/04/2019, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 11:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/04/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 12:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 14/03/2019 23:59:59.

18/03/2019, 13:25

Conclusos para despacho

15/03/2019, 16:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 17:35

Decorrido prazo de MADEREIRA PINGO D AGUA LTDA em 15/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 13:38

Decorrido prazo de JILMARQUE FERREIRA em 15/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 13:38

Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA BATAIOLLI em 15/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 12:00

Conclusos para despacho

20/11/2018, 17:02

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 16:30

Decorrido prazo de MADEREIRA PINGO D AGUA LTDA em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 02:36

Decorrido prazo de JILMARQUE FERREIRA em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 02:35

Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA BATAIOLLI em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 02:35

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 09:51

Publicado Despacho em 15/10/2018.

11/10/2018, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2018, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 18:02

Conclusos para despacho

04/10/2018, 17:38

Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA BATAIOLLI em 25/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 11:50

Juntada de certidão

24/09/2018, 10:40

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 18:09

Juntada de Petição de diligência

03/09/2018, 12:46

Mandado devolvido sorteio

03/09/2018, 12:46

Expedição de #Não preenchido#.

09/08/2018, 10:39

Juntada de certidão

09/08/2018, 09:28

Expedição de Mandado.

09/08/2018, 08:59

Expedição de Carta precatória.

08/08/2018, 11:43

Expedição de Mandado.

02/08/2018, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 14:11

Conclusos para despacho

23/07/2018, 08:25

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 10:28

Decorrido prazo de IBAMA(Inatituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis) em 04/07/2018 23:59:59.

07/07/2018, 18:20

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 16:45

Conclusos para despacho

23/05/2018, 08:54

Juntada de Petição de petição

11/05/2018, 17:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 12:10

Conclusos para despacho

23/04/2018, 07:52

Juntada de Petição de petição

28/03/2018, 16:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 07:41

Conclusos para despacho

07/02/2018, 10:48

Juntada de Petição de diligência

26/09/2017, 11:38

Mandado devolvido dependência

26/09/2017, 11:38

Juntada de Petição de certidão

22/09/2017, 09:20

Mandado devolvido dependência

22/09/2017, 09:20

Expedição de #Não preenchido#.

15/09/2017, 17:06

Expedição de #Não preenchido#.

15/09/2017, 16:44

Expedição de Mandado.

15/09/2017, 16:39

Expedição de Mandado.

15/09/2017, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 17:52

Conclusos para despacho

31/08/2017, 08:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 18/08/2017 23:59:59.

19/08/2017, 00:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2017, 09:43

Publicado CERTIDÃO em 28/07/2017.

29/07/2017, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2017, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2017, 12:16

Distribuído por migração de sistemas

24/07/2017, 16:38

CERTIDÃO

•02/06/2025, 07:18

DECISÃO

•02/06/2025, 07:18

CERTIDÃO

•08/04/2025, 11:55

DECISÃO

•08/04/2025, 11:55

DECISÃO

•04/04/2025, 12:48

DECISÃO

•30/08/2023, 17:02

DECISÃO

•30/08/2023, 17:02

DECISÃO

•15/08/2023, 09:47

DECISÃO

•24/11/2022, 22:54

DESPACHO

•09/08/2022, 19:33

DESPACHO

•09/05/2022, 15:36

DESPACHO

•14/09/2021, 16:15

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/06/2021, 17:12

Todos os documentos(31)

SENTENÇA

•23/07/2025, 13:22

DECISÃO

•26/06/2025, 14:31

CERTIDÃO

•02/06/2025, 07:18

DECISÃO

•02/06/2025, 07:18

CERTIDÃO

•08/04/2025, 11:55

DECISÃO

•08/04/2025, 11:55

DECISÃO

•04/04/2025, 12:48

DECISÃO

•30/08/2023, 17:02

DECISÃO

•30/08/2023, 17:02

DECISÃO

•15/08/2023, 09:47

DECISÃO

•24/11/2022, 22:54

DESPACHO

•09/08/2022, 19:33

DESPACHO

•09/05/2022, 15:36

DESPACHO

•14/09/2021, 16:15

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/06/2021, 17:12

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/06/2021, 17:12

SENTENÇA

•04/05/2021, 22:39

DESPACHO

•18/11/2020, 18:55

DESPACHO

•11/11/2020, 12:13

DESPACHO

•24/07/2020, 09:43

DECISÃO

•07/04/2020, 11:04

DESPACHO

•22/11/2019, 08:16

DESPACHO

•09/07/2019, 07:56

DECISÃO

•23/04/2019, 14:41

DESPACHO

•30/01/2019, 12:00

DESPACHO

•09/10/2018, 18:02

DESPACHO

•25/07/2018, 14:11

DESPACHO

•29/05/2018, 16:45

DESPACHO

•24/04/2018, 12:10

DESPACHO

•09/02/2018, 07:41

DECISÃO

•06/09/2017, 17:52