Execução Fiscal 0002746-04.2014.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2014

Valor da Causa

R$ 824,73

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

09/09/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 16:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/12/2023, 21:01

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:28

Extinta a punibilidade por prescrição

06/12/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 08:46

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:11

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:05

Todas as movimentações(77)

Juntada de certidão

09/09/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 16:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/12/2023, 21:01

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:28

Extinta a punibilidade por prescrição

06/12/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 08:46

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:11

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:05

Decorrido prazo de MADEURI MADEIRAS LTDA - EPP em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 10:22

Publicado DECISÃO em 18/10/2023.

20/10/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 0002746-04.2014.8.22.0019 EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MADEURI MADEIRAS LTDA - EPP, RUA DAS PALMEIRAS, S/N, LT. 1, QD. 102, ST. INDUSTRIAL III 2523, NÃO INFORMADO BOM FUTURO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. O requerimento de indisponibilidade de bens via CNIB encontra-se aprovado e ativo. Intime-se o exequente para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Machadinho D´Oeste/RO, 17 de outubro de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 09:04

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:46

Decorrido prazo de MADEURI MADEIRAS LTDA - EPP em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:07

Publicado DECISÃO em 02/08/2023.

01/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 0002746-04.2014.8.22.0019 EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MADEURI MADEIRAS LTDA - EPP, RUA DAS PALMEIRAS, S/N, LT. 1, QD. 102, ST. INDUSTRIAL III 2523, NÃO INFORMADO BOM FUTURO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido para a) promover a negativação do executado junto ao SERASAJUD; b) Coletas de informações acerca da declarações de imposto de renda via INFOJUD e c) indisponibilidade de bens da parte devedora através do sistema CNIB. A pesquisa INFOJUD restou infrutífera, conforme espelho anexo. Considerando que todas as diligências efetivadas nos autos para a localização de bens passíveis de penhora em nome da parte executada restaram infrutíferas, a esta altura, visando o adimplemento do débito, não vejo óbice a pretensão, pelo que SE DEFERE o pedido para fins de DETERMINAR a inserção do nome do executado junto a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, o que faço, nesta oportunidade, conforme extrato anexo. Aguarde-se por 10 (dez) dias e tornem os autos conclusos para averiguação do resultado. Promova a CPE a negativação de MADEURI MADEIRAS LTDA - EPP - CNPJ: 04.414.318/0001-70 junto ao sistema SERASAJUD, cujo comprovante deverá ser juntado aos autos. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Machadinho D´Oeste/RO, 28 de julho de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 0002746-04.2014.8.22.0019 EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MADEURI MADEIRAS LTDA - EPP, RUA DAS PALMEIRAS, S/N, LT. 1, QD. 102, ST. INDUSTRIAL III 2523, NÃO INFORMADO BOM FUTURO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido para a) promover a negativação do executado junto ao SERASAJUD; b) Coletas de informações acerca da declarações de imposto de renda via INFOJUD e c) indisponibilidade de bens da parte devedora através do sistema CNIB. A pesquisa INFOJUD restou infrutífera, conforme espelho anexo. Considerando que todas as diligências efetivadas nos autos para a localização de bens passíveis de penhora em nome da parte executada restaram infrutíferas, a esta altura, visando o adimplemento do débito, não vejo óbice a pretensão, pelo que SE DEFERE o pedido para fins de DETERMINAR a inserção do nome do executado junto a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, o que faço, nesta oportunidade, conforme extrato anexo. Aguarde-se por 10 (dez) dias e tornem os autos conclusos para averiguação do resultado. Promova a CPE a negativação de MADEURI MADEIRAS LTDA - EPP - CNPJ: 04.414.318/0001-70 junto ao sistema SERASAJUD, cujo comprovante deverá ser juntado aos autos. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Machadinho D´Oeste/RO, 28 de julho de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 0002746-04.2014.8.22.0019 EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MADEURI MADEIRAS LTDA - EPP, RUA DAS PALMEIRAS, S/N, LT. 1, QD. 102, ST. INDUSTRIAL III 2523, NÃO INFORMADO BOM FUTURO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido para a) promover a negativação do executado junto ao SERASAJUD; b) Coletas de informações acerca da declarações de imposto de renda via INFOJUD e c) indisponibilidade de bens da parte devedora através do sistema CNIB. A pesquisa INFOJUD restou infrutífera, conforme espelho anexo. Considerando que todas as diligências efetivadas nos autos para a localização de bens passíveis de penhora em nome da parte executada restaram infrutíferas, a esta altura, visando o adimplemento do débito, não vejo óbice a pretensão, pelo que SE DEFERE o pedido para fins de DETERMINAR a inserção do nome do executado junto a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, o que faço, nesta oportunidade, conforme extrato anexo. Aguarde-se por 10 (dez) dias e tornem os autos conclusos para averiguação do resultado. Promova a CPE a negativação de MADEURI MADEIRAS LTDA - EPP - CNPJ: 04.414.318/0001-70 junto ao sistema SERASAJUD, cujo comprovante deverá ser juntado aos autos. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Machadinho D´Oeste/RO, 28 de julho de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 0002746-04.2014.8.22.0019 EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MADEURI MADEIRAS LTDA - EPP, RUA DAS PALMEIRAS, S/N, LT. 1, QD. 102, ST. INDUSTRIAL III 2523, NÃO INFORMADO BOM FUTURO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido para a) promover a negativação do executado junto ao SERASAJUD; b) Coletas de informações acerca da declarações de imposto de renda via INFOJUD e c) indisponibilidade de bens da parte devedora através do sistema CNIB. A pesquisa INFOJUD restou infrutífera, conforme espelho anexo. Considerando que todas as diligências efetivadas nos autos para a localização de bens passíveis de penhora em nome da parte executada restaram infrutíferas, a esta altura, visando o adimplemento do débito, não vejo óbice a pretensão, pelo que SE DEFERE o pedido para fins de DETERMINAR a inserção do nome do executado junto a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, o que faço, nesta oportunidade, conforme extrato anexo. Aguarde-se por 10 (dez) dias e tornem os autos conclusos para averiguação do resultado. Promova a CPE a negativação de MADEURI MADEIRAS LTDA - EPP - CNPJ: 04.414.318/0001-70 junto ao sistema SERASAJUD, cujo comprovante deverá ser juntado aos autos. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Machadinho D´Oeste/RO, 28 de julho de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 0002746-04.2014.8.22.0019 EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MADEURI MADEIRAS LTDA - EPP, RUA DAS PALMEIRAS, S/N, LT. 1, QD. 102, ST. INDUSTRIAL III 2523, NÃO INFORMADO BOM FUTURO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido para a) promover a negativação do executado junto ao SERASAJUD; b) Coletas de informações acerca da declarações de imposto de renda via INFOJUD e c) indisponibilidade de bens da parte devedora através do sistema CNIB. A pesquisa INFOJUD restou infrutífera, conforme espelho anexo. Considerando que todas as diligências efetivadas nos autos para a localização de bens passíveis de penhora em nome da parte executada restaram infrutíferas, a esta altura, visando o adimplemento do débito, não vejo óbice a pretensão, pelo que SE DEFERE o pedido para fins de DETERMINAR a inserção do nome do executado junto a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, o que faço, nesta oportunidade, conforme extrato anexo. Aguarde-se por 10 (dez) dias e tornem os autos conclusos para averiguação do resultado. Promova a CPE a negativação de MADEURI MADEIRAS LTDA - EPP - CNPJ: 04.414.318/0001-70 junto ao sistema SERASAJUD, cujo comprovante deverá ser juntado aos autos. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Machadinho D´Oeste/RO, 28 de julho de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

31/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 13:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:03

Conclusos para decisão

20/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:07

Juntada de certidão

02/06/2023, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 12:56

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 20:23

Decorrido prazo de MADEURI MADEIRAS LTDA - EPP em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de MADEURI MADEIRAS LTDA - EPP em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:55

Publicado DECISÃO em 25/04/2023.

24/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:17

Conclusos para decisão

20/03/2023, 12:58

Decorrido prazo de MADEURI MADEIRAS LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 12:25

Conclusos para despacho

29/12/2022, 15:06

Juntada de certidão

29/12/2022, 15:06

Processo Desarquivado

29/12/2022, 15:06

Juntada de certidão

05/04/2022, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:14

Arquivado Provisoriamente

06/05/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 16:58

Outras Decisões

05/05/2020, 14:46

Conclusos para decisão

05/05/2020, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 08:34

Outras Decisões

29/09/2019, 00:03

Conclusos para decisão

05/09/2019, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 05:16

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 09:26

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 10:04

Outras Decisões

19/07/2019, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 11:16

Conclusos para decisão

23/01/2019, 09:24

Juntada de Outros documentos

23/01/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 09:12

Distribuído por migração de sistemas

23/01/2019, 09:03

Documentos

SENTENÇA

•06/12/2023, 08:46

DESPACHO

•20/11/2023, 09:11

DECISÃO

•17/10/2023, 09:04

DECISÃO

•28/07/2023, 13:05

DECISÃO

•01/06/2023, 12:56

DECISÃO

•19/04/2023, 14:17

DECISÃO

•09/01/2023, 12:25

DECISÃO

•05/05/2020, 14:46

DECISÃO

•29/09/2019, 00:03

DESPACHO

•19/07/2019, 07:51