Execução Fiscal 0027650-35.2007.8.22.0019 - TJRO

Juntada de certidão

12/09/2025, 11:05

Arquivado Provisoramente

27/11/2024, 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 16:12

Decorrido prazo de IN-FLORA INDUSTRIALIZADORA DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:30

Publicado DECISÃO em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027650-35.2007.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: IN-FLORA INDUSTRIALIZADORA DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO Vistos. 1. Atento ao requerimento da parte credora, suspendo o processo por 01 ano, na forma do art. 40 da LEF. 2. DECORRIDO este prazo, fica a parte exequente, desde já advertida de que, não havendo manifestação (do credor) neste período, se dará início, imediatamente, o prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. 2.1 Ressalto ao credor que o prazo prescricional tem início de contagem imediata tão logo se finde o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, conforme tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹. 3. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Machadinho do Oeste/RO, 10 de Novembro de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito ¹ Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) (...) STJ. 1ª Seção. REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018 (recurso repetitivo) (Info 635)

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2023, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:08

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:03

Processo Desarquivado

09/11/2023, 12:03

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:03

Decorrido prazo de IN-FLORA INDUSTRIALIZADORA DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 09:01

Publicado DECISÃO em 17/10/2023.

18/10/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 0027650-35.2007.8.22.0019 EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: IN-FLORA INDUSTRIALIZADORA DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA - ME, RUA DAS PALMEIRAS, LOTE 2, QUADRA 105-A, ST.3, PRÓX. AO CEMITÉRIO MUNICIPAL BOM FUTURO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. O requerimento de indisponibilidade de bens via CNIB encontra-se aprovado e ativo. Intime-se o exequente para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Machadinho D´Oeste/RO, 16 de outubro de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 12:03

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:27

Decorrido prazo de IN-FLORA INDUSTRIALIZADORA DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA - ME em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:16

Publicado DECISÃO em 01/08/2023.

31/07/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 0027650-35.2007.8.22.0019 EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: IN-FLORA INDUSTRIALIZADORA DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA - ME, RUA DAS PALMEIRAS, LOTE 2, QUADRA 105-A, ST.3, PRÓX. AO CEMITÉRIO MUNICIPAL BOM FUTURO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de indisponibilidade de bens da parte devedora através do sistema CNIB. Considerando que todas as diligências efetivadas nos autos para a localização de bens passíveis de penhora em nome da parte executada restaram infrutíferas, a esta altura, visando o adimplemento do débito, não vejo óbice a pretensão, pelo que SE DEFERE o pedido para fins de DETERMINAR a inserção do nome do executado junto a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, o que faço, nesta oportunidade, conforme extrato anexo. Aguarde-se por 10 (dez) dias e tornem os autos conclusos para averiguação do resultado. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Machadinho D´Oeste/RO, 28 de julho de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 0027650-35.2007.8.22.0019 EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: IN-FLORA INDUSTRIALIZADORA DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA - ME, RUA DAS PALMEIRAS, LOTE 2, QUADRA 105-A, ST.3, PRÓX. AO CEMITÉRIO MUNICIPAL BOM FUTURO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de indisponibilidade de bens da parte devedora através do sistema CNIB. Considerando que todas as diligências efetivadas nos autos para a localização de bens passíveis de penhora em nome da parte executada restaram infrutíferas, a esta altura, visando o adimplemento do débito, não vejo óbice a pretensão, pelo que SE DEFERE o pedido para fins de DETERMINAR a inserção do nome do executado junto a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, o que faço, nesta oportunidade, conforme extrato anexo. Aguarde-se por 10 (dez) dias e tornem os autos conclusos para averiguação do resultado. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Machadinho D´Oeste/RO, 28 de julho de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 0027650-35.2007.8.22.0019 EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: IN-FLORA INDUSTRIALIZADORA DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA - ME, RUA DAS PALMEIRAS, LOTE 2, QUADRA 105-A, ST.3, PRÓX. AO CEMITÉRIO MUNICIPAL BOM FUTURO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de indisponibilidade de bens da parte devedora através do sistema CNIB. Considerando que todas as diligências efetivadas nos autos para a localização de bens passíveis de penhora em nome da parte executada restaram infrutíferas, a esta altura, visando o adimplemento do débito, não vejo óbice a pretensão, pelo que SE DEFERE o pedido para fins de DETERMINAR a inserção do nome do executado junto a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, o que faço, nesta oportunidade, conforme extrato anexo. Aguarde-se por 10 (dez) dias e tornem os autos conclusos para averiguação do resultado. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Machadinho D´Oeste/RO, 28 de julho de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 0027650-35.2007.8.22.0019 EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: IN-FLORA INDUSTRIALIZADORA DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA - ME, RUA DAS PALMEIRAS, LOTE 2, QUADRA 105-A, ST.3, PRÓX. AO CEMITÉRIO MUNICIPAL BOM FUTURO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de indisponibilidade de bens da parte devedora através do sistema CNIB. Considerando que todas as diligências efetivadas nos autos para a localização de bens passíveis de penhora em nome da parte executada restaram infrutíferas, a esta altura, visando o adimplemento do débito, não vejo óbice a pretensão, pelo que SE DEFERE o pedido para fins de DETERMINAR a inserção do nome do executado junto a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, o que faço, nesta oportunidade, conforme extrato anexo. Aguarde-se por 10 (dez) dias e tornem os autos conclusos para averiguação do resultado. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Machadinho D´Oeste/RO, 28 de julho de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 0027650-35.2007.8.22.0019 EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: IN-FLORA INDUSTRIALIZADORA DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA - ME, RUA DAS PALMEIRAS, LOTE 2, QUADRA 105-A, ST.3, PRÓX. AO CEMITÉRIO MUNICIPAL BOM FUTURO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de indisponibilidade de bens da parte devedora através do sistema CNIB. Considerando que todas as diligências efetivadas nos autos para a localização de bens passíveis de penhora em nome da parte executada restaram infrutíferas, a esta altura, visando o adimplemento do débito, não vejo óbice a pretensão, pelo que SE DEFERE o pedido para fins de DETERMINAR a inserção do nome do executado junto a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, o que faço, nesta oportunidade, conforme extrato anexo. Aguarde-se por 10 (dez) dias e tornem os autos conclusos para averiguação do resultado. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Machadinho D´Oeste/RO, 28 de julho de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

31/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:04

Conclusos para despacho

15/06/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 20:52

Decorrido prazo de IN-FLORA INDUSTRIALIZADORA DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:13

Publicado DECISÃO em 04/04/2023.

03/04/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 00:33

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:04

Conclusos para decisão

24/03/2023, 12:45

Decorrido prazo de IN-FLORA INDUSTRIALIZADORA DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 09:35

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2023.

01/02/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/02/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 08:17

Conclusos para despacho

20/01/2023, 15:53

Processo Desarquivado

29/12/2022, 11:42

Juntada de certidão

04/03/2022, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2018, 04:56

Arquivado Provisoriamente

15/05/2018, 09:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 09:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 17:22

Distribuído por migração de sistemas

14/05/2018, 17:15

—

Juntada de certidão

Arquivado Provisoramente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de IN-FLORA INDUSTRIALIZADORA DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado DECISÃO em 21/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(61)