Execução Fiscal 7012593-52.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 11.520,00

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

MERCADAO DOS TUBOS E CONEXOES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

THIAGO KOSIN GAMARRA ZAYED

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2026, 09:52

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:52

Juntada de certidão

09/01/2026, 13:50

Juntada de certidão

19/12/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 19:13

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/12/2025, 19:13

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 13:21

Todas as movimentações(194)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2026, 09:52

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/03/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•07/05/2026, 09:52

DESPACHO

•06/12/2025, 19:13

03/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:52

Juntada de certidão

09/01/2026, 13:50

Juntada de certidão

19/12/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 19:13

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/12/2025, 19:13

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 13:39

Conclusos para decisão

16/06/2025, 08:32

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2025, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 12:38

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 10:46

Conclusos para decisão

17/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:02

Conclusos para decisão

10/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:20

Conclusos para decisão

15/12/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 11:52

Conclusos para despacho

24/08/2023, 15:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 12:16

Decorrido prazo de MERCADAO DOS TUBOS E CONEXOES EIRELI - ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:45

Decorrido prazo de THIAGO KOSIN GAMARRA ZAYED em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:45

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

01/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MERCADAO DOS TUBOS E CONEXOES EIRELI - ME, THIAGO KOSIN GAMARRA ZAYED - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7012593-52.2020.8.22.0001 Vistos, Os anexos da petição de ID 78556020 estão indisponíveis. Para fins de registro de penhora junto ao Renajud intime-se a Credora para apresentar, em dez dias, o preço médio de mercado conhecido por órgãos oficiais ou de anúncios de venda (tabela FIPE e/ou outros) nos termos do artigo 871, inciso IV do CPC. Após, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 28 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MERCADAO DOS TUBOS E CONEXOES EIRELI - ME, THIAGO KOSIN GAMARRA ZAYED - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7012593-52.2020.8.22.0001 Vistos, Os anexos da petição de ID 78556020 estão indisponíveis. Para fins de registro de penhora junto ao Renajud intime-se a Credora para apresentar, em dez dias, o preço médio de mercado conhecido por órgãos oficiais ou de anúncios de venda (tabela FIPE e/ou outros) nos termos do artigo 871, inciso IV do CPC. Após, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 28 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MERCADAO DOS TUBOS E CONEXOES EIRELI - ME, THIAGO KOSIN GAMARRA ZAYED - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7012593-52.2020.8.22.0001 Vistos, Os anexos da petição de ID 78556020 estão indisponíveis. Para fins de registro de penhora junto ao Renajud intime-se a Credora para apresentar, em dez dias, o preço médio de mercado conhecido por órgãos oficiais ou de anúncios de venda (tabela FIPE e/ou outros) nos termos do artigo 871, inciso IV do CPC. Após, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 28 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MERCADAO DOS TUBOS E CONEXOES EIRELI - ME, THIAGO KOSIN GAMARRA ZAYED - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7012593-52.2020.8.22.0001 Vistos, Os anexos da petição de ID 78556020 estão indisponíveis. Para fins de registro de penhora junto ao Renajud intime-se a Credora para apresentar, em dez dias, o preço médio de mercado conhecido por órgãos oficiais ou de anúncios de venda (tabela FIPE e/ou outros) nos termos do artigo 871, inciso IV do CPC. Após, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 28 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MERCADAO DOS TUBOS E CONEXOES EIRELI - ME, THIAGO KOSIN GAMARRA ZAYED - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7012593-52.2020.8.22.0001 Vistos, Os anexos da petição de ID 78556020 estão indisponíveis. Para fins de registro de penhora junto ao Renajud intime-se a Credora para apresentar, em dez dias, o preço médio de mercado conhecido por órgãos oficiais ou de anúncios de venda (tabela FIPE e/ou outros) nos termos do artigo 871, inciso IV do CPC. Após, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 28 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 13:14

Conclusos para despacho

02/02/2023, 13:47

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

01/02/2023, 10:46

Decorrido prazo de MERCADAO DOS TUBOS E CONEXOES EIRELI - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:26

Decorrido prazo de THIAGO KOSIN GAMARRA ZAYED em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:22

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 08:56

Conclusos para despacho

15/08/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de MERCADAO DOS TUBOS E CONEXOES EIRELI - ME em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de THIAGO KOSIN GAMARRA ZAYED em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:06

Publicado DECISÃO em 22/07/2022.

21/07/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/07/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 11:33

Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:02

Decorrido prazo de THIAGO KOSIN GAMARRA ZAYED em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de MERCADAO DOS TUBOS E CONEXOES EIRELI - ME em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:10

Publicado DESPACHO em 18/05/2022.

17/05/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 08:04

Conclusos para decisão

28/03/2022, 23:04

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:27

Decorrido prazo de THIAGO KOSIN GAMARRA ZAYED em 25/01/2022 23:59.

31/01/2022, 09:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de THIAGO KOSIN GAMARRA ZAYED em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de MERCADAO DOS TUBOS E CONEXOES EIRELI - ME em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:19

Publicado DESPACHO em 17/11/2021.

16/11/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:04

Publicado CITAÇÃO em 17/11/2021.

16/11/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:16

Outras Decisões

11/11/2021, 14:16

Conclusos para despacho

11/10/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:50

Juntada de Petição de diligência

23/09/2021, 14:26

Mandado devolvido dependência

23/09/2021, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 09:52

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 09:42

Decorrido prazo de THIAGO KOSIN GAMARRA ZAYED em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:59

Decorrido prazo de MERCADAO DOS TUBOS E CONEXOES EIRELI - ME em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:57

Publicado DESPACHO em 03/09/2021.

06/09/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:56

Outras Decisões

31/08/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:08

Conclusos para despacho

20/08/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:14

Mandado devolvido dependência

16/07/2021, 11:45

Juntada de Petição de diligência

16/07/2021, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2021, 12:35

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 12:06

Juntada de Petição de juntada de ar

24/03/2021, 11:39

Juntada de certidão

17/02/2021, 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2021, 09:22

Juntada de certidão

19/01/2021, 09:19

Juntada de Petição de expediente

18/11/2020, 11:13

Juntada de Petição de juntada de ar

18/11/2020, 11:13

Juntada de Petição de certidão

03/11/2020, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2020, 17:16

Decorrido prazo de MERCADAO DOS TUBOS E CONEXOES EIRELI - ME em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:15

Publicado DECISÃO em 15/10/2020.

14/10/2020, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 11:00

Outras Decisões

13/10/2020, 11:00

Conclusos para despacho

08/10/2020, 11:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 12:41

Juntada de Petição de diligência

11/09/2020, 15:58

Mandado devolvido dependência

11/09/2020, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2020, 09:13

Expedição de Mandado.

09/09/2020, 14:21

Decorrido prazo de MERCADAO DOS TUBOS E CONEXOES EIRELI - ME em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 25/08/2020.

24/08/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 18:27

Outras Decisões

20/08/2020, 18:27

Conclusos para despacho

18/08/2020, 10:10

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 10:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 11:19

Juntada de Petição de juntada de ar

17/06/2020, 17:08

Juntada de certidão

11/06/2020, 13:11

Decorrido prazo de MERCADAO DOS TUBOS E CONEXOES EIRELI - ME em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:59

Decorrido prazo de MERCADAO DOS TUBOS E CONEXOES EIRELI - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 06/05/2020.

05/05/2020, 01:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 13:08

Outras Decisões

04/05/2020, 13:08

Conclusos para despacho

20/04/2020, 06:54

Juntada de Petição de petição

18/04/2020, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020, 01:03

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

07/04/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 13:04

Outras Decisões

06/04/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 12:57

Conclusos para despacho

24/03/2020, 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2020, 07:51

Outras Decisões

20/03/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 20:12

Conclusos para despacho

18/03/2020, 19:30

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 19:30

DESPACHO

•15/08/2025, 13:39

DESPACHO

•09/04/2025, 13:09

DESPACHO

•20/01/2025, 12:58

DESPACHO

•20/01/2025, 12:58

DESPACHO

•29/08/2024, 18:51

DESPACHO

•15/04/2024, 13:07

DESPACHO

•26/11/2023, 11:52

DESPACHO

•28/07/2023, 13:14

DESPACHO

•24/01/2023, 08:56

DECISÃO

•20/07/2022, 13:11

DESPACHO

•16/05/2022, 08:04

DESPACHO

•11/11/2021, 14:16

DESPACHO

•31/08/2021, 16:08

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•07/05/2026, 09:52

DESPACHO

•06/12/2025, 19:13

DESPACHO

•15/08/2025, 13:39

DESPACHO

•09/04/2025, 13:09

DESPACHO

•20/01/2025, 12:58

DESPACHO

•20/01/2025, 12:58

DESPACHO

•29/08/2024, 18:51

DESPACHO

•15/04/2024, 13:07

DESPACHO

•26/11/2023, 11:52

DESPACHO

•28/07/2023, 13:14

DESPACHO

•24/01/2023, 08:56

DECISÃO

•20/07/2022, 13:11

DESPACHO

•16/05/2022, 08:04

DESPACHO

•11/11/2021, 14:16

DESPACHO

•31/08/2021, 16:08

DECISÃO

•23/10/2020, 17:16

DECISÃO

•13/10/2020, 11:00

DESPACHO

•20/08/2020, 18:27

DESPACHO

•04/05/2020, 14:01

DESPACHO

•04/05/2020, 13:08

DESPACHO

•06/04/2020, 13:04

DESPACHO

•06/04/2020, 12:57

DESPACHO

•20/03/2020, 13:05