Execução Fiscal 0063973-93.2007.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2007

Valor da Causa

R$ 8.616,08

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CASA DO ELETRICISTA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ADRIANO SILVIO MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de CASA DO ELETRICISTA LTDA - EPP em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:34

Decorrido prazo de ADRIANO SILVIO MARTINS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:50

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 15:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/06/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2025, 01:27

Publicado SENTENÇA em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:09

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2025, 12:09

Determinado o arquivamento definitivo

29/05/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:20

Decorrido prazo de CASA DO ELETRICISTA LTDA - EPP em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:58

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de CASA DO ELETRICISTA LTDA - EPP em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:34

Decorrido prazo de ADRIANO SILVIO MARTINS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:50

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 15:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2025, 12:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/05/2025, 12:35

03/06/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2025, 01:27

Publicado SENTENÇA em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:09

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2025, 12:09

Determinado o arquivamento definitivo

29/05/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:20

Decorrido prazo de CASA DO ELETRICISTA LTDA - EPP em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:58

Decorrido prazo de ADRIANO SILVIO MARTINS em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 02:05

Publicado DESPACHO em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 13:07

Conclusos para despacho

19/02/2025, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2024, 19:20

Juntada de Petição de certidão

26/11/2024, 11:15

Juntada de certidão

25/11/2024, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de CASA DO ELETRICISTA LTDA - EPP em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de ADRIANO SILVIO MARTINS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 00:00

Publicado DESPACHO em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2024, 11:07

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 23:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 23:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de ADRIANO SILVIO MARTINS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:23

Decorrido prazo de CASA DO ELETRICISTA LTDA - EPP em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:20

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:42

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:26

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 11:52

Conclusos para despacho

24/08/2023, 18:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/08/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 10:51

Decorrido prazo de CASA DO ELETRICISTA LTDA - EPP em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de ADRIANO SILVIO MARTINS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:23

Publicado DESPACHO em 01/08/2023.

31/07/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ADRIANO SILVIO MARTINS, CASA DO ELETRICISTA LTDA - EPP EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 0063973-93.2007.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Nos autos de n. 0083621-59.2007.8.22.0001 destacou-se a reunião de parcelamentos administrativos celebrados pela parte, inclusive do valor devido nestes autos (decisão de ID 22950480). Deste modo, tendo em vista o prosseguimento da execução em ação diversa, suspendo o andamento desta cobrança por seis meses. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho,28 de julho de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ADRIANO SILVIO MARTINS, CASA DO ELETRICISTA LTDA - EPP EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 0063973-93.2007.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Nos autos de n. 0083621-59.2007.8.22.0001 destacou-se a reunião de parcelamentos administrativos celebrados pela parte, inclusive do valor devido nestes autos (decisão de ID 22950480). Deste modo, tendo em vista o prosseguimento da execução em ação diversa, suspendo o andamento desta cobrança por seis meses. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho,28 de julho de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ADRIANO SILVIO MARTINS, CASA DO ELETRICISTA LTDA - EPP EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 0063973-93.2007.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Nos autos de n. 0083621-59.2007.8.22.0001 destacou-se a reunião de parcelamentos administrativos celebrados pela parte, inclusive do valor devido nestes autos (decisão de ID 22950480). Deste modo, tendo em vista o prosseguimento da execução em ação diversa, suspendo o andamento desta cobrança por seis meses. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho,28 de julho de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ADRIANO SILVIO MARTINS, CASA DO ELETRICISTA LTDA - EPP EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 0063973-93.2007.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Nos autos de n. 0083621-59.2007.8.22.0001 destacou-se a reunião de parcelamentos administrativos celebrados pela parte, inclusive do valor devido nestes autos (decisão de ID 22950480). Deste modo, tendo em vista o prosseguimento da execução em ação diversa, suspendo o andamento desta cobrança por seis meses. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho,28 de julho de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ADRIANO SILVIO MARTINS, CASA DO ELETRICISTA LTDA - EPP EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 0063973-93.2007.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Nos autos de n. 0083621-59.2007.8.22.0001 destacou-se a reunião de parcelamentos administrativos celebrados pela parte, inclusive do valor devido nestes autos (decisão de ID 22950480). Deste modo, tendo em vista o prosseguimento da execução em ação diversa, suspendo o andamento desta cobrança por seis meses. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho,28 de julho de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ADRIANO SILVIO MARTINS, CASA DO ELETRICISTA LTDA - EPP EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 0063973-93.2007.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Nos autos de n. 0083621-59.2007.8.22.0001 destacou-se a reunião de parcelamentos administrativos celebrados pela parte, inclusive do valor devido nestes autos (decisão de ID 22950480). Deste modo, tendo em vista o prosseguimento da execução em ação diversa, suspendo o andamento desta cobrança por seis meses. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho,28 de julho de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:01

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/07/2023, 13:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:22

Conclusos para despacho

16/02/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 09:04

Decorrido prazo de ADRIANO SILVIO MARTINS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de CASA DO ELETRICISTA LTDA - EPP em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:54

Publicado DESPACHO em 15/08/2022.

11/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:18

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/08/2022, 09:18

Conclusos para despacho

01/07/2022, 13:12

Decorrido prazo de ADRIANO SILVIO MARTINS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de CASA DO ELETRICISTA LTDA - EPP em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 07:11

Publicado DESPACHO em 25/11/2021.

24/11/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 01:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/11/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 13:04

Conclusos para despacho

19/10/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 16:38

Decorrido prazo de ADRIANO SILVIO MARTINS em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:20

Decorrido prazo de CASA DO ELETRICISTA LTDA - EPP em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 30/07/2020.

29/07/2020, 00:11

Outras Decisões

27/07/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 17:24

Conclusos para despacho

16/07/2020, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 16:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/04/2019, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 15:44

Juntada de expediente

16/11/2018, 07:43

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 10:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 11:29

Juntada de Petição de expediente

26/10/2018, 10:49

Juntada de Petição de expediente

09/10/2018, 11:53

Juntada de Petição de expediente

09/10/2018, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2018, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/08/2018 23:59:59.

15/08/2018, 05:29

Conclusos para despacho

10/08/2018, 17:31

Juntada de Petição de petição

10/08/2018, 12:19

Decorrido prazo de ADRIANO SILVIO MARTINS em 09/07/2018 23:59:59.

16/07/2018, 09:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 11:57

Juntada de Petição de expediente

06/07/2018, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/06/2018 23:59:59.

27/06/2018, 03:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2018, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 11:32

Conclusos para despacho

11/06/2018, 17:04

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 09:35

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2018, 08:37

Juntada de Petição de expediente

25/04/2018, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2018, 16:14

Juntada de Petição de expediente

05/04/2018, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2018, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 11:40

Conclusos para despacho

16/02/2018, 17:56

Juntada de Petição de petição

16/02/2018, 08:41

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 12:05

Decorrido prazo de CASA DO ELETRICISTA LTDA - EPP em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 09:04

Juntada de Petição de diligência

24/11/2017, 11:46

Mandado devolvido sorteio

24/11/2017, 11:46

Expedição de #Não preenchido#.

16/11/2017, 09:46

Expedição de Mandado.

16/11/2017, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 11:06

Conclusos para despacho

23/10/2017, 17:26

Juntada de Petição de petição

18/10/2017, 09:22

Expedição de Outros documentos.

13/10/2017, 08:47

Juntada de expediente

13/10/2017, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/07/2017 23:59:59.

26/07/2017, 02:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2017, 09:55

Publicado CERTIDÃO em 30/06/2017.

29/06/2017, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2017, 00:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2017, 17:32

Distribuído por migração de sistemas

27/06/2017, 10:46

DESPACHO

•11/04/2025, 13:07

DESPACHO

•25/07/2024, 23:02

DESPACHO

•26/11/2023, 11:52

DESPACHO

•28/07/2023, 13:01

DESPACHO

•10/08/2022, 09:18

DESPACHO

•23/11/2021, 13:04

DESPACHO

•27/07/2020, 17:24

DESPACHO

•23/04/2019, 12:48

DESPACHO

•28/08/2018, 11:26

DESPACHO

•25/06/2018, 11:32

DESPACHO

•20/03/2018, 11:40

DESPACHO

•14/11/2017, 11:06