Execução Fiscal 7016063-28.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 96.428,66

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ANIBEL MACIEL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

07/05/2026, 18:08

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:23

Juntada de documento de comprovação

15/04/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 10:18

Determinada a expedição do alvará de levantamento

09/03/2026, 10:18

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:33

Decorrido prazo de GIANNY DALVA MACIEL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 10:55

Publicado DECISÃO em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/11/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 20:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/11/2025, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2025, 00:04

Todas as movimentações(225)

Juntada de documento de comprovação

07/05/2026, 18:08

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:23

Juntada de documento de comprovação

15/04/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•09/03/2026, 10:18

DECISÃO

•12/11/2025, 20:50

09/03/2026, 10:18

Determinada a expedição do alvará de levantamento

09/03/2026, 10:18

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:33

Decorrido prazo de GIANNY DALVA MACIEL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 10:55

Publicado DECISÃO em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/11/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 20:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/11/2025, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2025, 00:04

Conclusos para decisão

10/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2025, 15:35

Publicado DECISÃO em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/09/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/09/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:03

Conclusos para decisão

27/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 18:12

Decorrido prazo de GIANNY DALVA MACIEL em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2025, 04:33

Publicado DECISÃO em 09/07/2025.

09/07/2025, 04:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:50

Não Concedida a tutela provisória

08/07/2025, 12:50

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:04

Conclusos para despacho

21/05/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/01/2025 23:59.

12/02/2025, 00:22

Conclusos para decisão

29/01/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 16:14

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:07

Juntada de certidão

13/09/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2024, 14:49

Conclusos para decisão

22/03/2024, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:48

Juntada de certidão

28/02/2024, 12:19

Juntada de certidão

12/11/2023, 21:24

Decorrido prazo de ANIBEL MACIEL em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:17

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

01/08/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA ANIBEL MACIEL - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: ANIBEL MACIEL, CPF nº 11503050297. 2. Após, encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 28 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7016063-28.2019.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, 1. À CPE: Nos termos do art. 9º XXI, “c” do Provimento nº 06/2022 determino a consulta ao sistema SREI/ARISP para localização de imóveis em nome de

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA ANIBEL MACIEL - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: ANIBEL MACIEL, CPF nº 11503050297. 2. Após, encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 28 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7016063-28.2019.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, 1. À CPE: Nos termos do art. 9º XXI, “c” do Provimento nº 06/2022 determino a consulta ao sistema SREI/ARISP para localização de imóveis em nome de

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA ANIBEL MACIEL - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: ANIBEL MACIEL, CPF nº 11503050297. 2. Após, encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 28 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7016063-28.2019.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, 1. À CPE: Nos termos do art. 9º XXI, “c” do Provimento nº 06/2022 determino a consulta ao sistema SREI/ARISP para localização de imóveis em nome de

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA ANIBEL MACIEL - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: ANIBEL MACIEL, CPF nº 11503050297. 2. Após, encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 28 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7016063-28.2019.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, 1. À CPE: Nos termos do art. 9º XXI, “c” do Provimento nº 06/2022 determino a consulta ao sistema SREI/ARISP para localização de imóveis em nome de

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA ANIBEL MACIEL - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: ANIBEL MACIEL, CPF nº 11503050297. 2. Após, encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 28 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7016063-28.2019.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, 1. À CPE: Nos termos do art. 9º XXI, “c” do Provimento nº 06/2022 determino a consulta ao sistema SREI/ARISP para localização de imóveis em nome de

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA ANIBEL MACIEL - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: ANIBEL MACIEL, CPF nº 11503050297. 2. Após, encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 28 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7016063-28.2019.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, 1. À CPE: Nos termos do art. 9º XXI, “c” do Provimento nº 06/2022 determino a consulta ao sistema SREI/ARISP para localização de imóveis em nome de

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA ANIBEL MACIEL - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: ANIBEL MACIEL, CPF nº 11503050297. 2. Após, encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 28 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7016063-28.2019.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, 1. À CPE: Nos termos do art. 9º XXI, “c” do Provimento nº 06/2022 determino a consulta ao sistema SREI/ARISP para localização de imóveis em nome de

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA ANIBEL MACIEL - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: ANIBEL MACIEL, CPF nº 11503050297. 2. Após, encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 28 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7016063-28.2019.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, 1. À CPE: Nos termos do art. 9º XXI, “c” do Provimento nº 06/2022 determino a consulta ao sistema SREI/ARISP para localização de imóveis em nome de

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA ANIBEL MACIEL - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: ANIBEL MACIEL, CPF nº 11503050297. 2. Após, encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 28 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7016063-28.2019.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, 1. À CPE: Nos termos do art. 9º XXI, “c” do Provimento nº 06/2022 determino a consulta ao sistema SREI/ARISP para localização de imóveis em nome de

31/07/2023, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 17:28

Decorrido prazo de ANIBEL MACIEL em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:12

Publicado DESPACHO em 23/02/2023.

22/02/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 12:18

Conclusos para decisão

01/09/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

28/08/2022, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de ANIBEL MACIEL em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:12

Publicado DESPACHO em 09/08/2022.

08/08/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 20:14

Conclusos para decisão

29/06/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 15:26

Decorrido prazo de ANIBEL MACIEL em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:48

Decorrido prazo de ANIBEL MACIEL em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:36

Publicado DESPACHO em 20/04/2022.

19/04/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 00:57

Outras Decisões

16/04/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2022, 17:16

Conclusos para despacho

16/03/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 08:05

Publicado DESPACHO em 16/03/2022.

15/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 08:39

Outras Decisões

11/03/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:40

Decorrido prazo de ANIBEL MACIEL em 09/02/2022 23:59.

17/02/2022, 23:17

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:30

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

09/02/2022, 07:41

Publicado DESPACHO em 08/02/2022.

07/02/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

07/02/2022, 01:31

Outras Decisões

04/02/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:56

Conclusos para despacho

10/12/2021, 08:00

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 19:12

Decorrido prazo de ANIBEL MACIEL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:58

Publicado DESPACHO em 06/12/2021.

03/12/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 01:14

Outras Decisões

02/12/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:01

Mandado devolvido dependência

08/11/2021, 17:03

Juntada de Petição de diligência

08/11/2021, 17:03

Juntada de certidão

18/10/2021, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 10:08

Mandado devolvido competência exclusiva

08/09/2021, 18:25

Juntada de Petição de diligência

08/09/2021, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 07:50

Expedição de Mandado.

06/09/2021, 18:14

Decorrido prazo de ANIBEL MACIEL em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 14:57

Publicado DESPACHO em 01/09/2021.

03/09/2021, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:22

Outras Decisões

30/08/2021, 12:22

Conclusos para decisão

17/08/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 07:47

Decorrido prazo de ANIBEL MACIEL em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2021, 03:22

Publicado DESPACHO em 13/07/2021.

12/07/2021, 03:22

Outras Decisões

08/07/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:08

Conclusos para despacho

21/06/2021, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:49

Decorrido prazo de ANIBEL MACIEL em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:56

Publicado DESPACHO em 18/05/2021.

17/05/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:52

Outras Decisões

14/05/2021, 13:52

Conclusos para despacho

28/04/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 01:00

Decorrido prazo de ANIBEL MACIEL em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2021, 01:07

Publicado DESPACHO em 23/03/2021.

22/03/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 12:06

Outras Decisões

19/03/2021, 12:06

Conclusos para despacho

17/03/2021, 08:35

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 17:57

Decorrido prazo de ANIBEL MACIEL em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 01/09/2020.

31/08/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 12:14

Outras Decisões

28/08/2020, 12:14

Conclusos para despacho

24/08/2020, 10:32

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 11:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 13:05

Decorrido prazo de ANIBEL MACIEL em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 02:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 12:52

Publicado DESPACHO em 03/07/2020.

02/07/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 01:21

Outras Decisões

01/07/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 13:37

Conclusos para despacho

19/06/2020, 08:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:49

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 07:18

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2020, 19:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 14:55

Decorrido prazo de ANIBEL MACIEL em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:40

Decorrido prazo de ANIBEL MACIEL em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 04:09

Publicado CITAÇÃO em 06/11/2019.

04/11/2019, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 07:42

Publicado DESPACHO em 06/11/2019.

04/11/2019, 07:42

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 16:17

Outras Decisões

31/10/2019, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 00:21

Conclusos para despacho

15/10/2019, 09:34

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 08:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 15:03

Decorrido prazo de ANIBEL MACIEL em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 03:34

Juntada de Petição de diligência

10/09/2019, 22:43

Mandado devolvido dependência

10/09/2019, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 00:20

Publicado DESPACHO em 12/09/2019.

10/09/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 20:47

Outras Decisões

06/09/2019, 20:47

Conclusos para despacho

27/08/2019, 07:24

Juntada de diligência

26/08/2019, 23:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2019, 08:31

Expedição de Mandado.

10/07/2019, 08:04

Outras Decisões

09/07/2019, 12:24

Conclusos para despacho

06/06/2019, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 01:57

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 11:32

Juntada de Petição de intimação

15/05/2019, 12:53

Juntada de Petição de outros documentos

15/05/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 17:21

Juntada de Petição de intimação

09/05/2019, 12:06

Juntada de Petição de intimação

09/05/2019, 12:06

Juntada de Petição de intimação

09/05/2019, 11:04

Juntada de Petição de intimação

09/05/2019, 11:04

Juntada de certidão

30/04/2019, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2019, 08:55

Publicado DESPACHO em 25/04/2019.

26/04/2019, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 10:58

Conclusos para despacho

22/04/2019, 12:47

Distribuído por sorteio

22/04/2019, 12:47

DECISÃO

•03/09/2025, 14:05

DECISÃO

•08/07/2025, 12:50

DESPACHO

•29/03/2025, 09:36

DESPACHO

•11/12/2024, 13:56

DESPACHO

•11/12/2024, 13:56

DESPACHO

•10/08/2024, 14:49

DESPACHO

•31/07/2023, 08:48

DESPACHO

•16/02/2023, 12:18

DESPACHO

•04/08/2022, 20:14

DESPACHO

•16/04/2022, 17:16

DESPACHO

•14/03/2022, 08:39

DESPACHO

•11/03/2022, 14:40

DESPACHO

•04/02/2022, 12:56

Todos os documentos(27)

DESPACHO

•09/03/2026, 10:18

DECISÃO

•12/11/2025, 20:50

DECISÃO

•03/09/2025, 14:05

DECISÃO

•08/07/2025, 12:50

DESPACHO

•29/03/2025, 09:36

DESPACHO

•11/12/2024, 13:56

DESPACHO

•11/12/2024, 13:56

DESPACHO

•10/08/2024, 14:49

DESPACHO

•31/07/2023, 08:48

DESPACHO

•16/02/2023, 12:18

DESPACHO

•04/08/2022, 20:14

DESPACHO

•16/04/2022, 17:16

DESPACHO

•14/03/2022, 08:39

DESPACHO

•11/03/2022, 14:40

DESPACHO

•04/02/2022, 12:56

DESPACHO

•02/12/2021, 11:32

DESPACHO

•30/08/2021, 12:22

DESPACHO

•08/07/2021, 17:08

DESPACHO

•14/05/2021, 13:52

DESPACHO

•19/03/2021, 12:06

DESPACHO

•28/08/2020, 12:14

DESPACHO

•03/07/2020, 12:52

DESPACHO

•01/07/2020, 13:37

DESPACHO

•31/10/2019, 16:17

DESPACHO

•06/09/2019, 20:47

DESPACHO

•09/07/2019, 12:24

DESPACHO

•23/04/2019, 10:58