Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001359-32.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 99.671,79

Órgão julgador

Cerejeiras - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cerejeiras - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:14

Juntada de certidão

31/07/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 08:21

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2025, 03:18

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2025.

09/07/2025, 03:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/07/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 07:51

Expedição de Alvará.

07/07/2025, 12:42

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:14

Juntada de certidão

31/07/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•30/07/2025, 08:21

DESPACHO

•14/05/2025, 11:41

30/07/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 08:21

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2025, 03:18

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2025.

09/07/2025, 03:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/07/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 07:51

Expedição de Alvará.

07/07/2025, 12:42

Juntada de certidão

04/07/2025, 07:57

Juntada de certidão

03/07/2025, 12:32

Processo Desarquivado

02/07/2025, 06:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:15

Arquivado Provisoriamente

29/05/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 11:41

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:22

Juntada de certidão

13/05/2025, 10:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2025.

14/02/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 12:04

Conclusos para decisão

31/10/2024, 14:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ARRUDA SILVA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:21

Juntada de certidão

11/10/2024, 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 07:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ARRUDA SILVA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:31

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2024, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:39

Publicado DECISÃO em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 08:01

Conclusos para despacho

08/08/2024, 09:05

Processo Desarquivado

08/08/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

07/08/2024, 16:56

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 15:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/07/2024, 15:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:13

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 18:39

Juntada de Petição de outros documentos

11/06/2024, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 04:19

Publicado SENTENÇA em 17/05/2024.

17/05/2024, 04:19

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:49

Julgado procedente o pedido

16/05/2024, 11:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:03

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 15:21

Juntada de Petição de parecer

15/04/2024, 14:41

Decorrido prazo de VAGNER HOFFMANN em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:08

Publicado DESPACHO em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2024, 11:48

Conclusos para decisão

22/01/2024, 08:39

Juntada de certidão

22/01/2024, 08:38

Juntada de certidão

19/01/2024, 14:51

Publicado DESPACHO em 10/01/2024.

10/01/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 14:10

Conclusos para decisão

13/12/2023, 13:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ARRUDA SILVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:18

Juntada de Petição de outros documentos

22/11/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:48

Publicado DESPACHO em 20/11/2023.

20/11/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DESPACHO Processo: 7001359-32.2023.8.22.0013. AUTOR: PAULO ROBERTO ARRUDA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: WANDERSON GUSTAVO CORADO DOS ANJOS, OAB nº RO11602 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Pessoa com Deficiência Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Após, conclusos para saneamento. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, sexta-feira, 17 de novembro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

20/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 23:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 23:13

Conclusos para decisão

23/10/2023, 11:21

Juntada de Petição de réplica

23/10/2023, 11:21

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2023.

20/10/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

20/10/2023, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Processo: 7001359-32.2023.8.22.0013. AUTOR: PAULO ROBERTO ARRUDA SILVA Advogado do(a) AUTOR: WANDERSON GUSTAVO CORADO DOS ANJOS - RO11602 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:10

Juntada de Petição de contestação

21/09/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:22

Juntada de certidão

16/08/2023, 13:12

Juntada de Petição de laudo pericial

12/08/2023, 14:14

Juntada de certidão

03/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Processo: 7001359-32.2023.8.22.0013. AUTOR: PAULO ROBERTO ARRUDA SILVA Advogado do(a) AUTOR: WANDERSON GUSTAVO CORADO DOS ANJOS - RO11602 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID 92986556. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:41

Decorrido prazo de CLAUDIO JULIO CASARA DE MELO em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:48

Decorrido prazo de CLAUDIO JULIO CASARA DE MELO em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:48

Decorrido prazo de CLAUDIO JULIO CASARA DE MELO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:57

Juntada de certidão

06/07/2023, 17:01

Juntada de certidão

05/07/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:28

Juntada de certidão

05/07/2023, 11:26

Concedida a Antecipação de tutela

04/07/2023, 18:38

Conclusos para decisão

19/06/2023, 17:30

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 17:30

DECISÃO

•13/02/2025, 12:04

DECISÃO

•23/08/2024, 08:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/08/2024, 16:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/08/2024, 16:56

SENTENÇA

•16/05/2024, 11:49

DESPACHO

•27/02/2024, 16:11

DESPACHO

•09/01/2024, 14:10

DESPACHO

•17/11/2023, 23:13

DECISÃO

•04/07/2023, 18:38