Execução Fiscal 7002289-10.2019.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 7002289-10.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

25/06/2025, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 08:23

Decorrido prazo de A. P. CARVALHO IMOBILIARIA EIRELI ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:45

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

01/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7002289-10.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: A. P. CARVALHO IMOBILIARIA EIRELI ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO "Classe: Execução Fiscal Cuida-se de execução fiscal de IPTU proposto em 2019, no valor de R$2.075,69, em que: citada a parte devedora em abril de 2019 e realizado auto de penhora; informado interposição de embargos de terceiro; bacenjud negativo em janeiro de 2020; recebido embargos de terceiro com efeito suspensivo; renajud negativo; por fim, em 05 de outubro a parte credora apresentou a atualização do débito (R$2.759,33) e requereu a penhora de bens de propriedade da parte devedora, sem indicar o bem; feito suspenso; sobreveio sentença proferida nos autos de embargos de terceiro que liberou a penhora sobre o imóvel; pedido de suspensão em razão de parcelamento na via administrativa. É o breve relatório. DECIDO. HOMOLOGO a convenção das partes para satisfação do débito objeto desta execução. Suspendo o feito. À CPE: LIBERE-SE a penhora realizada nos autos. Aguarde-se em arquivo de imediato, com baixa. Decorrido o prazo da suspensão (15.06.2025) sem manifestação espontânea da Fazenda, permaneçam os autos em arquivo com baixa, suspensos nos termos do artigo 40 da LEF. Noticiada a satisfação do débito, conclusos para extinção. Informado o descumprimento do parcelamento, em eventual indicação de bens/direitos/valores pela Fazenda, fica deferida expedição de mandado/ofício de penhora. Expeça-se e distribua-se. Após, retornem ao arquivo. Cacoal/RO,28 de julho de 2023 {orgao_julgador.magistrado} - Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7002289-10.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: A. P. CARVALHO IMOBILIARIA EIRELI ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO "Classe: Execução Fiscal Cuida-se de execução fiscal de IPTU proposto em 2019, no valor de R$2.075,69, em que: citada a parte devedora em abril de 2019 e realizado auto de penhora; informado interposição de embargos de terceiro; bacenjud negativo em janeiro de 2020; recebido embargos de terceiro com efeito suspensivo; renajud negativo; por fim, em 05 de outubro a parte credora apresentou a atualização do débito (R$2.759,33) e requereu a penhora de bens de propriedade da parte devedora, sem indicar o bem; feito suspenso; sobreveio sentença proferida nos autos de embargos de terceiro que liberou a penhora sobre o imóvel; pedido de suspensão em razão de parcelamento na via administrativa. É o breve relatório. DECIDO. HOMOLOGO a convenção das partes para satisfação do débito objeto desta execução. Suspendo o feito. À CPE: LIBERE-SE a penhora realizada nos autos. Aguarde-se em arquivo de imediato, com baixa. Decorrido o prazo da suspensão (15.06.2025) sem manifestação espontânea da Fazenda, permaneçam os autos em arquivo com baixa, suspensos nos termos do artigo 40 da LEF. Noticiada a satisfação do débito, conclusos para extinção. Informado o descumprimento do parcelamento, em eventual indicação de bens/direitos/valores pela Fazenda, fica deferida expedição de mandado/ofício de penhora. Expeça-se e distribua-se. Após, retornem ao arquivo. Cacoal/RO,28 de julho de 2023 {orgao_julgador.magistrado} - Juíza de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7002289-10.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: A. P. CARVALHO IMOBILIARIA EIRELI ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO "Classe: Execução Fiscal Cuida-se de execução fiscal de IPTU proposto em 2019, no valor de R$2.075,69, em que: citada a parte devedora em abril de 2019 e realizado auto de penhora; informado interposição de embargos de terceiro; bacenjud negativo em janeiro de 2020; recebido embargos de terceiro com efeito suspensivo; renajud negativo; por fim, em 05 de outubro a parte credora apresentou a atualização do débito (R$2.759,33) e requereu a penhora de bens de propriedade da parte devedora, sem indicar o bem; feito suspenso; sobreveio sentença proferida nos autos de embargos de terceiro que liberou a penhora sobre o imóvel; pedido de suspensão em razão de parcelamento na via administrativa. É o breve relatório. DECIDO. HOMOLOGO a convenção das partes para satisfação do débito objeto desta execução. Suspendo o feito. À CPE: LIBERE-SE a penhora realizada nos autos. Aguarde-se em arquivo de imediato, com baixa. Decorrido o prazo da suspensão (15.06.2025) sem manifestação espontânea da Fazenda, permaneçam os autos em arquivo com baixa, suspensos nos termos do artigo 40 da LEF. Noticiada a satisfação do débito, conclusos para extinção. Informado o descumprimento do parcelamento, em eventual indicação de bens/direitos/valores pela Fazenda, fica deferida expedição de mandado/ofício de penhora. Expeça-se e distribua-se. Após, retornem ao arquivo. Cacoal/RO,28 de julho de 2023 {orgao_julgador.magistrado} - Juíza de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7002289-10.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: A. P. CARVALHO IMOBILIARIA EIRELI ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO "Classe: Execução Fiscal Cuida-se de execução fiscal de IPTU proposto em 2019, no valor de R$2.075,69, em que: citada a parte devedora em abril de 2019 e realizado auto de penhora; informado interposição de embargos de terceiro; bacenjud negativo em janeiro de 2020; recebido embargos de terceiro com efeito suspensivo; renajud negativo; por fim, em 05 de outubro a parte credora apresentou a atualização do débito (R$2.759,33) e requereu a penhora de bens de propriedade da parte devedora, sem indicar o bem; feito suspenso; sobreveio sentença proferida nos autos de embargos de terceiro que liberou a penhora sobre o imóvel; pedido de suspensão em razão de parcelamento na via administrativa. É o breve relatório. DECIDO. HOMOLOGO a convenção das partes para satisfação do débito objeto desta execução. Suspendo o feito. À CPE: LIBERE-SE a penhora realizada nos autos. Aguarde-se em arquivo de imediato, com baixa. Decorrido o prazo da suspensão (15.06.2025) sem manifestação espontânea da Fazenda, permaneçam os autos em arquivo com baixa, suspensos nos termos do artigo 40 da LEF. Noticiada a satisfação do débito, conclusos para extinção. Informado o descumprimento do parcelamento, em eventual indicação de bens/direitos/valores pela Fazenda, fica deferida expedição de mandado/ofício de penhora. Expeça-se e distribua-se. Após, retornem ao arquivo. Cacoal/RO,28 de julho de 2023 {orgao_julgador.magistrado} - Juíza de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7002289-10.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: A. P. CARVALHO IMOBILIARIA EIRELI ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO "Classe: Execução Fiscal Cuida-se de execução fiscal de IPTU proposto em 2019, no valor de R$2.075,69, em que: citada a parte devedora em abril de 2019 e realizado auto de penhora; informado interposição de embargos de terceiro; bacenjud negativo em janeiro de 2020; recebido embargos de terceiro com efeito suspensivo; renajud negativo; por fim, em 05 de outubro a parte credora apresentou a atualização do débito (R$2.759,33) e requereu a penhora de bens de propriedade da parte devedora, sem indicar o bem; feito suspenso; sobreveio sentença proferida nos autos de embargos de terceiro que liberou a penhora sobre o imóvel; pedido de suspensão em razão de parcelamento na via administrativa. É o breve relatório. DECIDO. HOMOLOGO a convenção das partes para satisfação do débito objeto desta execução. Suspendo o feito. À CPE: LIBERE-SE a penhora realizada nos autos. Aguarde-se em arquivo de imediato, com baixa. Decorrido o prazo da suspensão (15.06.2025) sem manifestação espontânea da Fazenda, permaneçam os autos em arquivo com baixa, suspensos nos termos do artigo 40 da LEF. Noticiada a satisfação do débito, conclusos para extinção. Informado o descumprimento do parcelamento, em eventual indicação de bens/direitos/valores pela Fazenda, fica deferida expedição de mandado/ofício de penhora. Expeça-se e distribua-se. Após, retornem ao arquivo. Cacoal/RO,28 de julho de 2023 {orgao_julgador.magistrado} - Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7002289-10.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: A. P. CARVALHO IMOBILIARIA EIRELI ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO "Classe: Execução Fiscal Cuida-se de execução fiscal de IPTU proposto em 2019, no valor de R$2.075,69, em que: citada a parte devedora em abril de 2019 e realizado auto de penhora; informado interposição de embargos de terceiro; bacenjud negativo em janeiro de 2020; recebido embargos de terceiro com efeito suspensivo; renajud negativo; por fim, em 05 de outubro a parte credora apresentou a atualização do débito (R$2.759,33) e requereu a penhora de bens de propriedade da parte devedora, sem indicar o bem; feito suspenso; sobreveio sentença proferida nos autos de embargos de terceiro que liberou a penhora sobre o imóvel; pedido de suspensão em razão de parcelamento na via administrativa. É o breve relatório. DECIDO. HOMOLOGO a convenção das partes para satisfação do débito objeto desta execução. Suspendo o feito. À CPE: LIBERE-SE a penhora realizada nos autos. Aguarde-se em arquivo de imediato, com baixa. Decorrido o prazo da suspensão (15.06.2025) sem manifestação espontânea da Fazenda, permaneçam os autos em arquivo com baixa, suspensos nos termos do artigo 40 da LEF. Noticiada a satisfação do débito, conclusos para extinção. Informado o descumprimento do parcelamento, em eventual indicação de bens/direitos/valores pela Fazenda, fica deferida expedição de mandado/ofício de penhora. Expeça-se e distribua-se. Após, retornem ao arquivo. Cacoal/RO,28 de julho de 2023 {orgao_julgador.magistrado} - Juíza de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7002289-10.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: A. P. CARVALHO IMOBILIARIA EIRELI ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO "Classe: Execução Fiscal Cuida-se de execução fiscal de IPTU proposto em 2019, no valor de R$2.075,69, em que: citada a parte devedora em abril de 2019 e realizado auto de penhora; informado interposição de embargos de terceiro; bacenjud negativo em janeiro de 2020; recebido embargos de terceiro com efeito suspensivo; renajud negativo; por fim, em 05 de outubro a parte credora apresentou a atualização do débito (R$2.759,33) e requereu a penhora de bens de propriedade da parte devedora, sem indicar o bem; feito suspenso; sobreveio sentença proferida nos autos de embargos de terceiro que liberou a penhora sobre o imóvel; pedido de suspensão em razão de parcelamento na via administrativa. É o breve relatório. DECIDO. HOMOLOGO a convenção das partes para satisfação do débito objeto desta execução. Suspendo o feito. À CPE: LIBERE-SE a penhora realizada nos autos. Aguarde-se em arquivo de imediato, com baixa. Decorrido o prazo da suspensão (15.06.2025) sem manifestação espontânea da Fazenda, permaneçam os autos em arquivo com baixa, suspensos nos termos do artigo 40 da LEF. Noticiada a satisfação do débito, conclusos para extinção. Informado o descumprimento do parcelamento, em eventual indicação de bens/direitos/valores pela Fazenda, fica deferida expedição de mandado/ofício de penhora. Expeça-se e distribua-se. Após, retornem ao arquivo. Cacoal/RO,28 de julho de 2023 {orgao_julgador.magistrado} - Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7002289-10.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: A. P. CARVALHO IMOBILIARIA EIRELI ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO "Classe: Execução Fiscal Cuida-se de execução fiscal de IPTU proposto em 2019, no valor de R$2.075,69, em que: citada a parte devedora em abril de 2019 e realizado auto de penhora; informado interposição de embargos de terceiro; bacenjud negativo em janeiro de 2020; recebido embargos de terceiro com efeito suspensivo; renajud negativo; por fim, em 05 de outubro a parte credora apresentou a atualização do débito (R$2.759,33) e requereu a penhora de bens de propriedade da parte devedora, sem indicar o bem; feito suspenso; sobreveio sentença proferida nos autos de embargos de terceiro que liberou a penhora sobre o imóvel; pedido de suspensão em razão de parcelamento na via administrativa. É o breve relatório. DECIDO. HOMOLOGO a convenção das partes para satisfação do débito objeto desta execução. Suspendo o feito. À CPE: LIBERE-SE a penhora realizada nos autos. Aguarde-se em arquivo de imediato, com baixa. Decorrido o prazo da suspensão (15.06.2025) sem manifestação espontânea da Fazenda, permaneçam os autos em arquivo com baixa, suspensos nos termos do artigo 40 da LEF. Noticiada a satisfação do débito, conclusos para extinção. Informado o descumprimento do parcelamento, em eventual indicação de bens/direitos/valores pela Fazenda, fica deferida expedição de mandado/ofício de penhora. Expeça-se e distribua-se. Após, retornem ao arquivo. Cacoal/RO,28 de julho de 2023 {orgao_julgador.magistrado} - Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•28/07/2023, 13:12

CERTIDÃO

•28/04/2021, 15:55

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Provisoriamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de A. P. CARVALHO IMOBILIARIA EIRELI ME em 03/08/2023 23:59.

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(66)