Execução Fiscal 0000955-02.2015.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 110.265,52

Órgão julgador

Cacoal - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLI QUARTEZANI SALVADOR

OAB/RO 5821·CPF·Representa: Réu

MAYCON SIMONETO

OAB/RO 7890·CPF·Representa: Réu

ROSANA CRISTINA KOPPENHAGEN

OAB/RO 5056·CPF·Representa: Réu

JOSE JUNIOR BARREIROS

OAB/RO 1405·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MEGA IND. E COM. DE MALHAS E CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 12:45

Conclusos para decisão

20/02/2025, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2024 23:59.

19/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 21:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de MEGA IND. E COM. DE MALHAS E CONFECCOES LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 00:34

Publicado DESPACHO em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2024, 09:47

Conclusos para despacho

17/01/2024, 16:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:52

Todas as movimentações(223)

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 12:45

Conclusos para decisão

20/02/2025, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2024 23:59.

19/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 21:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•14/07/2025, 12:45

DESPACHO

•07/05/2024, 09:47

21/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de MEGA IND. E COM. DE MALHAS E CONFECCOES LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 00:34

Publicado DESPACHO em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2024, 09:47

Conclusos para despacho

17/01/2024, 16:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2023, 12:57

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 14:34

Decorrido prazo de MEGA IND. E COM. DE MALHAS E CONFECCOES LTDA - ME em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA KOPPENHAGEN em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR BARREIROS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de MAYCON SIMONETO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 07:39

Publicado DESPACHO em 01/08/2023.

31/07/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000955-02.2015.8.22.0007. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MEGA IND. E COM. DE MALHAS E CONFECCOES LTDA - ME ADVOGADOS DO EXECUTADO: MAYCON SIMONETO, OAB nº RO7890A, ROSANA CRISTINA KOPPENHAGEN, OAB nº RO5056, JOSE JUNIOR BARREIROS, OAB nº RO1405A DESPACHO Promovo a inclusão do executado na CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, conforme segue, protocolo 202307.2615.02830864-IA-340. Detalhamento da Ordem Status indisponibilidade aprovada Número do Protocolo 202307.2615.02830864-IA-340 Número do Processo 00009550220158220007 Nome do Processo EXECUÇÃO FISCAL Data de Cadastramento 26/07/2023 às 13:41:44 Emissor da Ordem CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE FREITAS RO - 2ª Vara Civel Aprovado por ELISANGELA FROTA ARAUJO REIS RO - 2ª Vara Civel Relatório de indisponibilidade Documento Nome CNPJ: 84.713.353/0001-29 MEGA IND. E COM. DE MALHAS E CONFECCOES LTDA (MEGA B) Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. Decorrido o prazo, se nada for requerido, venha conclusos os autos. Publicado via DJe. Cacoal/RO, 28 de julho de 2023 Elisângela Frota Araújo Reis

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:56

Decretada a indisponibilidade de bens

28/07/2023, 12:56

Conclusos para despacho

27/06/2023, 07:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:23

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA KOPPENHAGEN em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de MEGA IND. E COM. DE MALHAS E CONFECCOES LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:57

Decorrido prazo de MAYCON SIMONETO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:57

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR BARREIROS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:15

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

27/04/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 17:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:50

Conclusos para despacho

11/04/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 11:01

Juntada de certidão

31/03/2023, 08:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:23

Decorrido prazo de MEGA IND. E COM. DE MALHAS E CONFECCOES LTDA - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:58

Mandado devolvido sorteio

07/03/2023, 22:09

Decorrido prazo de MEGA IND. E COM. DE MALHAS E CONFECCOES LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA KOPPENHAGEN em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de MAYCON SIMONETO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR BARREIROS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 14:01

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 13:29

Publicado DESPACHO em 07/02/2023.

06/02/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2023, 00:22

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:01

Conclusos para despacho

11/11/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 09:21

Decorrido prazo de MEGA IND. E COM. DE MALHAS E CONFECCOES LTDA - ME em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 13:15

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA KOPPENHAGEN em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 13:15

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR BARREIROS em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 13:15

Decorrido prazo de MAYCON SIMONETO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 13:15

Publicado DESPACHO em 19/10/2022.

20/10/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 07:39

Conclusos para decisão

24/06/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:08

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA KOPPENHAGEN em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:22

Decorrido prazo de MEGA IND. E COM. DE MALHAS E CONFECCOES LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:58

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR BARREIROS em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:31

Decorrido prazo de MAYCON SIMONETO em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:16

Publicado DECISÃO em 30/03/2022.

29/03/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 01:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/03/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:29

Conclusos para decisão

01/12/2021, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:24

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2021, 16:18

Decorrido prazo de MOISES CUNHA BUENO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:19

Juntada de certidão

23/09/2021, 13:59

Mandado devolvido sorteio

17/09/2021, 17:16

Juntada de Petição de diligência

17/09/2021, 17:16

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR BARREIROS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 10:16

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA KOPPENHAGEN em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 07:25

Decorrido prazo de MAYCON SIMONETO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 04:12

Decorrido prazo de MEGA IND. E COM. DE MALHAS E CONFECCOES LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:01

Publicado DESPACHO em 24/08/2021.

01/09/2021, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2021, 11:34

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 10:09

Outras Decisões

19/08/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:56

Conclusos para despacho

19/08/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:28

Juntada de certidão

04/08/2021, 13:21

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA KOPPENHAGEN em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:51

Decorrido prazo de MAYCON SIMONETO em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:51

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR BARREIROS em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:50

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 08:17

Publicado DESPACHO em 19/07/2021.

16/07/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:43

Outras Decisões

14/07/2021, 15:43

Conclusos para despacho

31/05/2021, 12:55

Decorrido prazo de MAYCON SIMONETO em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:56

Decorrido prazo de MEGA IND. E COM. DE MALHAS E CONFECCOES LTDA - ME em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:55

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA KOPPENHAGEN em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:51

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR BARREIROS em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:51

Decorrido prazo de MARLI QUARTEZANI SALVADOR em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:51

Publicado DESPACHO em 07/04/2021.

06/04/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2021, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 11:30

Outras Decisões

31/03/2021, 18:46

Outras Decisões

31/03/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 18:45

Conclusos para despacho

30/03/2021, 12:55

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 06:30

Decorrido prazo de MAYCON SIMONETO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:16

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA KOPPENHAGEN em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:14

Decorrido prazo de MARLI QUARTEZANI SALVADOR em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:17

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 16:52

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

18/12/2020, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 05:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 07:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2020, 07:00

Conclusos para decisão

14/12/2020, 10:34

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 11:06

Decorrido prazo de MAYCON SIMONETO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:31

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA KOPPENHAGEN em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de MARLI QUARTEZANI SALVADOR em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2020, 16:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 12:11

Publicado DESPACHO em 20/10/2020.

19/10/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 18:14

Outras Decisões

15/10/2020, 18:14

Conclusos para decisão

07/10/2020, 11:00

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2020, 08:05

Decorrido prazo de MAYCON SIMONETO em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:30

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA KOPPENHAGEN em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:21

Decorrido prazo de MARLI QUARTEZANI SALVADOR em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2020, 11:34

Publicado DESPACHO em 03/08/2020.

31/07/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 18:34

Outras Decisões

29/07/2020, 18:34

Conclusos para despacho

23/07/2020, 16:49

Juntada de Petição de outras peças

23/07/2020, 15:56

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 17:17

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2020.

07/07/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 17:57

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2020, 16:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 17:28

Juntada de certidão

10/06/2020, 17:23

Juntada de certidão

08/06/2020, 08:22

Expedição de Ofício.

04/06/2020, 08:45

Juntada de certidão

28/05/2020, 10:14

Decorrido prazo de MEGA IND. E COM. DE MALHAS E CONFECCOES LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:46

Decorrido prazo de MAYCON SIMONETO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:18

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA KOPPENHAGEN em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:04

Decorrido prazo de MARLI QUARTEZANI SALVADOR em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:29

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR BARREIROS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 09:18

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

24/03/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 00:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/03/2020, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:07

Decorrido prazo de MAYCON SIMONETO em 30/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:11

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA KOPPENHAGEN em 30/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:10

Decorrido prazo de MARLI QUARTEZANI SALVADOR em 30/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:01

Conclusos para despacho

27/01/2020, 16:59

Juntada de Petição de petição

03/01/2020, 12:56

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 17:03

Publicado DESPACHO em 11/12/2019.

09/12/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 18:37

Outras Decisões

05/12/2019, 18:37

Conclusos para decisão

05/11/2019, 17:06

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:36

Decorrido prazo de MARLI QUARTEZANI SALVADOR em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:28

Decorrido prazo de MEGA IND. E COM. DE MALHAS E CONFECCOES LTDA - ME em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:26

Decorrido prazo de MAYCON SIMONETO em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:26

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR BARREIROS em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:25

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA KOPPENHAGEN em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:25

Juntada de Petição de diligência

15/10/2019, 12:46

Mandado devolvido sorteio

15/10/2019, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2019, 11:13

Expedição de Mandado.

04/10/2019, 11:07

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 00:23

Publicado DESPACHO em 09/09/2019.

06/09/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 11:35

Outras Decisões

04/09/2019, 11:35

Conclusos para despacho

02/09/2019, 09:32

Decorrido prazo de GOVERNADORIA CASA CIVIL em 11/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 13:48

Decorrido prazo de MEGA IND. E COM. DE MALHAS E CONFECCOES LTDA - ME em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 11:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 10:44

Distribuído por migração de sistemas

19/06/2019, 18:09

DESPACHO

•06/12/2023, 12:57

DESPACHO

•28/07/2023, 12:56

DESPACHO

•25/04/2023, 17:04

DESPACHO

•02/02/2023, 16:54

DESPACHO

•17/10/2022, 07:39

DECISÃO

•06/05/2022, 17:08

DECISÃO

•28/03/2022, 11:29

DESPACHO

•19/08/2021, 18:56

DESPACHO

•14/07/2021, 15:43

DESPACHO

•31/03/2021, 18:45

DESPACHO

•31/03/2021, 18:44

DESPACHO

•17/12/2020, 07:00

DESPACHO

•15/10/2020, 18:14

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•14/07/2025, 12:45

DESPACHO

•07/05/2024, 09:47

DESPACHO

•06/12/2023, 12:57

DESPACHO

•28/07/2023, 12:56

DESPACHO

•25/04/2023, 17:04

DESPACHO

•02/02/2023, 16:54

DESPACHO

•17/10/2022, 07:39

DECISÃO

•06/05/2022, 17:08

DECISÃO

•28/03/2022, 11:29

DESPACHO

•19/08/2021, 18:56

DESPACHO

•14/07/2021, 15:43

DESPACHO

•31/03/2021, 18:45

DESPACHO

•31/03/2021, 18:44

DESPACHO

•17/12/2020, 07:00

DESPACHO

•15/10/2020, 18:14

DESPACHO

•29/07/2020, 18:33

DECISÃO

•23/03/2020, 00:41

DESPACHO

•05/12/2019, 18:37

DESPACHO

•04/09/2019, 11:35