Execução Fiscal 0034496-88.2008.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2008

Valor da Causa

R$ 3.640,32

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL

OAB/RO 1950·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ALTAMIRO DE MELLO

CPF

Reu

ALTAMIRO DE MELLO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 12:47

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:54

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 18/03/2026.

17/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:42

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/03/2026, 13:42

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

16/03/2026, 13:42

Conclusos para decisão

25/02/2026, 17:38

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:53

Todas as movimentações(236)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 12:47

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:54

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO em 25/03/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•27/03/2026, 12:47

DESPACHO

•16/03/2026, 13:41

26/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 18/03/2026.

17/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:42

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/03/2026, 13:42

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

16/03/2026, 13:42

Conclusos para decisão

25/02/2026, 17:38

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2025, 01:31

Publicado DESPACHO em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2025, 15:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/11/2025, 15:16

Conclusos para decisão

08/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de ciência

04/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 22:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:18

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2025, 03:37

Publicado DESPACHO em 07/07/2025.

07/07/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 23:51

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 23:51

Conclusos para despacho

24/06/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 12:07

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:45

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2025, 04:05

Publicado DESPACHO em 23/05/2025.

23/05/2025, 04:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 19:14

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:07

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:36

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:13

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 01:13

Publicado DESPACHO em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 13:42

Conclusos para despacho

20/09/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:50

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:42

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 00:10

Publicado DESPACHO em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2024, 08:27

Conclusos para decisão

05/08/2024, 21:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2024, 21:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2024, 15:06

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2024, 19:52

Conclusos para decisão

20/02/2024, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/02/2024, 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/02/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:18

Conclusos para decisão

08/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:53

Decorrido prazo de JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:26

Publicado DESPACHO em 01/08/2023.

31/07/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADOS: ALTAMIRO DE MELLO - ME, ALTAMIRO DE MELLO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL, OAB nº RO1950, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0034496-88.2008.8.22.0001 Vistos, 1. Há notícia de pagamento do débito principal e em consulta ao sistema do TJRO constata-se que as custas processuais foram quitadas. 2. Intime-se a parte Executada, por intermédio de seu patrono, para que comprove, em dez dias, o pagamento dos honorários advocatícios, nos seguintes termos: a) R$ 2.055,14 a título de honorários advocatícios para a conta do conselho curador dos honorários da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (CNPJ: 34.482.497/0001-43), Banco do Brasil, Agência n° 3796-6, Conta Bancária n° 33.818-4. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda Pública para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 28 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 12:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:54

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 09:10

Decorrido prazo de JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:15

Publicado DESPACHO em 30/01/2023.

27/01/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:01

Conclusos para despacho

02/09/2022, 12:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/09/2022, 08:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/09/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 08:41

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:20

Mandado devolvido sorteio

16/08/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 12:18

Juntada de Petição de diligência

14/07/2022, 23:18

Mandado devolvido competência exclusiva

14/07/2022, 23:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 08:11

Mandado devolvido #Não preenchido#

06/07/2022, 00:27

Juntada de certidão

30/06/2022, 11:57

Juntada de certidão

30/06/2022, 11:14

Juntada de Petição de juntada de ar

18/05/2022, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 11:11

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 10:54

Juntada de certidão

10/05/2022, 10:49

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 27/01/2022 23:59.

03/02/2022, 13:13

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO em 27/01/2022 23:59.

03/02/2022, 13:13

Publicado DESPACHO em 26/01/2022.

25/01/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 01:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2022, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:47

Outras Decisões

21/01/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 19:07

Conclusos para despacho

24/11/2021, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 10:22

Juntada de Petição de diligência

25/10/2021, 19:53

Mandado devolvido dependência

25/10/2021, 19:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 12:11

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 11:55

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:06

Publicado DESPACHO em 03/09/2021.

03/09/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 14:25

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 27/08/2021 23:59.

02/09/2021, 21:57

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO em 27/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:33

Outras Decisões

01/09/2021, 13:33

Conclusos para despacho

26/08/2021, 08:11

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2021, 00:22

Publicado DESPACHO em 05/08/2021.

04/08/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:03

Outras Decisões

03/08/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 08:14

Conclusos para despacho

27/07/2021, 07:25

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:05

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2021, 00:10

Publicado DESPACHO em 28/06/2021.

25/06/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:41

Outras Decisões

23/06/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:19

Conclusos para despacho

02/06/2021, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:30

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:25

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:25

Publicado DESPACHO em 10/02/2021.

09/02/2021, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 06:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/02/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:44

Conclusos para despacho

03/02/2021, 08:14

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 07:04

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:21

Decorrido prazo de ALTAMIRO DE MELLO - ME em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 17/07/2020.

16/07/2020, 00:30

Juntada de certidão

15/07/2020, 07:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/07/2020, 07:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 07:47

Conclusos para despacho

14/07/2020, 07:22

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 02/07/2020.

01/07/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 10:15

Outras Decisões

30/06/2020, 07:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 07:50

Conclusos para despacho

08/06/2020, 11:46

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:44

Juntada de Petição de outras peças

26/03/2020, 23:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 07:47

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/03/2020, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2020, 07:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/07/2018, 11:56

Juntada de expediente

23/07/2018, 11:44

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2018, 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 16:56

Conclusos para despacho

18/01/2018, 10:03

Juntada de expediente

18/01/2018, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2017 23:59:59.

15/12/2017, 15:18

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 07:59

Conclusos para despacho

17/11/2017, 15:34

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2017, 12:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 07:41

Juntada de expediente

25/10/2017, 17:58

Publicado CITAÇÃO em 10/08/2017.

15/08/2017, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2017, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 09:01

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 09/06/2017 23:59:59.

11/06/2017, 00:32

Conclusos para despacho

09/06/2017, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2017, 00:20

Publicado CERTIDÃO em 26/05/2017.

27/05/2017, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/05/2017, 09:35

Juntada de certidão

25/05/2017, 08:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2017, 11:14

Distribuído por migração de sistemas

23/05/2017, 09:21

DESPACHO

•10/11/2025, 15:16

DESPACHO

•04/07/2025, 23:51

DESPACHO

•22/05/2025, 19:14

DESPACHO

•29/01/2025, 13:42

DESPACHO

•29/01/2025, 13:42

DESPACHO

•29/01/2025, 13:42

DESPACHO

•29/01/2025, 13:42

DESPACHO

•28/08/2024, 08:27

DESPACHO

•03/07/2024, 15:06

DESPACHO

•21/12/2023, 09:12

DESPACHO

•28/07/2023, 12:58

DESPACHO

•25/01/2023, 18:07

DESPACHO

•21/01/2022, 12:47

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•27/03/2026, 12:47

DESPACHO

•16/03/2026, 13:41

DESPACHO

•10/11/2025, 15:16

DESPACHO

•04/07/2025, 23:51

DESPACHO

•22/05/2025, 19:14

DESPACHO

•29/01/2025, 13:42

DESPACHO

•29/01/2025, 13:42

DESPACHO

•29/01/2025, 13:42

DESPACHO

•29/01/2025, 13:42

DESPACHO

•28/08/2024, 08:27

DESPACHO

•03/07/2024, 15:06

DESPACHO

•21/12/2023, 09:12

DESPACHO

•28/07/2023, 12:58

DESPACHO

•25/01/2023, 18:07

DESPACHO

•21/01/2022, 12:47

DESPACHO

•01/09/2021, 13:33

DESPACHO

•03/08/2021, 10:03

DESPACHO

•03/08/2021, 08:14

DESPACHO

•24/06/2021, 13:41

DESPACHO

•23/06/2021, 17:19

DESPACHO

•05/02/2021, 17:44

DESPACHO

•15/07/2020, 07:47

DESPACHO

•30/06/2020, 07:49

CERTIDÃO

•13/11/2019, 16:29

ACÓRDÃO

•11/11/2019, 12:42

DESPACHO

•15/10/2019, 12:29

DECISÃO

•06/06/2018, 16:56

DESPACHO

•21/11/2017, 07:59

DESPACHO

•01/08/2017, 09:00