Execução Fiscal 7058721-62.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.451,24

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

FRANCISCO ALVES P FILHO

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

FRANCISCO ALVES P FILHO

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO

CPF

Reu

FERNANDO BONFIM DE SOUZA

CPF

Reu

FRANCISCO ALVES P FILHO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:57

Recebidos os autos

19/10/2023, 13:54

Juntada de termo de triagem

18/10/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Porto Velho Procurador: Procurador-Geral do Município de Porto Velho Agravado: Francisco Alves P Filho Agravado: Fernando Bonfim de Souza Relator: DES. GLODNER LUIZ PAULETTO Interposto em 09/05/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Agravo Interno. Execução fiscal. Valor Inferior a 50 ORTNs. Recurso Improvido. Decisão Mantida. 1. Não é cabível o recurso de apelação interposto em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTNs. 2. Agravo não provido. Notificação - 7058721-62.2022.8.22.0001 Agravo em Apelação Origem: 7058721-62.2022.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais

31/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/03/2023, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES P FILHO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:21

Decorrido prazo de FERNANDO BONFIM DE SOUZA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 14:45

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2023, 10:18

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:57

Recebidos os autos

19/10/2023, 13:54

Juntada de termo de triagem

18/10/2023, 13:04

Documentos

ACÓRDÃO

•28/07/2023, 11:32

DESPACHO

•27/06/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Porto Velho Procurador: Procurador-Geral do Município de Porto Velho Agravado: Francisco Alves P Filho Agravado: Fernando Bonfim de Souza Relator: DES. GLODNER LUIZ PAULETTO Interposto em 09/05/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Agravo Interno. Execução fiscal. Valor Inferior a 50 ORTNs. Recurso Improvido. Decisão Mantida. 1. Não é cabível o recurso de apelação interposto em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTNs. 2. Agravo não provido. Notificação - 7058721-62.2022.8.22.0001 Agravo em Apelação Origem: 7058721-62.2022.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais

31/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/03/2023, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES P FILHO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:21

Decorrido prazo de FERNANDO BONFIM DE SOUZA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 14:45

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2023, 10:18

Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 13:38

Juntada de certidão

10/10/2022, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2022, 09:35

Conclusos para despacho

04/08/2022, 12:24

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 12:24

DECISÃO

•17/03/2023, 08:17

DECISÃO

•24/01/2023, 10:18

SENTENÇA

•19/08/2022, 09:35