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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Gabinete Des. Sansão Saldanha

Partes do Processo

SAMUEL PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FABIANO GUIMARAES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

EDMUNDO SANTIAGO CHAGAS JUNIOR

OAB/RO 905·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA QUEIROZ DEL REIS CONVERSANI

OAB/RO 3666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

26/09/2022, 15:54

Transitado em Julgado em 26/09/2022

26/09/2022, 15:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 762013/2022

02/09/2022, 17:51

Protocolizada Petição 762013/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2022

02/09/2022, 17:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2022

01/09/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2022

31/08/2022, 13:30

Conhecido o recurso de SAMUEL PEREIRA DE ARAUJO e não-provido

31/08/2022, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

30/03/2021, 09:34

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 266961/2021

29/03/2021, 20:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/03/2021, 20:33

Protocolizada Petição 266961/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/03/2021

29/03/2021, 20:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/03/2021, 13:25

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

17/03/2021, 09:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

16/03/2021, 15:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2022, 13:30