Execução de Título Extrajudicial 7007176-74.2023.8.22.0014 - TJRO

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 07:54

Decorrido prazo de O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:04

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA PEREIRA em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:04

Decorrido prazo de HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/10/2023, 15:16

Decorrido prazo de HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:30

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA PEREIRA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:26

Decorrido prazo de O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:26

Publicado SENTENÇA em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, RUA CELENITA 255 BALNEÁRIO ARCO-ÍRIS - 76961-882 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO, OAB nº RO6595 EXECUTADO: RENATA DA SILVA PEREIRA, TRAVESSA NOVECENTOS E DEZESSETE 2665 COHAB AÇAÍ - 76985-480 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em face do RENATA DA SILVA PEREIRA. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. Embora intimada a exequente a se manifestar acerca da certidão da Oficiala de Justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento, quedou-se inerte. Assim, não foram localizados a executada ou bens a satisfazer a execução, o que impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Assim, 7007176-74.2023.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial diante do exposto, Julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor ou de bens penhoráveis permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,19 de setembro de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:40

Extinto o processo por devedor não encontrado

19/09/2023, 10:40

Extinto o processo por devedor não encontrado

19/09/2023, 10:40

Decorrido prazo de O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 10:52

Decorrido prazo de O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO - RO6595 Requerido(a): EXECUTADO: RENATA DA SILVA PEREIRA Advogado: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Vilhena, 30 de agosto de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702,(69) 33212340 Processo nº: 7007176-74.2023.8.22.0014

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 09:38

Mandado devolvido dependência

12/08/2023, 18:42

Juntada de Petição de diligência

12/08/2023, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 09:54

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 09:53

Audiência Conciliação - JEC cancelada para 04/12/2023 08:00 Vilhena - Juizado Especial.

07/08/2023, 09:51

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA PEREIRA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 14:10

Publicado DESPACHO em 01/08/2023.

31/07/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO, OAB nº RO6595 EXECUTADO: RENATA DA SILVA PEREIRA, TRAVESSA NOVECENTOS E DEZESSETE 2665 COHAB AÇAÍ - 76985-480 - VILHENA - RONDÔNIA R$ 460,54 DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA 1- Corrija-se a autuação para Execução de Título Extrajudicial. 2- Cancele-se eventual audiência designada pelo sistema. 3- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7007176-74.2023.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial Cite-se o executado para pagar em 3 dias, contados da citação, sob pena de penhora. Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora, avaliação e intimação do executado. Saliento ao executado que o prazo para opor embargos será até a audiência de conciliação, nos próprios autos da execução (Lei 9.099/95, art. 52, IX). Efetivada a penhora, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação (Lei 9.099/95, art. 53, §1º). Servirá esta decisão como mandado/carta precatória de citação, penhora, depósito, avaliação e intimação, a ser cumprido no endereço declinado na inicial. Esta decisão servirá como certidão para fins de aplicação do art. 828 do CPC, porque ao determinar a citação a execução foi admitida. Vilhena, 28 de julho de 2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 13:11

Conclusos para decisão

25/07/2023, 12:11

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:11

Juntada de termo de triagem

24/07/2023, 07:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/07/2023, 07:57

Audiência Conciliação - JEC designada para 04/12/2023 08:00 Vilhena - Juizado Especial.

20/07/2023, 16:32

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 16:32

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA PEREIRA em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO em 05/10/2023 23:59.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA PEREIRA em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/10/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 20/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Extinto o processo por devedor não encontrado

Decorrido prazo de O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 11/09/2023 23:59.

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