Execução de Título Extrajudicial 7009389-24.2021.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009389-24.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 13:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/08/2023, 12:59

Decorrido prazo de HANDERSON SIMOES DA SILVA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de ATITUDE'S FABRICACAO E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA EIRELI em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 09:24

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.

01/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JURANDIR MONTEIRO DA SILVA, RUA G 690 JARDIM ACÁCIA - 76988-148 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIAN MARCEL CALONEGO SEGA, OAB nº RO9428, HANDERSON SIMOES DA SILVA, OAB nº RO3279 EXECUTADO: ATITUDE'S FABRICACAO E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA EIRELI, LINHA 01 Chácara n. 34, CONTATO 69992417634 ÁREA RURAL DE VILHENA - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 2.048,11 SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. Decido. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7009389-24.2021.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial Indefiro o pedido do exequente (id 88959923). Trata-se de pessoa jurídica. Em tese, os bens que guarnecem a residência são indispensáveis ao lar e portanto impenhoráveis. Ademais, foram realizadas tentativas de penhora pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, todas infrutíferas. Diante disso, o presente processo deve ser extinto, e assim o declaro com fundamento no artigo 53, §4º, da LJE, eis que a executada não possui outros bens para a satisfação do exequente. Em casos como tais a lei permite a extinção do feito de imediato, evitando-se sua eternização, com prejuízo às partes e à própria justiça. Assim, diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de seu mérito, nos termos do artigo 53, §4º, da LJE, podendo a parte exequente promover o desarquivamento e prosseguimento do feito, se localizados bens da parte executada. Registro que não há prejuízo efetivo para a parte, posto que poderá o feito ser movimentado livremente caso encontrado bens. Publicação e registros automáticos. Intimem-se as partes. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Cumpra-se, servindo cópia como mandado. Vilhena, 28 de julho de 2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/07/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:12

Decorrido prazo de HANDERSON SIMOES DA SILVA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de ATITUDE'S FABRICACAO E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA EIRELI em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:22

Conclusos para despacho

05/04/2023, 06:38

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:41

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2023, 13:12

DESPACHO

•20/03/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JURANDIR MONTEIRO DA SILVA, RUA G 690 JARDIM ACÁCIA - 76988-148 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIAN MARCEL CALONEGO SEGA, OAB nº RO9428, HANDERSON SIMOES DA SILVA, OAB nº RO3279 EXECUTADO: ATITUDE'S FABRICACAO E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA EIRELI, LINHA 01 Chácara n. 34, CONTATO 69992417634 ÁREA RURAL DE VILHENA - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 2.048,11 SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. Decido. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7009389-24.2021.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial Indefiro o pedido do exequente (id 88959923). Trata-se de pessoa jurídica. Em tese, os bens que guarnecem a residência são indispensáveis ao lar e portanto impenhoráveis. Ademais, foram realizadas tentativas de penhora pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, todas infrutíferas. Diante disso, o presente processo deve ser extinto, e assim o declaro com fundamento no artigo 53, §4º, da LJE, eis que a executada não possui outros bens para a satisfação do exequente. Em casos como tais a lei permite a extinção do feito de imediato, evitando-se sua eternização, com prejuízo às partes e à própria justiça. Assim, diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de seu mérito, nos termos do artigo 53, §4º, da LJE, podendo a parte exequente promover o desarquivamento e prosseguimento do feito, se localizados bens da parte executada. Registro que não há prejuízo efetivo para a parte, posto que poderá o feito ser movimentado livremente caso encontrado bens. Publicação e registros automáticos. Intimem-se as partes. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Cumpra-se, servindo cópia como mandado. Vilhena, 28 de julho de 2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de HANDERSON SIMOES DA SILVA em 17/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ATITUDE'S FABRICACAO E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA EIRELI em 17/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de HANDERSON SIMOES DA SILVA em 05/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ATITUDE'S FABRICACAO E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA EIRELI em 05/04/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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