Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025, 00:32
Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:41
Decorrido prazo de ANGELO ANGELIN em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:40
Arquivado Definitivamente
15/09/2025, 10:46
Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 10:45
Juntada de certidão
15/09/2025, 10:43
Juntada de certidão trânsito em julgado
15/09/2025, 10:22
Publicado SENTENÇA em 15/09/2025.
15/09/2025, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2025, 00:20
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 08:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2025, 08:57
Conclusos para julgamento
02/09/2025, 11:55
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 00:42
Juntada de Petição de documento de comprovação
28/08/2025, 10:40
Juntada de Petição de documento de comprovação
28/08/2025, 10:40
Documentos
SENTENÇA
•12/09/2025, 08:57
DESPACHO
•25/06/2025, 11:54
15/09/2025, 10:45
Juntada de certidão
15/09/2025, 10:43
Juntada de certidão trânsito em julgado
15/09/2025, 10:22
Publicado SENTENÇA em 15/09/2025.
15/09/2025, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2025, 00:20
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 08:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2025, 08:57
Conclusos para julgamento
02/09/2025, 11:55
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 00:42
Juntada de Petição de documento de comprovação
28/08/2025, 10:40
Juntada de Petição de documento de comprovação
28/08/2025, 10:40
Juntada de Petição de documento de comprovação
28/08/2025, 10:40
Juntada de Petição de documento de comprovação
28/08/2025, 10:40
Juntada de Petição de petição
28/08/2025, 10:40
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 13:57
Juntada de certidão
08/08/2025, 13:53
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2025 23:59.
05/08/2025, 01:35
Juntada de Petição de juntada de ar
16/07/2025, 14:00
Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 02:57
Decorrido prazo de ANGELO ANGELIN em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 01:52
Juntada de Petição de documento de comprovação
04/07/2025, 10:20
Juntada de Petição de petição
04/07/2025, 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2025, 01:34
Publicado DESPACHO em 26/06/2025.
26/06/2025, 01:34
Expedição de Outros documentos.
25/06/2025, 11:54
Juntada de Petição de documento de comprovação
25/06/2025, 11:54
Expedição de Outros documentos.
25/06/2025, 11:54
Determinada a expedição do alvará de levantamento
25/06/2025, 11:54
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025, 01:34
Juntada de documento de comprovação
10/06/2025, 15:01
Juntada de Petição de certidão
09/06/2025, 18:57
Conclusos para despacho
03/06/2025, 15:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2025, 09:58
Expedição de Outros documentos.
30/05/2025, 09:58
Juntada de certidão
30/05/2025, 09:55
Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2025, 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2025, 02:33
Publicado DESPACHO em 27/05/2025.
27/05/2025, 02:33
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 10:45
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 10:45
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025, 10:45
Determinada a expedição do alvará de levantamento
26/05/2025, 10:45
Conclusos para despacho
31/03/2025, 10:15
Juntada de documento de comprovação
31/03/2025, 10:13
Juntada de certidão trânsito em julgado
31/03/2025, 10:12
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:33
Juntada de Petição de juntada de ar
20/03/2025, 12:05
Juntada de certidão
18/03/2025, 12:33
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 00:30
Juntada de Petição de outras peças
06/03/2025, 15:33
Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 07/02/2025 23:59.
19/02/2025, 13:17
Decorrido prazo de ANGELO ANGELIN em 07/02/2025 23:59.
19/02/2025, 11:32
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025, 02:10
Juntada de Petição de certidão
10/02/2025, 17:40
Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 09/01/2025 23:59.
07/02/2025, 01:25
Decorrido prazo de ANGELO ANGELIN em 09/01/2025 23:59.
07/02/2025, 01:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025, 10:58
Juntada de Petição de petição
05/02/2025, 10:00
Juntada de outros documentos
04/02/2025, 13:19
Juntada de Petição de petição
29/01/2025, 13:15
Juntada de Petição de documento de comprovação
29/01/2025, 13:15
Juntada de Petição de documento de comprovação
29/01/2025, 13:15
Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 14:41
Juntada de documento de comprovação
20/01/2025, 14:37
Expedição de Ofício.
18/12/2024, 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024, 01:36
Publicado SENTENÇA em 16/12/2024.
16/12/2024, 01:36
Expedição de Outros documentos.
13/12/2024, 14:27
Expedição de Outros documentos.
13/12/2024, 14:27
Acolhida a exceção de pré-executividade
13/12/2024, 14:27
Conclusos para decisão
30/09/2024, 08:51
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 00:11
Juntada de Petição de petição
27/09/2024, 17:53
Expedição de Outros documentos.
30/08/2024, 11:20
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024, 12:25
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:10
Conclusos para despacho
28/06/2024, 11:37
Juntada de Petição de petição
26/06/2024, 08:44
Expedição de Outros documentos.
07/06/2024, 13:02
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024, 12:49
Conclusos para despacho
17/05/2024, 07:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/05/2024, 07:35
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:08
Juntada de Petição de petição
07/05/2024, 16:21
Juntada de Petição de petição
06/05/2024, 17:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
06/05/2024, 09:23
Juntada de Petição de documento de comprovação
06/05/2024, 09:23
Juntada de Petição de petição
06/05/2024, 09:23
Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 12:37
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024, 17:55
Juntada de Petição de petição
27/03/2024, 20:55
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
12/03/2024, 15:56
Juntada de Petição de petição
06/03/2024, 15:58
Decorrido prazo de ANGELO ANGELIN em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:21
Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:21
Conclusos para despacho
09/02/2024, 11:51
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 01:06
Juntada de Petição de petição
04/02/2024, 17:25
Expedição de Outros documentos.
11/01/2024, 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
22/12/2023, 00:01
Publicado DECISÃO em 22/12/2023.
22/12/2023, 00:01
Expedição de Outros documentos.
21/12/2023, 09:39
Proferidas outras decisões não especificadas
21/12/2023, 09:39
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2023 23:59.
31/10/2023, 09:29
Conclusos para despacho
24/10/2023, 17:58
Juntada de Petição de petição
23/10/2023, 18:36
Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 27/09/2023 23:59.
04/10/2023, 01:04
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 12:06
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 00:01
Juntada de Petição de juntada de ar
15/09/2023, 10:19
Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:10
Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:10
Decorrido prazo de ROMILTON MARINHO VIEIRA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:09
Decorrido prazo de CHRYSTIANE LESLIE MUNIZ LEVATTI em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:08
Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:08
Decorrido prazo de ORESTES MUNIZ FILHO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:07
Decorrido prazo de JACIMAR PEREIRA RIGOLON em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:07
Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA NOGUEIRA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:07
Decorrido prazo de ANGELO ANGELIN em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:07
Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA LIMA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:07
Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:06
Decorrido prazo de WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:06
Juntada de Petição de certidão
15/08/2023, 11:27
Publicado DECISÃO em 02/08/2023.
01/08/2023, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2023, 00:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023, 09:32
Expedição de Outros documentos.
31/07/2023, 09:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
EXECUTADOS: ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO, ANGELO ANGELIN - ADVOGADOS DOS
EXECUTADOS: ANDREA CRISTINA NOGUEIRA, OAB nº RO1237, CRISTIANE DA SILVA LIMA, OAB nº RO1569, ORESTES MUNIZ FILHO, OAB nº RO40, ROMILTON MARINHO VIEIRA, OAB nº RO633, JACIMAR PEREIRA RIGOLON, OAB nº RO1740, ODAIR MARTINI, OAB nº RO30B, ALEXANDRE CAMARGO, OAB nº RO704, CHRYSTIANE LESLIE MUNIZ LEVATTI, OAB nº RO998, WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA, OAB nº RO1506, TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA, OAB nº RO7201 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0098699-16.1995.8.22.0001
Vistos, etc., À vista da decisão proferida no agravo de instrumento, defiro seja retomada a penhora de 20% dos vencimentos líquidos do Executado ANTÔNIO CLAREL ROZÃO PINTO, CPF N. 088.103.389-87, devendo ser intimada a fonte pagadora a efetuar a retenção dos valores e seu depósito judicial na Caixa Econômica Federal até satisfação de todo o crédito, devendo informar a este juízo a conta do depósito, a qual deverá ser vinculada a estes autos, bem como cada parcela deverá ser atualizada monetariamente quando do depósito. O desconto deverá ser efetuado a partir da primeira remuneração posterior à intimação da fonte pagadora, sob pena de crime de desobediência, nos termos do art. 529, § 1º, do CPC. Intime-se a parte executada acerca da constrição, por intermédio do advogado constituído. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de garantia integral do débito. Intime-se. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO/CARTA/MANDADO. Valor atualizado da execução em 26/04/2023: R$ 19.323,22 (planilha de ID: 90004537 - em anexo). Endereço: 1) Fonte pagadora: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte: SAN - Setor de Autarquia Norte - Quadra 3, Lote A, Edifício Núcleo dos Transportes - CEP 70.040-902 - Brasília-DF Porto Velho-RO, 28 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
31/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/07/2023, 13:16
Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023, 13:16
Juntada de autos digitalizados
12/05/2023, 11:38
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023, 00:05
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 00:02
Conclusos para despacho
28/04/2023, 09:07
Juntada de Petição de petição
26/04/2023, 18:31
Juntada de Petição de documento de comprovação
26/04/2023, 18:30
Expedição de Outros documentos.
11/04/2023, 18:49
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:36
Expedição de Outros documentos.
10/04/2023, 11:09
Juntada de certidão
10/04/2023, 11:08
Decorrido prazo de WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:55
Decorrido prazo de JACIMAR PEREIRA RIGOLON em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:55
Decorrido prazo de ORESTES MUNIZ FILHO em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:55
Decorrido prazo de ROMILTON MARINHO VIEIRA em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:55
Decorrido prazo de ANGELO ANGELIN em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:55
Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA NOGUEIRA em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:53
Decorrido prazo de CHRYSTIANE LESLIE MUNIZ LEVATTI em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:53
Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:53
Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:52
Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA LIMA em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:47
Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:47
Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:47
Expedição de Outros documentos.
09/03/2023, 11:21
Publicado DESPACHO em 10/03/2023.
09/03/2023, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/03/2023, 00:27
Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 17:25
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023, 17:25
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022, 14:02
Conclusos para despacho
03/11/2022, 10:35
Juntada de Petição de documento de comprovação
03/11/2022, 10:03
Juntada de Petição de petição
03/11/2022, 10:03
Juntada de Petição de petição
03/11/2022, 10:03
Expedição de Outros documentos.
13/10/2022, 14:10
Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022, 12:40
Decorrido prazo de ANGELO ANGELIN em 15/07/2022 23:59.
02/08/2022, 06:41
Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 15/07/2022 23:59.
02/08/2022, 02:03
Conclusos para despacho
01/08/2022, 13:56
Juntada de Petição de petição
27/07/2022, 11:19
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022, 00:01
Decorrido prazo de ANGELO ANGELIN em 15/07/2022 23:59.
25/07/2022, 23:37
Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 15/07/2022 23:59.
25/07/2022, 17:14
Decorrido prazo de ANGELO ANGELIN em 15/07/2022 23:59.
20/07/2022, 17:08
Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 15/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:54
Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2022.
06/07/2022, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2022, 00:44
Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2022.
06/07/2022, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2022, 00:40
Expedição de Outros documentos.
05/07/2022, 08:55
Expedição de Outros documentos.
05/07/2022, 08:55
Expedição de Outros documentos.
05/07/2022, 08:55
Juntada de certidão
05/07/2022, 08:52
Decorrido prazo de ROMILTON MARINHO VIEIRA em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022, 00:07
Decorrido prazo de ANGELO ANGELIN em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022, 00:07
Decorrido prazo de ORESTES MUNIZ FILHO em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022, 00:06
Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022, 00:06
Decorrido prazo de WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022, 00:06
Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022, 00:05
Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022, 00:05
Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022, 00:05
Decorrido prazo de CHRYSTIANE LESLIE MUNIZ LEVATTI em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022, 00:05
Decorrido prazo de JACIMAR PEREIRA RIGOLON em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022, 00:05
Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA NOGUEIRA em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022, 00:05
Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA LIMA em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022, 00:05
Publicado DESPACHO em 29/06/2022.
28/06/2022, 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2022, 01:43
Expedição de Outros documentos.
27/06/2022, 12:31
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022, 12:31
Conclusos para despacho
25/05/2022, 12:02
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022, 00:20
Decorrido prazo de JACIMAR PEREIRA RIGOLON em 11/04/2022 23:59.
29/04/2022, 06:12
Decorrido prazo de ROMILTON MARINHO VIEIRA em 11/04/2022 23:59.
29/04/2022, 06:12
Decorrido prazo de WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA em 11/04/2022 23:59.
29/04/2022, 06:11
Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA LIMA em 11/04/2022 23:59.
29/04/2022, 05:23
Decorrido prazo de CHRYSTIANE LESLIE MUNIZ LEVATTI em 11/04/2022 23:59.
29/04/2022, 04:27
Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA em 11/04/2022 23:59.
29/04/2022, 04:24
Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA NOGUEIRA em 11/04/2022 23:59.
29/04/2022, 04:20
Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 11/04/2022 23:59.
29/04/2022, 04:06
Decorrido prazo de ANGELO ANGELIN em 11/04/2022 23:59.
29/04/2022, 03:44
Decorrido prazo de ORESTES MUNIZ FILHO em 11/04/2022 23:59.
29/04/2022, 03:26
Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 11/04/2022 23:59.
29/04/2022, 03:24
Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 11/04/2022 23:59.
29/04/2022, 03:16
Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 14:18
Publicado DESPACHO em 04/04/2022.
01/04/2022, 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022, 04:36
Expedição de Outros documentos.
31/03/2022, 12:35
Determinada Requisição de Informações
31/03/2022, 12:35
Conclusos para despacho
11/03/2022, 07:09
Juntada de certidão
11/03/2022, 07:08
Juntada de certidão
13/01/2020, 08:53
Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019, 04:27
Decorrido prazo de ORESTES MUNIZ FILHO em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019, 04:11
Decorrido prazo de ROMILTON MARINHO VIEIRA em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019, 04:01
Decorrido prazo de ANGELO ANGELIN em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019, 03:57
Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019, 03:48
Decorrido prazo de JACIMAR PEREIRA RIGOLON em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019, 01:56
Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA NOGUEIRA em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019, 00:58
Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019, 00:56
Decorrido prazo de CHRYSTIANE LESLIE MUNIZ LEVATTI em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019, 00:56
Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019, 00:56
Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA LIMA em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019, 00:53
Decorrido prazo de WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019, 00:22
Publicado DESPACHO em 03/10/2019.
01/10/2019, 00:22
Expedição de Outros documentos.
27/09/2019, 14:39
Outras Decisões
27/09/2019, 14:39
Conclusos para despacho
17/09/2019, 11:49
Juntada de Petição de petição
15/04/2019, 15:04
Juntada de outros documentos
31/10/2018, 12:04
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/07/2018 23:59:59.
13/07/2018, 03:55
Juntada de Petição de petição
19/06/2018, 11:12
Juntada de Petição de petição
19/06/2018, 11:11
Expedição de Outros documentos.
15/06/2018, 10:19
Expedição de Outros documentos.
15/06/2018, 10:19
Expedição de Outros documentos.
15/06/2018, 10:19
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2018, 17:53
Conclusos para despacho
11/05/2018, 08:57
Juntada de Petição de petição
10/05/2018, 13:55
Juntada de Petição de petição
10/05/2018, 13:54
Expedição de Outros documentos.
10/05/2018, 09:51
Expedição de Outros documentos.
10/05/2018, 09:51
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018, 17:15
Juntada de Petição de petição
03/04/2018, 08:44
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/03/2018 23:59:59.
29/03/2018, 05:42
Expedição de Outros documentos.
05/03/2018, 11:54
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/03/2018, 09:12
Conclusos para despacho
02/03/2018, 07:05
Juntada de Petição de petição
28/02/2018, 17:52
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/02/2018 23:59:59.
28/02/2018, 03:25
Expedição de Outros documentos.
02/02/2018, 16:23
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2018, 08:22
Conclusos para despacho
18/12/2017, 08:38
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/12/2017 23:59:59.
11/12/2017, 06:35
Juntada de Petição de petição
21/11/2017, 15:41
Juntada de Petição de petição
14/11/2017, 19:19
Juntada de Petição de petição
14/11/2017, 19:17
Juntada de Petição de petição
14/11/2017, 19:16
Expedição de Outros documentos.
14/11/2017, 17:10
Expedição de Outros documentos.
14/11/2017, 17:10
Expedição de Outros documentos.
14/11/2017, 17:10
Juntada de expediente
23/10/2017, 08:15
Juntada de expediente
22/09/2017, 08:40
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2017, 12:13
Conclusos para despacho
04/09/2017, 18:01
Juntada de expediente
04/09/2017, 17:57
Juntada de Petição de petição
29/08/2017, 08:37
Juntada de Petição de petição
23/08/2017, 10:14
Juntada de Petição de petição
23/08/2017, 09:15
Expedição de Outros documentos.
22/08/2017, 10:36
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/08/2017 23:59:59.
15/08/2017, 05:03
Expedição de Outros documentos.
03/08/2017, 15:54
Proferido despacho de mero expediente
03/08/2017, 11:54
Conclusos para despacho
30/06/2017, 09:57
Juntada de Petição de petição
28/06/2017, 10:16
Expedição de Outros documentos.
13/06/2017, 17:26
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2017, 11:31
Juntada de expediente
08/05/2017, 12:41
Conclusos para despacho
04/05/2017, 07:27
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/05/2017 23:59:59.