Execução Fiscal 0069622-59.2009.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0069622-59.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LARA INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - ME em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.

01/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: LARA INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - ME - ADVOGADO DO EXECUTADO: FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES, OAB nº RO1940 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0069622-59.2009.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHOem desfavor de LARA INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - ME, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) nº ° 59215/2006, 30480/2009, 30481/2009, 30482/2009, 30483/2009, 30484/2009, 30485/2009 e 30486/2009. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 28 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

01/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 08:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/07/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:52

Publicado SENTENÇA em 01/08/2023.

31/07/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: LARA INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - ME - ADVOGADO DO EXECUTADO: FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES, OAB nº RO1940 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0069622-59.2009.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHOem desfavor de LARA INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - ME, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) nº ° 59215/2006, 30480/2009, 30481/2009, 30482/2009, 30483/2009, 30484/2009, 30485/2009 e 30486/2009. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 28 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 13:17

Decorrido prazo de LARA INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:25

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2023, 13:17

DESPACHO

•10/03/2023, 10:17

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de LARA INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - ME em 23/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 23/08/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 01/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de LARA INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.

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