Apelação Criminal 7001948-97.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CriminalRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Ariquemes - 3ª Vara Criminal 1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Ariquemes - 3ª Vara Criminal 2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LEONARDO FERRIM DOS SANTOS

CPF

Autor

JOVAN FERNANDES MOREIRA BRITO

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO TAVARES NUNES

OAB/RO 10334·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

LEONARDO FERRIM DOS SANTOS

CPF

Autor

JOVAN FERNANDES MOREIRA BRITO

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

28/08/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:50

Decorrido prazo de JOVAN FERNANDES MOREIRA BRITO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOVAN FERNANDES MOREIRA BRITO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

08/07/2024, 10:40

Juntada de documento de comprovação

08/07/2024, 10:40

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz

28/06/2024, 15:15

Convertido o agravo de JOVAN FERNANDES MOREIRA BRITO em recurso especial

28/06/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

26/06/2024, 07:09

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2024, 17:12

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

28/08/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:50

Decorrido prazo de JOVAN FERNANDES MOREIRA BRITO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOVAN FERNANDES MOREIRA BRITO em 15/07/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•28/08/2024, 11:50

DECISÃO

•28/06/2024, 15:15

16/07/2024, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

08/07/2024, 10:40

Juntada de documento de comprovação

08/07/2024, 10:40

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz

28/06/2024, 15:15

Convertido o agravo de JOVAN FERNANDES MOREIRA BRITO em recurso especial

28/06/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

26/06/2024, 07:09

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:46

Juntada de Petição de

03/06/2024, 07:53

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

03/06/2024, 07:53

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

03/06/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 12:17

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz

27/05/2024, 10:03

Recurso Especial não admitido

27/05/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

29/04/2024, 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de

05/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 08:41

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/03/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:24

Conhecido o recurso de JOVAN FERNANDES MOREIRA BRITO e não-provido

20/03/2024, 11:32

Juntada de certidão

19/03/2024, 07:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2024, 07:20

Juntada de Petição de certidão

29/02/2024, 10:14

Pedido de inclusão em pauta

22/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de

23/11/2023, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 19:15

Conclusos para decisão

10/11/2023, 14:01

Juntada de Petição de parecer

09/11/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 08:55

Juntada de termo de triagem

25/10/2023, 08:54

Recebidos os autos

24/10/2023, 10:30

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 10:30

DECISÃO

•27/05/2024, 10:03

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 11:32

DESPACHO

•22/02/2024, 11:41

DECISÃO

•10/10/2023, 07:34

DESPACHO

•05/10/2023, 14:48

SENTENÇA

•28/09/2023, 13:21

DECISÃO

•28/07/2023, 13:25

DECISÃO

•06/07/2023, 19:56

DECISÃO

•26/05/2023, 16:11

DESPACHO

•22/05/2023, 14:45

DESPACHO

•18/05/2023, 12:27

DESPACHO

•12/05/2023, 12:31

DECISÃO

•02/05/2023, 08:16