Execução Fiscal 7003222-93.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7003222-93.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.

01/08/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 02:06

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.

01/08/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7003222-93.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHOem desfavor de EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) nº 57288/2021, 78193/2021, 84002/2021, 84047/2021, 84130/2021 e 84214/2021. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 28 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

01/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 08:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/07/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7003222-93.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHOem desfavor de EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) nº 57288/2021, 78193/2021, 84002/2021, 84047/2021, 84130/2021 e 84214/2021. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 28 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 13:21

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 21:10

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2023, 13:21

DECISÃO

•29/12/2022, 23:37

—

Decorrido prazo de EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 24/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO em 24/08/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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