Execução de Título Extrajudicial 7008284-62.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.157,76

Órgão julgador

Cacoal - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO LUCAS JUNIOR - ME em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de ROSELI R. F. LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:55

Publicado SENTENÇA em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7008284-62.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: PAULO LUCAS JUNIOR - ME, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 1726, - DE 1716 A 2446 - LADO PAR CASA PRETA - 76907-537 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAFAEL SILVA ARENHARDT, OAB nº RO10525 EXECUTADO: ROSELI R. F. LTDA, MARANATA 3182, SALA 1 MINISTRO ANDREAZZA - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Vistos Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em parte executada não foi localizada e a parte exequente não informou o atual endereço. Em sede de Juizados Especiais é causa de extinção do processo de execução a não localização do devedor para citação pessoal ou a inexistência de bens a penhora. Posto isso, DECLARO EXTINTO o processo (LJE 53 § 4°). Desnecessária nova intimação pessoal da parte autora (LJE 51, § 1°). Sem custas e sem honorários. Publicação e registros automáticos. Independente do trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal, 06/11/2023 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem

07/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:39

Extinto o processo por devedor não encontrado

06/11/2023, 10:39

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 17:50

Decorrido prazo de PAULO LUCAS JUNIOR - ME em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:26

Decorrido prazo de PAULO LUCAS JUNIOR - ME em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:25

Decorrido prazo de PAULO LUCAS JUNIOR - ME em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:35

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2023.

10/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PAULO LUCAS JUNIOR - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL SILVA ARENHARDT - RO10525 EXECUTADO: ROSELI R. F. LTDA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, sob pena de arquivamento. Cacoal, 9 de outubro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 1º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 Processo n°: 7008284-62.2023.8.22.0007

10/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de PAULO LUCAS JUNIOR - ME em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de ROSELI R. F. LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:55

Publicado SENTENÇA em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7008284-62.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: PAULO LUCAS JUNIOR - ME, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 1726, - DE 1716 A 2446 - LADO PAR CASA PRETA - 76907-537 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAFAEL SILVA ARENHARDT, OAB nº RO10525 EXECUTADO: ROSELI R. F. LTDA, MARANATA 3182, SALA 1 MINISTRO ANDREAZZA - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Vistos Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em parte executada não foi localizada e a parte exequente não informou o atual endereço. Em sede de Juizados Especiais é causa de extinção do processo de execução a não localização do devedor para citação pessoal ou a inexistência de bens a penhora. Posto isso, DECLARO EXTINTO o processo (LJE 53 § 4°). Desnecessária nova intimação pessoal da parte autora (LJE 51, § 1°). Sem custas e sem honorários. Publicação e registros automáticos. Independente do trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal, 06/11/2023 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem

07/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:39

Extinto o processo por devedor não encontrado

06/11/2023, 10:39

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 17:50

Decorrido prazo de PAULO LUCAS JUNIOR - ME em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:26

Decorrido prazo de PAULO LUCAS JUNIOR - ME em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:25

Decorrido prazo de PAULO LUCAS JUNIOR - ME em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:35

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2023.

10/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PAULO LUCAS JUNIOR - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL SILVA ARENHARDT - RO10525 EXECUTADO: ROSELI R. F. LTDA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, sob pena de arquivamento. Cacoal, 9 de outubro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 1º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 Processo n°: 7008284-62.2023.8.22.0007

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 21:52

Decorrido prazo de PAULO LUCAS JUNIOR - ME em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:37

Mandado devolvido dependência

21/09/2023, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PAULO LUCAS JUNIOR - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL SILVA ARENHARDT - RO10525 EXECUTADO: ROSELI R. F. LTDA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, sob pena de arquivamento. Cacoal, 20 de setembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 1º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 Processo n°: 7008284-62.2023.8.22.0007

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:10

Mandado devolvido dependência

19/09/2023, 20:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 13:34

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 12:33

Mandado devolvido #Não preenchido#

16/08/2023, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2023, 08:38

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 16:41

Decorrido prazo de PAULO LUCAS JUNIOR - ME em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de ROSELI R. F. LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:16

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA ARENHARDT em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:09

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

01/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008284-62.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: PAULO LUCAS JUNIOR - ME, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 1726, - DE 1716 A 2446 - LADO PAR CASA PRETA - 76907-537 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAFAEL SILVA ARENHARDT, OAB nº RO10525 EXECUTADO: ROSELI R. F. LTDA, MARANATA 3182, SALA 1 MINISTRO ANDREAZZA - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos 1- Especificações para cumprimento pelo oficial de justiça: Cuida a espécie de execução de título extrajudicial, razão que, nos termos do art. 824 do CPC e art. 53 da LJE: A) CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida em execução (mandado), no prazo de 03 (três) dias, para que o(a) devedor(a) pague a dívida exequenda (CPC 829 e 831) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 914 e 915). Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (CPC 872) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (CPC 840 § 1º), salvo recusa e se houver depositário judicial. Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos). A.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839 do CPC. A.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (CPC 841), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC 842). B) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procurado do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC 830). C) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (CPC 836 §1º). Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (CPC 836 §2º). D) Efetuada a penhora (LJE 53 §1º), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (CPC 914 e 915). Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. E) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. (CPC 916), devendo comparecer em cartório para tanto. Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. F) Valor da dívida atualizada: R$ 5.157,76 G) Desde já, defiro ao Sr. Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846 do CPC. 2- Especificações para cumprimento pelo cartório após o cumprimento do mandado. A) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente (ou seu advogado, se o possuir) para comparecer em cartório e requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC 876), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (CPC 880) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (CPC 848), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. C) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) exequente, ou este se não possuir advogado(a), para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. C.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos o item 1 do presente despacho. D) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE o(a) exequente, ou seu advogado, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto. Prazo de 5 dias (CPC 916 §1º). E) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação. F) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 dias (CPC 920). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Cacoal, 28/07/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 13:25

Juntada de termo de triagem

04/07/2023, 11:04

Conclusos para despacho

30/06/2023, 09:56

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 09:56

Documentos

SENTENÇA

•06/11/2023, 10:39

DESPACHO

•28/07/2023, 13:25

31/07/2023, 00:00