Execução de Título Extrajudicial 7005553-36.2022.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005553-36.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 10:28

Decorrido prazo de AURELI LOPES DE FRANCA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de ARLINDO FRARE NETO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2023, 10:20

Publicado DESPACHO em 01/08/2023.

31/07/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005553-36.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: FABRICE FREITAS DA SILVA, OAB nº RO9487A, AURELI LOPES DE FRANCA, OAB nº RO10675 Polo Passivo: FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ARLINDO FRARE NETO, OAB nº RO3811, MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA, OAB nº RO5497A DESPACHO Deixo de receber o cumprimento de sentença na forma apresentada. A parte ré Frigorífico Rio Machado pediu e foi deferida a sua recuperação judicial, nos termos da decisão proferida no processo nº 7000026-69.2023.822.0005, em trâmite nesta Vara. Como se sabe, o deferimento da recuperação judicial gera uma série de consequências para a parte e para seus credores, dentre as quais destacam-se a necessidade de suspensão das ações de execuções e/ou cumprimento de sentença. Porém, conforme estabelecido na decisão que deferiu a recuperação judicial, credores de quantias líquidas e já relacionadas pela devedora no pedido de recuperação sem ressalvas, poderão habilitar seus créditos diretamente na Administradora Judicial, fato que retira o interesse processual para continuidade das ações de execução/cumprimento de sentença, bem como para continuidade ou conhecimento das defesas que tenham sido apresentadas (impugnações, embargos etc.), incluindo a desnecessidade de continuidade de incidentes de desconsideração da personalidade jurídica. Em consulta à lista de credores, verifiquei constar o nome do exequente. Considerando que o crédito já está habilitado nos autos da Recuperação, deverá o exequente acompanhar aquele processo e, em sendo o caso se manifestar diretamente naqueles autos. Pelo exposto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 5ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP,, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE LUMINATO DA SILVA ADVOGADOS DO indefiro o pedido, nos termos formulados. Ji-Paraná, 28 de julho de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 13:28

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:59

Processo Desarquivado

21/07/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

19/07/2023, 10:16

Decorrido prazo de JOSE LUMINATO DA SILVA em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 11:57

Documentos

DESPACHO

•28/07/2023, 13:28

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005553-36.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: FABRICE FREITAS DA SILVA, OAB nº RO9487A, AURELI LOPES DE FRANCA, OAB nº RO10675 Polo Passivo: FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ARLINDO FRARE NETO, OAB nº RO3811, MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA, OAB nº RO5497A DESPACHO Deixo de receber o cumprimento de sentença na forma apresentada. A parte ré Frigorífico Rio Machado pediu e foi deferida a sua recuperação judicial, nos termos da decisão proferida no processo nº 7000026-69.2023.822.0005, em trâmite nesta Vara. Como se sabe, o deferimento da recuperação judicial gera uma série de consequências para a parte e para seus credores, dentre as quais destacam-se a necessidade de suspensão das ações de execuções e/ou cumprimento de sentença. Porém, conforme estabelecido na decisão que deferiu a recuperação judicial, credores de quantias líquidas e já relacionadas pela devedora no pedido de recuperação sem ressalvas, poderão habilitar seus créditos diretamente na Administradora Judicial, fato que retira o interesse processual para continuidade das ações de execução/cumprimento de sentença, bem como para continuidade ou conhecimento das defesas que tenham sido apresentadas (impugnações, embargos etc.), incluindo a desnecessidade de continuidade de incidentes de desconsideração da personalidade jurídica. Em consulta à lista de credores, verifiquei constar o nome do exequente. Considerando que o crédito já está habilitado nos autos da Recuperação, deverá o exequente acompanhar aquele processo e, em sendo o caso se manifestar diretamente naqueles autos. Pelo exposto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 5ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP,, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE LUMINATO DA SILVA ADVOGADOS DO indefiro o pedido, nos termos formulados. Ji-Paraná, 28 de julho de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto