Embargos de Declaração Cível 7000230-86.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 19.944,44

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vilhena - Juizado Especial JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vilhena - Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJRO · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IPERON

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CASTRO LIMA DE SOUZA

OAB/RO 3048·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IPERON

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

ELIAS GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

01/04/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:54

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

02/03/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO em 25/02/2026.

24/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2026, 14:41

Juntada de certidão

23/02/2026, 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:34

Pedido de inclusão em pauta

04/12/2025, 12:38

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:03

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

01/04/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:54

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

02/03/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•23/02/2026, 14:41

DESPACHO

•04/12/2025, 12:38

24/02/2026, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO em 25/02/2026.

24/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2026, 14:41

Juntada de certidão

23/02/2026, 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:34

Pedido de inclusão em pauta

04/12/2025, 12:38

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2025, 20:22

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2025, 11:26

Juntada de certidão

24/09/2025, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2025, 11:19

Juntada de certidão

15/09/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:02

Pedido de inclusão em pauta

21/08/2025, 13:13

Conclusos para decisão

20/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:31

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:04

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2025, 14:51

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:34

Publicado DECISÃO em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:57

Determinado o arquivamento definitivo

16/07/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:57

Conclusos para decisão

30/04/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 16:51

Publicado ACÓRDÃO em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:22

Conhecido o recurso de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA e não-provido

22/04/2025, 14:22

Juntada de certidão

15/04/2025, 12:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:09

Pedido de inclusão em pauta

21/03/2025, 11:04

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/04/2024, 11:42

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 23:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 23:21

Conclusos para decisão

05/03/2024, 09:27

Recebidos os autos

05/03/2024, 08:58

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 08:58

ACÓRDÃO

•29/09/2025, 11:26

DESPACHO

•21/08/2025, 13:13

DECISÃO

•16/07/2025, 16:57

ACÓRDÃO

•22/04/2025, 14:22

DESPACHO

•21/03/2025, 11:04

DESPACHO

•18/04/2024, 23:21

DESPACHO

•29/02/2024, 13:07

DECISÃO

•08/01/2024, 10:37

SENTENÇA

•11/09/2023, 12:29

SENTENÇA

•11/09/2023, 12:29

DESPACHO

•28/07/2023, 13:29

DESPACHO

•03/02/2023, 11:13

DECISÃO

•12/01/2023, 13:37

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•23/02/2026, 14:41

DESPACHO

•04/12/2025, 12:38

ACÓRDÃO

•29/09/2025, 11:26

DESPACHO

•21/08/2025, 13:13

DECISÃO

•16/07/2025, 16:57

ACÓRDÃO

•22/04/2025, 14:22

DESPACHO

•21/03/2025, 11:04

DESPACHO

•18/04/2024, 23:21

DESPACHO

•29/02/2024, 13:07

DECISÃO

•08/01/2024, 10:37

SENTENÇA

•11/09/2023, 12:29

SENTENÇA

•11/09/2023, 12:29

DESPACHO

•28/07/2023, 13:29

DESPACHO

•03/02/2023, 11:13

DECISÃO

•12/01/2023, 13:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/01/2023, 15:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/01/2023, 15:57